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Congresso discute revisão do Código Penal em 2012

Congresso discute revisão do Código Penal em 2012

Lei pode criminalizar o terrorismo e reduzir pena para eutanásia

Da Agência Câmara

A revisão do Código Penal vai ser tema de discussão no Congresso Nacional em 2012. Na Câmara, a Subcomissão Especial de Crimes e Penas vai elaborar um projeto de lei com alterações nos pontos de consenso entre os deputados. Já no Senado, uma comissão especial se dedica a temas polêmicos, como tipificação do crime de terrorismo e dos crimes cibernéticos, redução de penas para eutanásia e criminalização da homofobia.

Para o relator da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os temas em debate no Senado precisam ser tratados, mas a estratégia da Câmara será ajustar primeiro os pontos sem divergência, para gerar resultados imediatos no combate à impunidade e melhoria da eficiência da Justiça.

- Toda vez que uma reforma dessa amplitude entra em questões polêmicas, as questões polêmicas impedem que a reforma avance. Por causa de 3, 4 ou 5 pontos, outros 70 ou 80 pontos deixam de ser apreciados. É por essa razão que estamos optando por fazer uma reforma pé no chão, feijão com arroz, mas que vai mudar muito a vida de quem depende da justiça penal brasileira.

Segundo Molon, o relatório da subcomissão será apresentado no fim de fevereiro, na forma de um projeto de lei que corrija distorções de penas e enfatize o uso de punições alternativas. O passo seguinte será a criação de uma comissão especial para análise do projeto.

A Subcomissão Especial de Crimes e Penas é vinculada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Instalada em agosto de 2011, a subcomissão já realizou cinco seminários temáticos em diversas cidades, para discutir os problemas da legislação penal.

Penas alternativas

O presidente da Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), afirma que, além de tornar a Justiça mais eficiente e rápida, a reforma do código precisa ser criativa para melhorar a relação entre a pena e o crime.

- Precisamos criar penas que possam reeducar o cidadão. Que tal fazer uma ‘pena moral’ para crimes de trânsito? O cidadão vai ter que dar, por exemplo, uma aula onde o filho dele estuda, se penitenciar e dizer que cometeu um crime.

O Código Penal em vigor foi instituído em 1940 (Decreto-Lei 2.848/40). Desde então, o país ganhou mais de uma centena de leis penais especiais para tratar de novos delitos. Segundo o jurista Antonio Nabor Areias Bulhões, isso tornou o sistema penal injusto, desorganizado e ultrapassado.

Para Bulhões, é necessária uma revisão completa do Código Penal, com a incorporação e harmonização das leis especiais com o código e a rediscussão de conceitos fundamentais, como crime, dolo e culpa.

Meninas que bebem.

 

14.02.2012 02:42

por Rosely Sayão

Garotas entre 14 e 16 anos abusam do álcool para relaxar de toda a pressão que sofrem da família e da escola. Uma pesquisa sobre consumo de bebidas alcoólicas foi realizada em 16 Estados brasileiros pela Universidade Federal de Minas Gerais.

O resultado aponta um dado que devemos considerar alarmante: a partir dos 14 anos, meninas consomem mais álcool do que meninos.

Podemos creditar esse fato a um outro, de conhecimento de todos nós: a venda de bebidas alcoólicas, embora proibida para menores de 18 anos, acontece sem a menor cerimônia. Em qualquer bairro ou cidade do país, adolescentes compram o produto de sua preferência sem maiores problemas.

Se essa fosse a causa do problema, a responsabilidade pelo fato grave apontado no levantamento seria toda do Estado: a falta de fiscalização e de punição para os infratores é o que contribui para que a bebida role solta, não é verdade?

Ainda assim, não estaríamos livres de nossa responsabilidade: quantas vezes fomos testemunhas dessas vendas e não esboçamos reação alguma?

Entretanto, é um detalhe dessa pesquisa que quero colocar no centro de nossa conversa de hoje. Por que as meninas dessa idade têm usado e abusado do álcool mais do que os meninos?

Para essa pergunta não temos uma resposta certa, mas certamente podemos fazer algumas conjecturas.

Olhe para nossas crianças menores de seis anos. Você percebe que há uma diferença enorme entre meninos e meninas? Meninos são moleques: se vestem e se comportam como moleques, têm interesses de moleques e brincam como tal.

Já as meninas... Ah.... Elas são pequenas mulheres. Vestem-se como mulheres, se interessam por assuntos de mulheres feitas e gostam de brincar de ser mulher.

Sem uma intervenção firme dos adultos, as meninas pulam a fase da infância com a maior facilidade.

E por falar em intervenção firme dos adultos, temos feito isso, sim, mas no sentido contrário ao que deveríamos fazer. Meninas de nove anos são levadas pelos pais -pelas mães em especial- a comemorar o aniversário em salões de beleza. Elas ganham roupas provocantes e sapatos de salto precocemente, têm seu próprio arsenal de maquiagem etc.

Queremos que as meninas sejam adultas logo. Para falar a verdade, nem consigo entender os motivos disso. Afinal, filho criado dá trabalho redobrado, não é isso o que diz o ditado popular?

O resultado da pesquisa pode nos fazer pensar nisso: as meninas, sob intensa pressão social que aponta para uma expectativa de crescimento rápido, estão respondendo a contento.

A bebida alcoólica pode funcionar como mediador social quando ingerida com parcimônia, não é mesmo? Mas há uma condição para que assim seja usada: a autonomia e a maturidade de quem a consome.

Garotas entre os 14 e os 16 anos ainda estão em pleno processo de conquista de autonomia e vivendo ainda o seu tempo de amadurecer. Com a ajuda da família e da escola, elas poderão chegar lá. Mas muitas garotas -um número enorme- que vivem essa fase não conta com essa ajuda. Contam é com muita pressão de ambas.

Família e escola têm expectativa muito semelhante: a de que os jovens se empenhem na conquista do êxito escolar como se isso fosse sinalizador de alguma coisa.

Sabemos que não é, mas insistimos nisso.

Uma das maneiras que as garotas têm encontrado para relaxar do estresse a que estão submetidas parece ser, então, a ingestão de bebidas alcoólicas.

Realmente, não temos motivo algum para brindar.

Rosely Sayão, psicóloga e consultora em educação, fala sobre as principais dificuldades vividas pela família e pela escola no ato de educar e dialoga sobre o dia-a-dia dessa relação. É autora de "Como Educar Meu Filho?" (Publifolha), entre outros.

MEUS COMENTÁRIOS

Pressão? Pura merda ou desculpa esfarrapada. Achei uma furada essa pesquisa. Não acredito na insegurança e pressão que elas sentem. Minha mãe sentia isso muito pior no meio de 11 irmãos. Depois veio a minha geração, cujas meninas não chegavam nem perto das de hoje, que tem tudo a disposição. Que pressão? Para irem melhor na escolha? Para se comportarem? Para se preocuparem com a maternidade? Com o futuro? Ué! Que geração não teve ou não tem essa preocupação? Pra mim é a mais pura desculpa, falta verdadeiramente de pressão, falta de pais, falta de educação de uma geração sem barreiras, limites ou fronteiras, criadas por babas e pais "mutcho locos", além de frouxos. Geração cuja educação vem da novela das oito e dos bbs. Infelizes que são, bebem porque acreditam numa concorrência inexistente. Quem é bom está na dianteira, descola bom empregos, bom maridos e conquistam ótimas famílias. As demais seguem desesperadas, bebendo, fantasiadas de tigres, onças, zebras, ... perdidas e despreparadas numa selva repleta de lobos, sendo comidas não sabem nem como e nem por quem.

Eu sofri pressão sim, até para ajudar nas despesas da minha casa, casa e economizar no banho de chuveiro. Isso com 14 anos. Saí de casa aos 18 por conta disso, (isso era ser rebelde, figir de casa e mostrar que podia ser gente). Vim para a capital, sozinho. Banquei tudo e, por conta da educação e exemplos de que tive dentro de casa, nunca, jamais tomei uma gota de álcool. Seria eu melhor do que os outros? Balela ! Tive apenas pais verdadeiros que me ensinaram que eu tinha que me preocupaar com o futuro, ser honesto e trabalhador acima de tudo. Bendita pressão que repasso ao meu filho.

Se ele fizer merda, está por conta dele, bom exemplos e educação eu passei a ele.

Minha mulher a mesma coisa. Nos conhecemos logo aos 19 anos, corremos, viajamos, trabalhamos, construimos um patrimônio e uma vida juntos e juntos estamos ha 32 anos. Mulher como ela eu não acho nunca mais. Nem em outra reencarnação. Nunca bebeu e nem fumou. Anormal ela? Anormal eu? Claro que somos ! Nos amamos ha 32 anos, só podemos ser loucos com tanta pressão.

Os meninos, pelos a grande maioria, se vestem como meninos desde cedo. Já as meninas em tenra idade, para alegria de suas "mãe" já usam minia saia, batons, pintam as unhos e até pintam e alisam seus cabelos. Outras são empurradas para concursos de misses ou modelos. Essas mulheres então, hoje, estão completamente perdidas, sozinhas, desesperadas e desprepadadas, sendo mães aos nove anos de idade. Culpa de quem? Faltou-lhes pais que só pensam em ganhar grana e com a PQP, menos família.

As boas mulheres hoje, da minha geração, que sentiram a pressão de uma boa educação estão muito bem casadas ou sozinhas, mas bem. Sabem inclusive dispensar  criaturas que ousam se chamar de homens, mas que vivem bêbados, bombados, marombados, cuja única preocupação é o corpo, e que no final acabam queimando a rosca. Por onde ando, e olha que viajo, vejo uma geração completamente perdida de todos os valores, valores que deveriam ter sido passados por pais exemplares e não pelas novelas e programas de merda globais e tão pouco pela Luciana Gimenez.

Vale lembrar que detesto gente que vive com copos na mão, mostrando uma segurança que não possuem, apenas dirfarçam e quando bebem, soltam literalmente a franga.

http://www.colunaonline.com.br/coluna_ler.asp?id=6097

Timothy Bancroft-Hinchey

Queres a paz, então, prepara-te para a guerra

Putin : Queres a paz, então, prepara-te para a guerra

21.02.2012 14:47

"Queres a paz, então, prepara-te para a guerra". Este é o lema defendido por candidato presidencial, agora primeiro-ministro, Vladimir Putin, no artigo intitulado "Ser forte: é a garantia de segurança nacional da Rússia" , publicado dia 20 de fevereiro no jornal Rossiyskaya Gazeta. A publicação é dedicada a questões de defesa e do complexo industrial militar russo.
O primeiro-ministro escreve a palavra "Exército" exclusivamente com letra maiúscula, o que não é norma padrão da idioma russa, assim reconhecendo sua contribuição para a manutenção da integridade do Estado. Putin promete que para reforma do Exército russo nos próximos 10 anos sejam enviados 23 trilhões de rublos(590 bilhões de euros, ou 773 bilhões de dólares). "Nós temos de implementar um programa inédito de desenvolvimento e modernização das Forças Armadas e do complexo militar-industrial da Rússia. No total, durante a próxima década para essa finalidade é alocado cerca de 23 trilhões de rublos", diz Putin.

"Temos que construir um novo Exército. Moderno, capaz de ser mobilizado a qualquer momento", escreve, considerando que o Exército russo foi deixado de lado nos anos 1990 "no momento em que outros países aumentavam constantemente suas capacidades militares". Portanto, esse programa de rearmamento e modernização não é uma corrida de armamento, mas um plano para chegar ao nível dos outros.

"Temos que superar completamente este atraso. Retomar um status de líder em todas as tecnologias militares", destaca, citando o terreno espacial, a guerra no "ciberespaço", assim como as armas do futuro com efeito "geofísico, por raios, ondas, genes, psicofísico". Assim, acredita Putin, o papel do equilíbrio estratégico de forças nucleares para dissuadir agressão e caos no planeta irá diminuir gradualmente. Então, deve-se tomar medidas institucionais para construção de forças armadas capazes de resposta rápida e eficaz aos novos desafios".

Putin pretende colocar o complexo militar-industrial no centro do desenvolvimento do país. "A renovação do complexo militar industrial se converterá em uma locomotiva para o desenvolvimento dos mais diversos setores. Pretende-se que o renascimento do complexo militar-industrial seja um jugo para a economia, um peso insuperável que em seu tempo teria arruinado a URSS", comentou. "Estou convencido de que isto é um profundo erro", conta Putin que está fazendo esforços para construir uma nova União — agora Euroasiática no espaço pós- soviético.
Retomou também a acusação contra os Estados Unidos sem nomeá-los. "Em termos de turbulência económica global", segundo ele, existe a tentação de "resolver os seus problemas à custa dos outros, pela força da pressão", salienta Putin, destacando que em relação à Rússia tais oportunidades não devem aparecer, nem hipoteticamente. "Isso significa que não devemos os seduzir com nossas fraquezas", diz o primeiro-ministro. Putin anunciou o "renascimento" da Marinha russa, em particular no Extremo Oriente e no Grande Norte.

"Nos próximos dez anos, as tropas receberão mais de 400 mísseis balísticos intercontinentais modernos com base terrestre e marítima, 8 submarinos estratégicos, cerca de 20 submarinos multifuncionais, mais de 50 navios de guerra, cerca de 100 aparelhos espaciais militares", escreve o candidato a presidente.

Além disso, promete "mais de 600 aviões modernos, incluindo caças de quinta geração, mais de mil helicópteros, 28 sistemas de defesa antiaérea S-400, 38 complexos de defesa antiaérea Vitiaz, 10 sistemas de lança-mísseis Iskander-M, mais de 2300 tanques modernos, cerca de 2000 peças de artilharia, bem como mais de 17 mil veículos militares".

Punin tem certa razão, quando a Rússia sofria os ataques terroristas na Chechênia o que depois levou à guerra civil, o Ocidente estava-a condenando, mas para atuar de maneira como agiu na Líbia, nunca teria ousado.

Lyuba Lulko

Pravda.Ru

Любовь Люлько

Salvem a Amazônia.

Caros amigos,

O governo da Bolívia está exercendo uma enorme pressão para ressuscitar os planos de construção de uma enorme rodovia através do coração da Amazônia. Há seis meses, ajudamos as comunidades indígenas a pararem essa rodovia da morte. Agora podemos ajudá-los a vencer novamente se desencadearmos uma onda de apoio maciça para salvar o TIPNIS:

Neste exato momento, o governo da Bolívia está exercendo uma enorme pressão sobre as comunidades indígenas para aprovar a construção de uma mega-rodovia que passará por uma área protegida bem no coração da Amazônia. Mas estas comunidades estão lutando contra isso e nós podemos ajudá-las a resistir.
No ano passado, fizemos nossas vozes serem ouvidas em apoio a essas corajosas comunidades indígenas e juntos forçamos o presidente Morales a assinar uma lei que prometia preservar o parque natural do TIPNIS para sempre. Mas o governo, apoiado pelo Brasil e pelos interesses da poderosa indústria do petróleo internacional e dos produtores de coca, lançou uma contra-ofensiva para derrubar a lei. Agora eles estão tentando conduzir um processo de consulta falho a fim de neutralizar as vozes dos proprietários légitimos da terra e liberar a área para a exploração desenfreada e o desmatamento.
Tudo pelo que as comunidades indígenas lutaram está sob ameaça neste momento, mas eles estão planejando mais uma audaciosa marcha. Se organizarmos um protesto regional maciço, poderemos convencer o presidente Morales e seus aliados brasileiros a repensarem o projeto e criarem uma nova rota para a estrada em torno do parque. Assine a petição para salvar a Amazônia boliviana e, em seguida, divulgue-a para todos. A petição será entregue aos gabinetes de Evo Morales e Dilma Rousseff quando alcançarmos 500.000 assinaturas:
http://www.avaaz.org/po/save_the_bolivian_amazon_es_1/?vl
O parque do TIPNIS na Amazônia continua sendo um dos mais preciosos tesouros da América do Sul, famoso por suas árvores majestosas, fauna única e água fresca. Não é de se admirar que lhe tenha sido concedido o estatuto de área duplamente protegida - como Parque Nacional e como reserva indígena. Mas agora o seu futuro está em risco, e sua preservação ou desmatamento por completo dependerá se agirmos agora ou não.
Nos últimos 30 anos, a Bolívia perdeu mais de 5 milhões de hectares de floresta e o TIPNIS pode ser o próximo alvo. Estudos afirmam que se a mega-rodovia for construída, o território protegido desapareceria e mais de 600.000 hectares deixariam de existir em poucos anos. A parte mais assustadora é que 2 segmentos da rodovia estão em seu caminho, e as árvores já estão sendo derrubadas ilegalmente dentro da área protegida.
Povos indígenas locais, detentores do título coletivo de posse do território, têm lutado duramente para proteger seu parque e mantê-lo ileso do desmatamento. No ano passado, eles conquistaram um projeto de lei que declarou o TIPNIS como intocável, mas agora tanto o governo quanto a maioria dominante no Congresso estão usando todos os truques possíveis para implementar um processo de consulta falho, projetado para passar por cima das vozes das comunidades indígenas no TIPNIS e favorecer a minoria, incluindo os produtores de coca, que querem derrubar a floresta e construir a mega-rodovia.
O Brasil, principal financiador e construtor da estrada, disse que consideraria uma rota alternativa por conta das preocupações ambientais e sociais, mas agora está lavando as suas mãos de toda a responsabilidade, permitindo ao governo boliviano demolir a lei de proteção do TIPNIS e violar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Mas essas corajosas comunidades estão reagindo e vão tomar as ruas novamente nos próximos dias. Vamos mostrar aos líderes do Brasil e da Bolívia que todos nós desta região apoiamos os indígenas para salvar o TIPNIS. Assine agora e divulgue para todos:
http://www.avaaz.org/po/save_the_bolivian_amazon_es_1/?vl
No ano passado, quase meio milhão de membros da Avaaz de todo o mundo assinaram uma petição apoiando as comunidades do TIPNIS, cujos líderes marcharam durante semanas para se opor ao projeto da mega-rodovia. A nossa mensagem foi manchete, chegou aos principais ministros do governo e, finalmente, nós comemoramos uma vitória surpreendente quando o Parlamento aprovou uma lei para preservar o parque natural. Mas o TIPNIS está em perigo novamente - vamos ajudar a vencer essa batalha de uma vez por todas.
Com esperança,
Luis, Laura, Emma, Ricken, Allison, Diego, Carol e o resto da equipe da Avaaz
Mais informações:
Polêmica por estrada se intensifica na Bolívia (Estadão)
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,polemica-por-estrada-se-intensifica-na-bolivia,834149,0.htm
BNDES exige um novo contrato para financiar estrada na Bolívia (Amazonia.org)
http://amazonia.org.br/2012/02/bndes-exige-um-novo-contrato-para-financiar-estrada-na-bol%C3%ADvia/
Bolívia: indígenas rejeitam diálogo com defensores de estrada (Terra)
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5589647-EI8140,00-Bolivia+indigenas+rejeitam+dialogo+com+defensores+de+estrada.html
TIPNIS, a dor de cabeça de Morales (em espanhol) (El País)
http://internacional.elpais.com/internacional/2012/02/11/actualidad/1328916243_359310.html
Indígenas bolivianos buscam apoio para nova proposta de defesa da reserva (em espanhol) (ABC Digital)
http://www.abc.com.py/nota/indigenas-bolivianos-buscan-apoyo-para-nueva-protesta-en-defensa-de-reserva/
O TIPNIS já está dividido para a exploração petroleira (em espanhol) (Hidrocarburos Bolivia)
http://www.hidrocarburosbolivia.com/bolivia-mainmenu-117/24-exploraci-explotaci/46036-el-tipnis-ya-esta-dividido-para-extraccion-petrolera.html

Satélite americano confirma a vida em Marte - Pravda.Ru

Satélite americano confirma a vida em Marte - Pravda.Ru

Ficha limpa coloca 'filtro' na política brasileira.

Ficha limpa coloca 'filtro' na política brasileira, diz presidente do TSE

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

“Foi uma vitória da cidadania, da democracia participativa. A lei terá impacto benéfico já nas eleições de 2012. Os partidos terão de escolher candidatos baseados nos critérios da lei. Os que passarem por esse filtro dos partidos serão os melhores.”, afirmou o presidente do TSE.

Agora, temos critérios objetivos que permitem eliminar os que não estão aptos em função de uma vida pregressa desabonadora"

Ricardo Lewandowski, presidente do TSE

Confira abaixo os principais pontos da Lei da Ficha Limpa sobre os quais o STF se manifestou.

Presunção de inocência - O principal questionamento sobre a ficha limpa era o de que a lei seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos condenados que ainda poderiam recorrer da decisão. O STF decidiu que a lei não viola o princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja condenada de forma definitiva. Essa decisão permite a aplicação da lei a pessoas condenadas por órgão colegiado, mas que ainda podem recorrer da condenação.

Fatos passados - A ficha limpa também foi contestada por atingir fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos do prazo que o político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que aconteceram antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010.

Renúncia - A proibição da candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação foi mantida pelos ministros do STF. A maioria do tribunal defendeu que a renúncia é um ato para "fugir" do julgamento e que deve ser punido com a perda do direito de se eleger.

Prazo de inelegibilidade - A Lei da Ficha Limpa determina que os políticos condenados por órgão colegiado fiquem inelegíveis por oito anos. Esse período é contado após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Por exemplo, se um político é condenado a 10 anos de prisão, ficará inelegível por 8 anos a contar do fim do cumprimento da pena. Na prática, ele não poderia se candidatar por 18 anos.

Rejeição de contas - A lei torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas. Por exemplo, um prefeito que tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.

Órgãos profissionais - O Supremo manteve o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenados por órgãos profissionais, devido a infrações éticas, como nos casos de médicos e advogados que eventualmente forem proibidos de exercer a profissão pelos Conselhos da classe.

 

 

“A Lei da Ficha Limpa tem ambição de mudar cultura de maltrato da coisa pública para implantar no país uma melhor qualidade de vida política”

Expedição russa chegou até Lago "extraterrestre"

 

07.02.2012 12:01

No domingo, 5 de fevereiro, tornou-se conhecido que o poço perfurado na Antártida pelos cientistas russos havia chegado à água debaixo da camada do gelo do Lago Vostok. Isolado da superfície há centenas de milhares de anos, este lago de água doce com 250 km de extensão e 50 km de largura (12,5 mil km2) poderia conter formas de vida até agora desconhecidas.

Concluiu com êxito o trabalho que durou mais de 20 anos. O Lago antárctico Vostok, a existência do qual foi predita por cientistas com grande probabilidade acabou por ser localizado à uma profundidade de 3768 metros. Esta é precisamente a espessura do gelo perfurado. E o poço atingiu a água.
Representantes do mundo científico estão em êxtase. A descoberta do lago Vostok, que tem o mesmo nome que a estação antárctica soviética e agora russa, é considerada uma das mais destacadas nos últimos cem anos. As águas do lago não estavam em contacto com o mundo exterior durante as centenas de milhares, até milhões de anos. Talvez sejam mantidos vivos os organismos que existiam naquela época distante. Os cientistas estão ansiosos  para começar a buscá-los. Mas têm que esperar até dezembro do próximo ano, quando as condições meteorológicas na área de perfuração serão mais suportáveis. Agora lá permanece um frio feroz.
A expedição perdida
A vitória dos especialistas russos sobre camada do gelo foi precedida por evento místico. O alarme foi dado por um professor americano, John Prisco, um microbiologista da Universidade de Montana, que estava em contacto com os perfuradores. Passando dias, mas ele não tem conseguido estabelecer o contacto. Os adeptos do paranormal já começaram a sugerir uma coisa anormal: se havia acontecido na estação algo no espírito de thrillers de ficção científica, em que cientistas descobrem na Antártida criaturas alienígenas? Mas nada aconteceu. Descobriu-se que especialistas russos não estavam atendidos por estarem muito ocupados — com pressa para terminar a perfuração.
A propósito, analogias fantásticas surgem em conexão com o Lago Vostok não acidentalmente. É, em fundo, um fenómeno extraterrestre da natureza. Tais lagos e até mesmo a totalidade dos mares, os oceanos, segundo os cientistas, poderiam existir, por exemplo, nos satélites de Saturno e Júpiter a muitos quilómetrosdebaixo da camada de gelo.
Disco voador no fundo?
A investigação demonstra que a profundidade do lago Vostok em alguns locais atinge o comprimento de cerca de 300 km, e a largura — 50. E há evidências de que a água de superfície tem inclinação: a parte do sul é acima do que a do norte. O que é muito intrigante.
E sua fatia do bolo espera os ufólogos. Na verdade, no lado oriental do lago, há uma anomalia magnética forte. Entusiastas não hesitem em assumir que devido a um enorme navio extraterrestre. Seria bom verificar.
Os trabalhos de perfuração começaram em 1989, ainda pelos especialistas soviéticos em conjunto com colegas americanos e franceses. Em 1996 conseguiu-se atingir a marca de 3539 metros. Amostras de gelo a partir desta profundidade mostraram que ele tem idade de, pelo menos, 420.000 anos. Significa, que o lago é mesmo mais velho do que o gelo.
Em 1999, os trabalhos foram interrompidos devido o colapso da URSS, quando até a superfície de água restou por volta de cem metros. O sucesso poderia ser comemorado mais cedo, mas em 2008 quebrou a broca. Foi retirada com grande dificuldade.
Superfície do lago em 2012 alcançou a 57 Expedição antártica russa. Como afirmam os pesquisadores, a tecnologia de perfuração permite conservar o ecossistema do lago. É que a nossa vida não vai penetrar lá.

Lyuba Lulko

Pravda. Ru

Любовь Люлько

"Anonymous" declara guerra a Israel

11.02.2012 02:35

Em vídeo lançado na manhã desta sexta-feira, 10 de fevereiro, o grupo de hackerativistas promete "remover" o Estado de Israel... da internet

Enviado por Baby Siqueira Abrão - Correspondente no Oriente Médio

O grupo Anonymous deve entrar para a história como o primeiro a fazer uma declaração de guerra pela internet. O alvo é o governo de Israel, a quem os hackerativistas chamam de criminoso, mentiroso, oligárquico, corrupto, antidemocrático e fanático, entre outras coisas. "Há muito tempo vimos tolerando seus crimes contra a humanidade e permitindo que seus pecados fiquem impunes", começa a declaração. "Vocês são indignos de existir em sua forma atual", ouve-se mais adiante. "Seu império carece de legitimidade e por isso vocês precisam governar atrás de uma cortina de fraudes."

Em nenhum momento os palestinos são mencionados. O grupo de hackerativistas considera o governo israelense responsável pela dominação de todos os seres humanos, como se pode concluir pelo teor geral da declaração e em particular pela frase "Seu domínio sobre a humanidade enfraquecerá e o ser humano estará mais próximo da liberdade".

Há uma referência clara ao Irã, embora o nome do país não seja citado. Os Anonymous afirmam que não vão permitir o ataque do governo sionista a "um país soberano", baseado "em uma campanha de mentiras".

A guerra eletrônica contra Israel será realizada em três etapas. A primeira começou com o lançamento do vídeo. A segunda já foi iniciada, mas em segredo. Só será revelada mais tarde. A terceira, misteriosa, é colocada como um "presente" do grupo para os sionistas.

A declaração termina com uma promessa: "Nós não vamos parar até seu Estado policial tornar-se um Estado livre".

A seguir, a tradução do texto do vídeo, que se segue: "Anonymous Message To The State of Israel"

http://www.youtube.com/embed/nrJ551FFWp0?rel=0

"Ao governo do Estado de Israel

Nós somos os Anonymous.

Há muito tempo vimos tolerando seus crimes contra a humanidade e permitindo que seus pecados fiquem impunes.

Por meio de mentiras nos meios de comunicação, e de corrupção política, vocês conseguiram a simpatia de muita gente. Alardeiam ser democráticos, mas na realidade isso está longe da verdade. Seu único objetivo é melhorar a vida de um grupo seleto enquanto atropelam, sem cuidado, a  liberdade das massas.

Mas nós enxergamos o que há por detrás da propaganda que vocês fazem circular nas principais mídias e [enxergamos também o que há por detrás] das pressões que vocês operam nas instituições políticas.

Seu fanatismo sionista já deslocou e matou um grande número de pessoas. Enquanto o mundo chora, vocês riem, planejando seu próximo ataque. Tudo isso é feito sob o disfarce da paz, mas a paz vem sendo obstruída desde o início de seu regime.

Vocês rotulam de antissemitas todos aqueles que se recusam a acatar suas exigências supersticiosas. E vêm dando passos rumo a um holocausto nuclear. Vocês são indignos de existir em sua forma atual, e, portanto enfrentam a ira dos anônimos. Seu império carece de legitimidade e por isso vocês precisam governar atrás de uma cortina de fraudes.

Nós não permitiremos que vocês ataquem um país soberano com base em uma campanha de mentiras.

Seu domínio sobre a humanidade enfraquecerá e o ser humano estará mais próximo da liberdade.

Mas, antes que isso aconteça, os povos do mundo se levantarão contra vocês e os tirarão do poder, com toda a sua riqueza. Nossa cruzada contra seu reinado de terror será feita em 3 etapas.

A primeira terá início após o lançamento deste vídeo e terá como objetivo removê-los sistematicamente da internet.

A segunda será revelada mais tarde e já foi iniciada.

Em relação à etapa 3, bem, pensem nela como um presente dos Anonymous a vocês.

Nós não vamos parar até seu Estado policial tornar-se um Estado livre.

Nós somos anônimos.

Nós somos legião.

Nós não perdoamos.

Nós não esquecemos.

Governo de Israel, espere por nós."

Baby Siqueira Abrão

Brazilian journalist - Middle East correspondent

http://redecastorphoto.blogspot.com/2012/02/anonymous-declara-guerra-israel.html
http://goo.gl/qeefn  /twitter

Timothy Bancroft-Hinchey

Voa, dona Dilma, voa!

HELDER CALDEIRA*

15.02.2012 03:01

Dona Dilma Rousseff, quem diria, está patrocinando uma pajelança extraordinária de gastos com voos oficiais em jatos da Força Aérea Brasileira (FAB). Para quem sacaneava duramente o ex-presidente "Viajando" Henrique Cardoso (como era conhecido FHC), o PT vem brincando, uma década depois, de pisar no rabo alheio e esconder o próprio embaixo do tapetão palaciano. E não é apenas a "presidenta" quem está voando sem parar: ministros, senadores, deputados e toda equipe de assessoria estão "deitando o cabelo" em aviões pra baixo e pra cima!

O interessante é que se esperava de Dilma uma postura mais séria, sensata e de otimização dos gastos públicos. Muito se falou, até de forma meio machista e preconceituosa, sobre o fato da presidente ser mulher e ter uma noção mais apurada de economia doméstica. Mas, ao que tudo indica, madame Rousseff, apesar de economista por formação, sempre passou bem longe dos gastos de uma casa. Em tempo de forte contenção de despesas (argumento do Governo Federal para não dar os merecidos aumentos de salários para os professores, policiais, servidores públicos e afins), a tribo palaciana gasta, sem dó ou piedade, milhões de Reais com "atos oficias" absolutamente desnecessários e nada inteligentes.

Vejamos a agenda da excelentíssima senhora presidente na segunda-feira, dia de 13 de fevereiro de 2012. Depois de receber o vice-primeiro-ministro chinês, Wang Qishan, no Palácio do Planalto, e bater um papinho sobre os comunas escravagistas do oriente, Dilma embarcou às 14 horas rumo ao Rio de Janeiro. Objetivo: participar da solenidade de posse da amiga Maria da Graça Foster como nova presidente Petrobras. De carona no "AeroLula", seguem as mais diversas espécies: parlamentares aliados, ministros de Estado, apaniguados políticos e toda equipe de assessoria presidencial. Pouco tempo depois, às 17 horas, a turma volta para Brasília. Uma farra, em suma!

Vale ressaltar que não podemos (nem devemos!) minimizar uma cerimônia dessa estatura. Mas vamos e convenhamos: a solenidade bem poderia ser realizada na sede do Ministério de Minas e Energia, órgão responsável pela estatal, em Brasília. A nova presidente da Petrobras pegaria um voo comercial (pagando, no máximo, R$ 500) e seria paparicada na Capital Federal da mesmíssima forma. E para não desprestigiar os altos funcionários cariocas, no dia seguinte Maria da Graça Foster poderia realizar um rito interno no salão nobre da empresa, no Rio de Janeiro. Mas ninguém quer economizar nessas horas. O negócio é torrar o dinheiro público sem qualquer parcimônia.

Como não há bons exemplos partindo dos "andares de cima", a sacanagem aérea oficial corre solta. Desde o primeiro ano do governo petista do ex-presidente Lula, em 2003, até os dias da poderosa Dilma, nunca antes na história desse país se gastou tanto com viagens oficiais em todas as instâncias. E que ninguém se engane: além dos gastos com os voos, cada integrante dessas comitivas ainda recebe valores extras a título de "diárias de viagens". Uma única viagem curtinha da presidente chega a custar, no fim das contas, cerca de R$ 200 mil aos cofres públicos.

E não é só Dilma quem brinca de voar pra lá e pra cá à custa do dinheiro público. A bandalheira das viagens oficiais desnecessárias e sem qualquer princípio de otimização dos gastos infestou os Poderes. Virou farra generalizada! Basta observar a denúncia do jornal Folha de São Paulo contra o ex-ministro da Educação e atual pré-candidato petista à prefeitura paulista. A matéria investigativa do repórter Lúcio Vaz apurou que, entre 2010 e 2011, Fernando Haddad fez 129 deslocamentos aéreos em jatinhos da FAB. Desse total, em 97 viagens o então ministro estava acompanhado da família. A utilização de aeronaves oficiais é regulamentada pelo decreto federal nº 4.244/2002, que garante o transporte de autoridades para agendas de governo e para suas residências. Mas não há uma única linha no decreto assegurando a extensão desse benefício a familiares e amigos das autoridades. Dane-se! Já que não sai do bolso deles, o negócio é rosetar!

Em última instância, se essas viagens, ditas oficiais, resultassem em eficiência da máquina administrativa, poderíamos tentar justificar a gastança. Mas, 90% dos casos são apenas passeios e campanhas eleitoreiras fora de época, disfarçados em inaugurações de obras inacabadas e discursos palanquistas. O nosso suado dinheiro paga tudo isso. Voa, dona Dilma! Porque o povo brasileiro seguirá a pé, bancando a pajelança aérea oficial. Voa, dona Dilma, pode voar!

Escritor, Jornalista Político, Palestrante e Conferencista

www.heldercaldeira.com.br - helder@heldercaldeira.com.br

*Autor do livro "A 1ª PRESIDENTA" (Editora Faces, 2011, 240 páginas), primeira obra publicada no Brasil com a análise da trajetória da presidente Dilma Rousseff, e comentarista político da REDE RECORD de Mato Grosso, onde apresenta o quadro "iPOLÍTICA".

Timothy Bancroft-Hinchey

OAB quer Ficha Limpa na eleição deste ano.

OAB quer Ficha Limpa na eleição deste ano nos mais de cinco mil municípios

 

O presidente da seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB-RJ), Wadih Damous, disse nesta terça-feira que "é justo o desejo de se dar um basta aos políticos que devem contas, algumas pesadíssimas, à Justiça", ao defender a aprovação amanhã (15), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano nos mais de cinco mil municípios do país.

Para Damous, a Lei da Ficha Limpa, resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores, vai ajudar na moralização do processo eleitoral brasileiro.

"É importante o Supremo garantir a validade da Lei já nas eleições de outubro porque esse instrumento vai evitar a presença de políticos nocivos ao interesse público", acrescentou.

Estão na pauta do STF as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. Do relator, ministro Luiz Fux e do ministro Joaquim Barbosa.

Das três ações, a mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS, que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição, e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Carta à Sra. Presidenta da República………

>     VAMOS NOS MANIFESTAR, ISTO NÃO PODE CONTINUAR ASSIM.
>
>
>
>   Carta à Sra. Presidenta da República
>   O negócio é repassar esse e-mail à 110.000.000 de eleitores.
>     Duvido que a coisa não mude!!!!
>
>
>   Excelentíssima  Sra. Presidente da República Federativa do  Brasil.
>   Manifesto meu total apoio ao seu esforço de modernização do nosso
> país.
>   Como cidadão comum, não tenho muito mais a oferecer além do meu
> trabalho, mas já que o tema da moda é Reforma Tributária , percebi que
> posso
>   definitivamente contribuir mais.
>
>   Vou explicar:
>   Na atual legislação, pago na fonte 27,5% do meu salário...
>   Como pode ver, sou um brasileiro afortunado. Sou obrigado a
> concordar que é pouco dinheiro para o governo fazer tudo aquilo que
> promete ao cidadão
>   em tempo de campanha eleitoral.
>   Mesmo juntando ao valor pago por dezenas de milhões de assalariados!
>
>   Minha sugestão é invertermos os percentuais:
>   A partir do próximo mês autorizo o Governo a ficar com 72,5% do meu
>   salário...
>   Portanto, eu receberia mensalmente apenas 27,5% do resultado do meu
>   Trabalho mensal.
>
>   Funcionaria assim: Eu fico com 27,5% limpinhos, sem qualquer ônus...
>
>   O Governo fica com 72,5% e leva as contas de:
>   -Escola;
>   -Convênio médico ;
>   -Despesas com dentista;
>   -Remédios;
>   -Materiais escolares ;
>   -Condomínio;
>   -Água;
>   -Luz ;
>   -Telefone;
>   -Energia;
>   -Supermercado ;
>   -Gasolina;
>   -Transporte Escolar ou Coletivo, como preferir
>   -Vestuário;
>   -Lazer ;
>   -Pedágios;
>   -Cultura;
>   -CPMF;
>   -IPVA;
>   -IPTU;
>   -ISS;
>   -ICMS;
>   -IPI;
>   -PIS;
>   -COFINS ;
>   -Segurança;
>   -Previdência privada e qualquer taxa extra que por ventura seja
>   repentinamente criada por qualquer dos Poderes Executivo,
> Legislativo e Judiciário.
>   Um abraço Sra. Presidenta e muito boa sorte,
>              do fundo do meu coração!
>
>
>     Ass.: Uma trabalhadora que já não mais sabe o que
>           fazer para conseguir sobreviver com dignidade.
>
>         PS: Podemos até negociar o percentual !!!
>
>    Agora vejam só a farra do Congresso Nacional :
>
>   Salário:...................................................
> ........R$ 12mil;
>   Auxílio-moradia..............................................R$ 3
> mil;
>   Verba para despesas "comprovadas"...............R$ 7 mil;
>   Verba para assessores...................................R$ 3,8 mil;
>   Para 'trabalharem' no recesso.................. .......R$ 25,4 mil;
>   Verba de gabinete mensal..............................R$ 35 mil; e
> mais
>   Transporte: Passagens aéreas de ida e volta a Brasília/mês;
>   Direito a "contratar" 20 servidores para seu gabinete;
>   13º e 14º salários, no fim e no início de cada ano legislativo; e 90
> dias
>   de férias anuais e folga remunerada de 30 dias.
>
>   ISSO PARA CADA UM DOS 514 DEPUTADOS !!!!
>
>   Esse dinheiro sai dos cofres públicos, ou seja, do nosso bolso !!!
>
>   Mostre sua indignação e envie este texto a todos os seus amigos e
> conhecidos para que protestem junto aos deputados federais e
> senadores.
>
>
>   TENHA SANTA PACIÊNCIA! ! ! !
>
>   PROTESTE VOCÊ!!!!!!
>
>
>     MANDE ESSA MENSAGEM A TODOS DE SUA LISTA !!!

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Como os bancos romperam o contrato social

 

09.02.2012 02:39

A relação, inerentemente simbiótica, entre bancos e governos foi recentemente subvertida. Na época medieval, os banqueiros ricos emprestavam aos reis e aos príncipes, que eram os seus maiores clientes. Mas agora são os bancos que estão necessitados e dependentes dos governos para se aprovisionarem, como durante os resgates pós-2008, que os salvaram de uma falência causada pelos seus maus empréstimos ao setor privado e pelos jogos especulativos. Ainda assim, os bancos continuam a intimidar os governos - não por terem dinheiro em caixa, mas sob a ameaça de uma falência que arrastaria consigo toda a economia, caso não lhes seja dado um controle completo da política fiscal, dos gastos e do planejamento econômico público.

Este processo está mais avançado nos Estados Unidos. Joseph Stiglitz caracteriza a enorme transferência (levada a cabo pela administração Obama) de dinheiro e dívida pública para os bancos como uma "privatização dos ganhos e uma socialização das perdas. É uma parceria na qual um dos parceiros rouba o outro". [1]

O Prof. Bill Black defende que os bancos se estão a tornar realidades de tipo criminal e a inovar no campo das fraudes ao controle. [2]

A alta finança corrompeu as agências de regulação, falsificou a contabilidade através de truques de "mark to model" (contabilidade com base em modelos financeiros, e não no preço de mercado) e financiou as campanhas dos seus apoiadores para desativar a fiscalização pública. O resultado foi deixar os bancos controlarem a forma como a economia distribui seus créditos e seus recursos.

Se algo há de positivo na atual crise da dívida, é que ela torna impossível a manutenção da presente situação e das suas tendências. Portanto, ela não é apenas uma oportunidade para reestruturar o setor bancário; tal reestruturação não é uma escolha, mas uma necessidade. A questão premente é a de saber quem controlará a economia: os governos ou o setor financeiro e os monopólios aos quais se aliaram?

Felizmente não será necessário reinventar a roda. Há mais de um século que o perfil de um sistema bancário industrial produtivo é bem conhecido. Mas os recentes lobbies bancários obtiveram um enorme sucesso em desviar as atenções das análises clássicas acerca de como construir um sistema fiscal e financeiro capaz de promover o crescimento econômico - através de controle público aos privilégios dos bancos.

Como os bancos romperam o contrato social ao promoverem os seus interesses particulares

Outrora, as atividades dos bancos eram conhecidas de todos. Os bancos recebiam depósitos e emprestavam-nos, pagando menos ao depositantes do que cobravam em juros por empréstimos de risco ou com pouca liquidez. O risco era suportado pelos banqueiros, e não pelos depositantes, nem pelo governo. Hoje em dia, trata-se cada vez mais de emprestar quantias irresponsáveis a especuladores que as usam para atividades comercias de curto prazo. As crises financeiras aprofundaram-se e começaram a afetar camadas mais amplas da população à medida que a pirâmide da dívida disparou e que a qualidade do crédito se afundou até à categoria tóxica do "empréstimo trapaceiro".

O primeiro passo no sentido da atual dependência mútua entre a alta finança e os governos foi dado quando os bancos centrais começaram a funcionar como último recurso de crédito, de forma a mitigar as crises de liquidez que resultavam dos privilégios detidos pelos bancos em termos de criação de crédito. A seu tempo, os governos começaram também a assegurar os depósitos, por reconhecerem, no contexto de um crescente ímpeto da Revolução Industrial, a importância de mobilizar e transformar as poupanças em investimento de capital. Em troca deste apoio, os governos regularam os bancos como um serviço público.

Com o passar do tempo, os bancos procuraram sempre anular esta vigilância reguladora, ao ponto de descriminalizar a fraude. Patrocinando um ataque ideológico aos governos, acusaram as burocracias públicas de "distorcer" os mercados livres (entenda-se, mercados livres de comportamentos predatórios). Neste momento, o setor financeiro procura controlar o planejamento econômico.

O problema é que o tempo financeiro está estruturado a curto prazo e é frequentemente autodestrutivo. Na medida em que o produto do sistema bancário é dívida, o plano empresarial por ele orientado tende a ser predatório, com grandes custos para as economias. É por isso que são necessários pesos e contrapesos, bem como vigilância regulatória, para garantir a justeza dos negócios.

O desmantelamento das tentativas públicas de orientar os bancos no sentido da promoção do crescimento econômico (e não apenas no sentido de enriquecer os banqueiros) permitiu que se  transformassem-se em algo que ninguém previa. Os seus maiores clientes são outras instituições financeiras, seguradoras e imobiliárias - e não empresas industriais. A alavancagem da dívida por parte do setor imobiliário e dos monopólios, de especuladores de arbitragem cambial, hedge funds e corporate raiders inflaciona os preços dos ativos de crédito. O resultado desta criação de "riqueza contabilística" é a sobrecarga da economia real (produção e consumo) com dívida e impostos relacionados, aumentando o custo de vida e os custos empresariais numa proporção superior à diminuição dos custos de produção conseguidos pelo aumento da produtividade.

Desde 2008, os resgates públicos têm eliminado os maus empréstimos da contabilidade dos bancos, com elevadíssimos custos para os contribuintes - cerca de 13 trilhões de dólares nos Estados Unidos, e ainda mais, proporcionalmente, na Irlanda e nas economias que estão agora sujeitas à austeridade para pagar a desregulação do "mercado livre". Os banqueiros têm a economia refém, ameaçando com um crash monetário caso deixem de ter injeções de liquidez, empréstimos dos bancos centrais quase a custo zero, hipotecas ou outras garantias necessárias aos seus jogos de cassino. A política que daí resulta torna os governos demasiado fracos para retrucar.

O processo que começou com o apoio por parte dos bancos centrais tornou-se assim numa estrutura de amplas garantias governamentais contra a insolvência dos bancos. Os maiores bancos concederam tantos empréstimos irresponsáveis que estão neste momento completamente dependentes dos estados. No entanto, tornaram-se suficientemente poderosos para fazerem o poder legislativo agir apenas em seu benefício. A imprensa e mesmo alguns teóricos economistas foram mobilizados para se apresentarem como especialistas, numa tentativa de convencer a opinião pública de que a política financeira deve ser deixada nas mãos de burocratas - escolhidos pelos bancos, como se nenhuma política alternativa restasse aos governos senão subsidiar almoços grátis financeiros e coroar os banqueiros como monarcas da sociedade.

A Economia da Bolha e a sua consequente austeridade não teriam existido sem o sucesso obtido pelo setor financeiro no enfraquecimento da regulação pública e no aprisionamento dos tesouros nacionais, sucesso que se estende ao ponto de tornar inoperante a aplicação da lei. Os governos devem render-se a esta tomada do poder? Se não o fizerem, quem deverá suportar o peso das perdas acumuladas por um sistema financeiro que se tornou disfuncional? Se os contribuintes tiverem de pagar, a economia tornar-se-á dispendiosa e perderá competitividade - e a oligarquia financeira reinará.

O atual dilema da dívida

Dantes, o fim do jogo consistia em cancelar parcialmente (write down) as dívidas incobráveis. Isto significava perdas para os bancos e para os investidores. Mas hoje em dia, o montante da dívida geral está estabilizado - através da transferência das dívidas incobráveis da contabilidade dos bancos para uma dívida pública, que os contribuintes têm de pagar para salvar os bancos e os seus credores das perdas. Os governos dão aos bancos obrigações acabadas de cunhar ou crédito nos bancos centrais em troca de hipotecas tóxicas e apostas falhadas - tudo isto sem qualquer reestruturação do sistema financeiro no sentido de criar uma economia mais estável e menos conduzida pela dívida. A premissa é que estes resgates permitirão aos bancos voltar a emprestar o suficiente para permitir à economia voltar a crescer e pagar as suas dívidas.

Adivinhando o futuro, os banqueiros estão ficando com o máximo de dinheiro dos planos de resgate e a usá-lo para comprar rapidamente a maior quantidade de propriedades tangíveis e direitos de propriedade que podem, enquanto os seus lobistas mantêm abertas as torneiras dos subsídios públicos.

A ideia é de que as economias estranguladas pela dívida podem retomar o seu crescimento normal pedindo emprestado o suficiente para saírem da dívida. Mas um quarto do patrimônio imobiliário norte-americano é já capital líquido negativo - ou seja, vale menos que as hipotecas que lhe estão associadas - e o mercado das propriedades continua a encolher, e por isso os bancos não emprestam a menos que tenham garantias da Administração Federal que lhes garantam a cobertura de qualquer perda que possam sofrer. De qualquer forma, é já matematicamente impossível suportar o montante geral da dívida atual sem impor medidas de austeridade, conduzindo à deflação e à depressão.

Não era assim que se esperava que os bancos evoluíssem. Se os governos têm de garantir os empréstimos bancários, então também podem emprestar diretamente - e receber os juros.

Efetivamente, desde 2008 que o crash da economia superendividada levou os governos a se tornarem os maiores acionistas dos maiores e mais ameaçados bancos - Citybank nos Estados Unidos, o Banco da Irlanda e o Royal Bank of Scotland na Grã-Bretanha. E ainda assim, em vez de aproveitar a oportunidade para gerir estes bancos como serviços públicos e diminuir as taxas sobre os serviços dos cartões de crédito - e, sobretudo, parar de emprestar a especuladores - os governos deixam estes bancos ser parte de um "capitalismo de casino" que se tornou o seu plano empresarial.

Não há nenhuma razão natural para que as coisas sejam assim. As relações entre os bancos e os governos costumavam funcionar ao contrário. Em 1303, o rei Filipe IV de França ("O Justo") deu o tom, ao confiscar os bens dos Templários, prendendo-os e matando muitos deles - não por crimes financeiros, mas acusando-os de adorar o diabo e de práticas sexuais satânicas. Em 1344, o banco Peruzzi faliu, seguido pelo Bardi, por fazer empréstimos sem garantias a Eduardo III de Inglaterra e a outros monarcas que morreram ou não pagaram. Muitos bancos desde aí tiveram que suportar perdas originadas por empréstimos imobiliários ou especulativos que nunca foram pagos.

De forma oposta, os atuais governos dos EUA, da Grã-Bretanha e da Letônia transferem as perdas dos bancos para os seus orçamentos nacionais, impondo uma pesada carga aos seus contribuintes - enquanto deixam os banqueiros ficar com a riqueza. Esta troca de "dinheiro por lixo" transformou a crise das hipotecas e o colapso geral da dívida num problema fiscal. Ao transferir as novas dívidas públicas de resgate para a economia não-financeira, arriscamo-nos a aumentar o custo de vida e os custos empresariais.

Este é o resultado da incapacidade da economia distinguir dívidas e empréstimos produtivos e improdutivos. Isto ajuda também a explicar porque é que as nações sofrem hoje em dia com a austeridade e a servidão da dívida, em vez de desfrutarem do aprazível crescimento econômico que os otimistas tecnológicos lhes prometiam há um século.

Voltamos assim ao problema inicial: qual deve ser o papel dos bancos? Esta questão foi exaustivamente discutida nos anos que antecederam a 1ª Guerra Mundial. Hoje em dia, reveste-se de uma ainda maior urgência.

Como os economistas clássicos procuraram modernizar os bancos para torná-los agentes do capitalismo industrial

A Grã-Bretanha foi o berço da Revolução Industrial, mas raros foram os empréstimos financeiros a longo prazo a serem investidos em fábricas ou outros meios de produção. Os bancos comerciais ingleses e holandeses tendiam a emprestar a curto-prazo e com base em contrapartidas, tais como mercadorias ou contratos de vendas de mercadorias ("recebíveis"). Estes financiamentos comerciais obtiveram um sucesso suficiente para permitir aos banqueiros manter as antigas práticas de financiamento a curto prazo durante a época da Revolução Industrial. Isto significa que James Watt e os outros inventores não tiveram outra alternativa senão angariar fundos de investimento junto da sua família e amigos, na impossibilidade de pedi-los emprestados aos bancos.

Foram os franceses e os alemães que levaram a banca para a fase industrial, de modo a permitir às suas nações igualarem o desenvolvimento das potências industriais. Em França, os saint-simonianos sublinhavam a necessidade de criar um sistema de crédito industrial destinado a financiar meios de produção. Com efeito, eles propuseram uma reestruturação dos bancos segundo princípios próximos dos do mutualismo. Esta reestruturação teve início com o Crédit Mobilier, fundado em 1852 pelos irmãos Péreire. O seu objetivo era fazer o banco passar do financiamento de dívida contra juros a empréstimos equitativos pelos quais receberia dividendos, dividendos esses que poderiam crescer ou diminuir de acordo com o sucesso do negócio do devedor. Dando margem aos empresários para diminuir os dividendos quando as vendas e os lucros diminuírem, os acordos de partilha de lucros evitavam o problema dos juros a serem pagos aconteça o que acontecer.

Se um pagamento de juros falha, o devedor pode ser forçado a declarar falência e os credores podem executar a dívida. Foi para evitar este benefício sistemático dos credores, independente da capacidade do devedor pagar a sua dívida, que Mohammed proibiu a usura na lei islâmica.

Atraindo para a sua causa reformadores de vários campos político-sociais, desde socialistas a banqueiros de investimento, os saint-simonianos conseguiram o apoio do governo durante o 2º Império francês. A sua abordagem inspirou tanto Marx como os industrialistas alemães e os protecionistas americanos e ingleses. O denominador comum a este vasto leque era o reconhecimento da necessidade de um sistema bancário eficiente para financiar a indústria da qual dependiam o estado e o poder militar.

A Alemanha desenvolve um sistema bancário industrial

Foi na Alemanha que o financiamento a longo prazo encontrou a sua máxima expressão, com o Reichsbank e os outros bancos industriais, que formavam, juntamente com a indústria e o governo, a "santa trindade" do "socialismo de estado" de Bismarck. Os bancos alemães fizeram o que tinham de fazer de forma extremamente virtuosa. Enquanto os bancos britânicos "extraiam a maior parte dos seus fundos dos depósitos", e os dirigiam para o financiamento comercial, o que obrigava as empresas domésticas a financiar os novos investimentos com os seus próprios ganhos, na Alemanha "a falta de capital forçou a indústria a recorrer aos bancos", como nota o historiador George Edwards. "Uma parte considerável dos fundos da banca alemã veio não dos depósitos dos seus clientes, mas de capital subscrito pelos proprietários". [3] Consequentemente, os bancos alemães "privilegiaram operações de investimento e foram criados não tanto para receber depósitos e garantir empréstimos, mas, sobretudo, para suprir as necessidades de financiamento da indústria".

Quando eclodiu a Grande Guerra, em 1914, as rápidas vitórias alemãs foram vistas como reflexo da superioridade do seu sistema financeiro. Para alguns observadores, a guerra era essencialmente um conflito entre diferentes formas de organização financeira. O seu resultado definiria não apenas quem iria governar a Europa, mas também o tipo de economia (mais estatal-socialista ou mais laissez faire ) que predominaria no continente.

Em 1915, pouco depois do início das hostilidades, o padre e político socialista cristão Friedrich Naumann publicou Mitteleuropa, uma obra onde descreve a forma como a Alemanha tinha compreendido melhor que nenhuma outra nação que a tecnologia industrial necessitava de financiamento a longo prazo e de apoio governamental. O seu livro inspirou em Inglaterra o Prof. H. S. Foxwell, que expôs os seus argumentos em dois ensaios notáveis publicados no Economic Journal em Setembro e Dezembro de 1917: "A Natureza da Luta Industrial" e "O Financiamento da Indústria e do Comércio". Ele apoiava a alegação de Naumman segundo a qual "o antigo capitalismo individualista, segundo ele, de tipo inglês, está cedendo face a uma nova forma, de grupo, mais impessoal: o capitalismo disciplinado e científico, que ele reclama como sendo um produto alemão". Tal empreendimento era necessariamente um feito de grupo, conseguido pela integração tripartida do sistema bancário, da indústria e do governo, com a finança como "indubitável causa principal do sucesso da empresa alemã moderna", conclui Foxwell. (p.514). Os funcionários dos bancos alemães incluíam especialistas industriais que estavam transformando a política industrial em ciência. E, na América, The Engineers and the Price System (1921) de Thorstein Veblen, foi a voz da nova filosofia industrial, pedindo aos bancos e aos governos que se tornassem os engenheiros dos mercados de crédito.

Foxwell alertava para o fato de a indústria pesada britânica estar se tornando obsoleta devido, sobretudo, à incapacidade dos seus banqueiros compreenderem a necessidade de promover o investimento e de aumentar o crédito a longo prazo. Eles baseavam as suas decisões de empréstimo, não na nova produção e no lucro que tal empréstimo poderia vir a criar, mas simplesmente nas contrapartidas que poderiam executar em caso de não pagamento: inventários de bens não comercializados, propriedade imobiliária e dinheiro a receber de clientes. E em vez de investirem nas ações das empresas que os seus empréstimos supostamente ajudariam a construir, distribuíam a maioria dos seus ganhos sob a forma de dividendos - e incentivavam os seus clientes a fazer o mesmo. Esta visão de curto prazo forçou as empresas a se concentrarem na manutenção da liquidez, retirando-lhes margem de manobra para desenvolver uma estratégia de longo prazo.

Em contraste, os bancos alemães distribuíam (e esperavam receber dos seus clientes) dividendos a uma taxa 50% inferior à dos bancos britânicos, preferindo reter os seus lucros como reserva de capital ou investi-los nas ações dos seus clientes industriais. Olhando para estas empresas como aliadas e não como meros clientes, dos quais se procura extrair o máximo de lucro no mínimo período de tempo possível. Os responsáveis pelos bancos alemães tinham assento nos seus conselhos de administração e ajudavam-nas a expandir os seus negócios, emprestando dinheiro a governos estrangeiros sob condição de os seus clientes serem preferidos quando da adjudicação de grandes investimentos públicos. Vendo que as leis da História beneficiavam o planejamento nacional do financiamento da indústria pesada, a Alemanha deu aos seus banqueiros voz diplomática, fazendo deles "o principal instrumento da expansão do seu comércio exterior e do seu poder político".

Um contraste semelhante é visível no mercado de ações. Os corretores britânicos estavam tão mal preparados para as tarefas de financiamento da manufatura como os seus bancos.

O país tinha liderado desde cedo neste campo, graças à criação de Companhias da Coroa, como a Companhia das Índias Orientais, o Banco de Inglaterra e mesmo a Companhia dos Mares do Sul. Apesar do colapso da Bolha dos Mares do Sul, em 1720, a constante valorização das ações destes monopólios de capital livre entre 1715 e 1720 popularizou a Bolsa de Londres como local de investimento aos olhos, não apenas dos investidores britânicos, mas também dos Holandeses e de outros estrangeiros. No entanto, o mercado era dominado pelas ferrovias, canais e outras grandes infraestruturas públicas. As empresas industriais não eram grandes emissoras de ações.

De qualquer forma, após ganharem a sua comissão sobre uma determinada emissão de ações, os corretores britânicos eram conhecidos por passarem a outra, sem se preocuparem demasiado com o futuro dos investidores que tinham comprado os primeiros títulos. "Assim que conseguiu conspirar para que a sua emissão fosse cotada a uma taxa superior, permitindo aos seus subscritores retirarem os seus lucros", queixa-se Foxwell, "dá a sua tarefa por terminada. "Para ele", como diz o Times, uma flutuação bem conseguida é mais importante que um empreendimento economicamente sólido".

Algo de muito semelhante acontecia nos Estados Unidos. Os seus ídolos comerciais eram negociantes individualistas e bem informados politicamente, que agiam frequentemente no limite da lei e forjaram as suas fortunas através de manipulações da bolsa de valores, de manobras políticas tendentes a obter terrenos de ferrovias, de companhias de seguros, minas e extração de recursos naturais.

O espírito americano da busca do bem-estar é personificado pelo método de invenção por tentativa e erro de Thomas Edison, quando conjugado com o elevado grau de contencioso envolvido na obtenção das suas patentes e direitos de monopólio.

Em suma, os bancos e bolsas de valores britânicos e americanos não fizeram planos para o futuro. Tinham uma visão de curto prazo e preferiram projetos implicando uma elevada extração de recursos à inovação industrial.

A maioria dos bancos preferiu emprestar ao setor imobiliário, às ferrovias e às obras públicas, cujos fluxos de rendimento podiam ser previstos com mais certeza. As empresas industriais tiveram de esperar até que se tornassem suficientemente grandes para puderem obter créditos bancários ou invesimentos de Bolsa significativos.

O que é incrível é que tenha sido precisamente este modelo de sistema bancário e alta finança que triunfou pouco a pouco por todo o mundo. A explicação é antes de mais a vitória militar dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e dos seus Aliados na 1ª Grande Guerra e, uma geração mais tarde, na 2ª Guerra Mundial.

O regresso às dívidas pesadas e improdutivas do pós-1ª Guerra Mundial

O desenvolvimento do crédito industrial levou os economistas a distinguir entre empréstimos produtivos e improdutivos. Um empréstimo produtivo fornece, aos que dele beneficiam, os recursos para investir com um lucro suficiente ao pagamento do empréstimo e do juro associado. Um empréstimo improdutivo tem de ser pago com um rendimento ganho de outra forma. Por exemplo, os governos têm de pagar os empréstimos de guerra com o rendimento dos impostos. Os consumidores têm de pagar os seus empréstimos com o seu salário - ou vendendo ativos. Estes pagamentos de dívida desviam o rendimento do consumo e do investimento, e levam a uma contração da economia, que tradicionalmente leva a crises que anulam as dívidas, e antes de mais as improdutivas.

No seguimento da 1ª Guerra Mundial, tanto as economias das nações europeias vitoriosas como as das vencidas, eram dominadas por dívidas de guerra. Estas dívidas intergovernamentais dirigiam-se ao pagamento de armas (é o caso dos Aliados, a quem os Estados Unidos exigiram inesperadamente pagamento pelas armas compradas antes de os EUA entrarem na guerra) ou a compensar destruição de propriedade (caso dos países da Tríplice Aliança), mas não gerando novos meios de produção. O fato de serem intergovernamentais tornava estas dívidas ainda mais problemáticas que as dívidas contraídas junto dos bancos ou obrigacionistas. Apesar da soberania dos governos lhes garantir o direito de anular as dívidas a credores privados, os países derrotados não estavam em posição de tomar tal atitude.

E, no que toca aos Aliados, a Grã-Bretanha liderou a capitulação face à tentativa americana de cobrar pelas armas vendidas, prisioneira da ideia de que "uma dívida é uma dívida" e deve ser paga independentemente do que isso implicar na prática ou sequer do fato de poder ou não ser efetivamente paga. Face à exigência americana de pagamento, os Aliados viraram-se para a Alemanha.

Depois de se apoderarem dos seus ativos líquidos e da maioria dos seus recursos naturais, insistiram para que obtivesse os pagamentos através de impostos. Nenhuma tentativa foi feita no sentido de calcular de que forma poderia a Alemanha fazê-lo - e, sobretudo, como poderia converter o seu rendimento doméstico (o "problema orçamentário") em ouro ou moeda forte. Apesar do sistema bancário estar familiarizado com créditos internacionais e transferências de moeda desde o século XII, houve uma negação generalizada daquilo que John Maynard Keynes identificou como um problema de transferência de divisas.

Nunca antes tinham existido dívidas de tal magnitude. Porém, todos os partidos políticos e agências governamentais da Alemanha procuram encontrar formas de tributar a economia para angariar as somas exigidas. Porém, os impostos são pagos na moeda nacional. A única forma de pagar aos aliados era que o Reichsbank pegasse no rendimento fiscal e o colocasse nos mercados de divisas, de forma a obter as libras e as outras moedas necessárias ao pagamento, dinheiro esse que a Grã-Bretanha, a França e os outros credores usariam posteriormente para pagar a sua dívida ao seu aliado americano.

Adam Smith sublinhou que nunca nenhum governo pagou a sua dívida pública. Mas os credores sempre foram relutantes em admitir a incapacidade do devedor pagar. Desde que David Ricardo os defendeu nos Debates Britânicos sobre o Ouro, que os credores encontraram formas de promover um ângulo morto ideológico, segundo o qual toda e qualquer dívida pode ser paga, independentemente da sua magnitude. Eles recusam-se a aceitar a distinção entre angariar fundos internos (através de um superávit orçamentário) e obter as divisas estrangeiras necessárias ao pagamento da dívida externa. Além disso, e ignorando o fato evidente de os cortes no consumo e no investimento, causados pelas políticas de austeridade, serem apenas extrativos, os economistas que defendem os credores recusam-se a reconhecer que as dívidas não podem ser pagas através de uma contração da economia [4] . Ou que dívidas externas e outros pagamentos internacionais não podem ser feitos em moeda interna sem que a taxa de câmbio desça.

Quanto mais moeda a Alemanha tentava converter, mais a sua taxa de câmbio descia face ao dólar e às outras moedas de padrão-ouro. Isto levou os alemães a pagar muito mais pelas suas importações. Foi o colapso da taxa de câmbio que causou o aumento espetacular da inflação, e não um acréscimo da quantidade de divisas domésticas, como hoje defendem os economistas monetaristas, patrocinados pelos credores. Keynes chamou a atenção, em vão, para a estrutura específica da balança de pagamentos alemã, apelou aos credores para especificar qual a parcela das suas exportações que estavam dispostos a aceitar e para explicar de que forma as divisas domésticas poderiam ser convertidas no mercado, sem provocar colapso da taxa de câmbio e causar inflação.

Tragicamente, a visão limitada de Ricardo ganhou o favor dos governos Aliados. Bertil Ohlin e Jacques Rueff afirmaram que as economias que estavam recebendo pagamentos alemães iriam fazer refluir o dinheiro para a Alemanha e para os outros países devedores ao comprarem as suas exportações. Se os ajustamentos de rendimento não mantivessem as taxas de câmbio e os preços estáveis, a sua queda tornaria as exportações alemãs suficientemente atrativas para que gerassem rendimento suficiente para reembolsar a dívida.

E é esta mesma lógica que o FMI segue meio século mais tarde, quando que os países do Terceiro Mundo devem transferir os rendimentos estrangeiros e até permitir a fuga de capitais, ao mesmo tempo que pagam as suas dívidas externas. É a mesma orientação neoliberal que pede austeridade para a Grécia, a Irlanda, a Itália e outros países da eurozona.

Os lobistas dos bancos afirmam que o Banco Central Europeu se arrisca a incentivar a inflação dos preços e dos salários se fizer aquilo que os bancos centrais foram criados para fazer: financiar o déficit orçamentário. O monopólio desta tarefa eletrônica - e o de receber os juros que um verdadeiro banco central poderia simplesmente criar no teclado do seu computador - foi dado às instituições financeiras europeias.

Mas porque é que o financiamento dos déficits orçamentários por parte dos bancos comerciais cria menos inflação do que se for feito pelos bancos centrais? As práticas de empréstimos bancários que alimentaram desde 1980 uma bolha financeira global deixaram como herança uma dívida global que é hoje em dia tão insuportável como eram as dívidas alemãs em 1920. Será que o crédito governamental teria levado a uma tão descontrolada e irresponsável inflação dos ativos financeiros?

Como a criação de dívida acelerou a inflação dos ativos a partir dos anos 80

O sistema bancário não seguiu, nas décadas mais recentes, o desenvolvimento que os economistas de outrora previam. Como já referimos acima, em vez de financiar investimento tangível de modo a promover a produção e a inovação, a maior parte dos empréstimos é feita apenas com base em garantias, sendo os juros pagos a partir de lucros que provém de outras fontes que não a produção ou a inovação. Apesar de não ser "produtivo" no sentido clássico da palavra, era lucrativo para os devedores investirem o dinheiro dos empréstimos, não em atividade econômica produtiva, mas na crescente onda de inflação dos ativos financeiros que se gerou entre 1980 e 2008. O empréstimo sobre hipotecas teve como consequência a inflação dos ativos imobiliários, atraindo especuladores e novos compradores para o mercado na expectativa de que os preços continuassem a subir. Esta situação de constante crédito trouxe consigo um aumento do serviço da dívida, o que fez encolher as margens de crédito das indústrias de bens e de serviços.

A consequência normal desta situação seria uma diminuição dos valores das rendas, ao qual se seguiria uma diminuição do valor dos imóveis e consequentemente a inadimplência dos empréstimos. Mas os bancos adiaram o colapso através de uma estratégia de redução das exigências no ato de conceder os empréstimos, conseguindo assim uma nova vaga de crédito que alimentou a contínua inflação dos preços. Duas décadas de inflação do valor dos ativos permitiram aos especuladores, proprietários e investidores pedir empréstimos para pagar os juros vencidos e ainda assim obter uma margem de lucro.

Esta esperança de ganhos permanentes fez com que os investidores pagassem aos credores a totalidade do rendimento, fazendo assim com que os bancos se tornassem nos maiores beneficiários das rendas. Este processo de inflação dos preços através do crédito fácil e da diminuição das taxas de juro alimentava-se a si mesmo. Era também um processo autodestrutivo, pois o aumento do valor pelo qual uma renda imobiliária ou um rendimento empresarial pode ser convertido em capital a ser emprestado pelos bancos aumentou o peso da dívida na economia.

Os mercados de valores mobiliários também se tornaram parte desde problema. O aumento do valor das ações e das obrigações fez com que os fundos de pensão comprassem mais caro as garantias dos seus rendimentos, colocando em risco o modelo de fundos de pensão americano.

Também em perigo ficou a indústria, pois em vez de viabilizar soluções financeiras para as empresas, os mercados tornaram-se candidatos à aquisição dessas mesmas empresas em situação de endividamento. Os investidores pediam empréstimos para comprar dos acionistas endividados, sobrecarregando de dívidas as empresas.

Os mais bem sucedidos saqueadores deixavam atrás de si apenas carcaças de empresas falidas. Quando os credores investiram os ganhos econômicos deste processo para influenciar o poder político a sobrecarregar de impostos os salários e a industria, enquanto reduzia a sua própria carga fiscal; isto aumentou o custo de vida e o custo da atividade empresarial numa proporção superior à da diminuição dos preços pela evolução tecnológica.

A União Europeia rejeita a criação de moeda por parte do Banco Central, deixando o financiamento da dívida para os bancos privados

O artigo 123 do Tratado de Lisboa proíbe o Banco Central Europeu (BCE) ou qualquer outro banco central de emprestar dinheiro aos estados. Mas os bancos centrais foram criados precisamente com a função de financiar a dívida dos seus estados. A União Europeia conseguiu fazer retroceder a história em 300 anos, procedendo de uma forma idêntica à que era comum no tempo que antecedeu à criação do Banco de Inglaterra. Ao reservar a tarefa da criação de crédito exclusivamente ao sistema bancário comercial, deixou os governos sem um banco central que pudesse financiar as despesas públicas necessárias para impedir a depressão e o colapso financeiro generalizado.

No entanto, o feitiço virou-se contra o feiticeiro. Os partidários de uma moeda forte que ditam as políticas europeias assumiram que a dívida pública estaria sempre isenta de riscos. Obrigar os déficits públicos a serem financiados por credores privados parecia oferecer uma bela oportunidade: poder recolher juros através da criação eletrônica de crédito, algo que os governos podem, eles mesmos, fazer. Agora, os governos europeus necessitam de crédito para equilibrar os seus orçamentos sob pena de inadimplência da dívida. Face a esta situação, o sistema bancário privado quer que o banco central crie dinheiro para resgatar os maus empréstimos em que está atolado.

A situação é a seguinte: O Banco Central Europeu (BCE) empresta 489 bilhões, a um prazo de 3 anos e a 1% de juro ao sistema bancário privado para que este, por sua vez, compre títulos da dívida da Grécia ou de Espanha. Esta política de compra da dívida por parte do sistema privado nos "mercados", depois conseguido o dinheiro emprestado junto do BCE a uma taxa de juro baixa é uma oportunidade de ouro para ter lucro fácil.

De que forma é que estas facilidades concedidas ao sistema bancário privado podem ser consideradas menos inflacionárias para a economia do que o financiamento da dívida diretamente pela ação do banco central? Será que o objetivo é apenas dar aos bancos uma oportunidade para obterem ganhos fáceis e para que retomem a economia de "bolha", a mesma que nos trouxe à atual crise de sobre-endividamento?

Conclusão

Os governos podem gerar crédito nos seus computadores tão facilmente como o fazem os bancos comerciais. E, ao contrário dos bancos, é previsível que as suas despesas sirvam um propósito social e sejam definidas democraticamente. Quando os bancos comerciais se apoderam do controle da política econômico-financeira em detrimento dos governos e dos bancos centrais, eles tendem a defender a sua política lucrativa de criação de um crédito inflacionário dos ativos - deixando os custos para serem pagos pela austeridade pós-bolha. Isto torna o volume de dívida ainda mais difícil de pagar - na verdade, impossível.

Voltamos assim à questão de quão diferente é a criação pública de dinheiro para financiar os déficits orçamentários, da emissão, por parte dos governos, de obrigações a serem compradas pelos bancos. A última opção é apenas uma forma mais complicada de financiar os ditos déficits - com um custo desnecessário em juros. Quando os governos convertem os seus déficits orçamentários em dinheiro, não precisam pagar juros aos detentores das obrigações.

Já ouvi banqueiros argumentarem que os governos precisam de um corretor honesto para poder decidir se um determinado empréstimo ou despesa pública é responsável. Até agora, as suas opiniões não geraram crédito produtivo. Mas ainda assim procuram, agora, reparar os estragos da crise financeira convencendo os governos devedores a vender propriedade pública. Esta "solução" baseia-se no mito de que a gestão privada é mais eficiente e baixará os custos dos serviços infraestruturais básicos. No entanto, tal "solução" implica no pagamento de juros aos compradores dos direitos de extração de rendas, de salários mais altos aos executivos, da opção de compra de ações e de outras taxas financeiras.

A maioria dos ganhos é obtida pela utilização de trabalho não sindicalizado e acabam normalmente por ser devolvido aos compradores, aos seus banqueiros e aos detentores de obrigações, em vez de reverterem para o orçamento público. E os banqueiros promovem a desregulamentação dos preços, permitindo aos novos donos aumentar o custo do acesso a esse serviço. Isto torna a economia mais dispendiosa e consequentemente menos competitiva - precisamente o oposto daquilo que fora prometido.

O sistema bancário alterou-se de tal forma desde os tempos em que financiava o crescimento industrial e o desenvolvimento econômico que agora beneficia, sobretudo, um "despesismo" econômico predatório e extrativo, oposto àquele que se baseia em empréstimos produtivos. Este é o grande problema do nosso tempo. Os bancos emprestam hoje em dia, sobretudo, a outras instituições financeiras, a fundos de investimento, a raiders empresariais, companhias de seguros e imobiliárias, para além de especularem, eles próprios, no mercado das divisas, na arbitragem das taxas de juro e em estratégias comerciais dirigidas informaticamente.

As empresas comerciais evitam o setor bancário ao financiar novos investimentos de capital a partir dos seus próprios lucros e satisfazem as suas necessidades de liquidez emitindo diretamente o seu próprio crédito comercial. Mas, para que a economia de cassino continue a triunfar, os banqueiros querem agora não apenas que os governos os resgatem, mas que lhes permitam renovar seu plano de empresarial "furado" - e que mantenham as dívidas atuais para que os credores não sofram perdas.

Estas exigências significam que a sociedade deve ficar perdendo e ainda sofrer os efeitos da depressão econômica. Estamos lidando não apenas com ganância, mas com um comportamento claramente hostil e anti-social.

Assim, a Europa chegou a um momento fundamental, em que terá de decidir que interesses pôr em primeiro lugar: os dos bancos ou os da "economia real". A História dá-nos variados exemplos que mostram os perigos de capitular face aos banqueiros, e também de como reestruturar os bancos num sentido mais produtivo. As questões seguintes são bastante claras:

Será que o papel histórico dos bancos está acabado ou podem eles ser reestruturados de forma a financiar investimentos produtivos em vez de se limitar a inflacionar os preços dos ativos financeiros?

Será que uma opção pública não resultaria num crédito melhor direcionado e menos dispendioso?

Porque não promover a recuperação da economia através de uma amortização das dívidas que seja o reflexo a capacidade de as pagar, em vez de abandonar cada vez mais riqueza nas mãos de credores cada vez mais agressivos?

Resolver os problemas financeiros da zona euro pode tornar-se mais fácil através das reformas fiscais defendidas pelos economistas clássicos como complemento às reformas financeiras. Estes defendem um aumento da carga fiscal sobre o imobiliário e sobre os lucros monopolistas e financeiros, de modo a livrar os consumidores e os assalariados de uma pesada taxação.

O princípio é o de que os direitos sobre a propriedade, os monopólios e outros privilégios do gênero não acarretam diretamente custos de produção, e assim podem ser taxados sem qualquer impacto na rareza ou no seu preço no mercado. A abolição das deduções fiscais de que os lucros gerados pelos juros beneficiam seria outra reforma chave necessária à resolução do problema.

Uma taxa sobre as rendas imobiliárias baixa o preço das casas e dos serviços básicos, cujos rendimentos tendem a ser capitalizados através de empréstimos bancários e pagos posteriormente sob a forma de juros. Ainda para mais, os rendimentos imobiliários e decorrentes dos recursos naturais são os mais fáceis de taxar (assim como os rendimentos decorrentes dos juros), pela simples razão de que são amplamente visíveis e de que o seu valor é fácil de determinar.

A pressão para encurtar os déficits orçamentários oferece uma oportunidade única para racionalizar o sistema fiscal da Grécia e dos restantes PIIGS, onde os ricos escapam ao pagamento de impostos.

O problema político que bloqueia uma política fiscal clássica é o de que esta interfere com os lucros fáceis que o sistema bancário procura capitalizar sob a forma de empréstimos. Assim, os bancos movem as suas influências para que o imobiliário e os monopólios existentes (e também o próprio sistema bancário) continuem isentos de impostos. Apesar de desejar a solvência dos estados, para que estes cumpram as obrigações da dívida, o setor financeiro pôs em marcha uma enorme operação de relações públicas, que se estende até aos economistas duvidosos da "academia", para publicitar uma forte oposição às políticas que podem resolver as discrepâncias fiscais da forma mais justa.

É demasiado cedo para prever se serão os bancos ou os governos a sair vitoriosos da crise atual. Da mesma forma que a economia vem sendo dividida entre credores e devedores, também o poder de decisão tem mudado das mãos das mãos dos governos para as dos banqueiros.

A maneira mais fácil de manter esse poder é impedir a existência de um verdadeiro banco central e não deixar que os governos interfiram com monopólio bancário de criação de crédito. A resposta necessária seria que os bancos centrais e os governos agissem em conformidade com a sua função e promovessem uma forma pública de criação de crédito.

Notas

[1] Joseph E. Stiglitz, "Obama's Ersatz Capitalism", The New York Times, Abril 12009, 

[2] New Economic Perspectives, e The Best Way to Rob a Bank is to Own One (2005).

[3] George W. Edwards, The Evolution of Finance Capitalism (New York: 1938):68.

[4] Cf. a literatura da especialidade dos anos 1920's, o seu pedigree "Ricardiano" e a sua subsequente recuperação pelo FMI e por outras instituições de crédito em Trade, Development and Foreign Debt: A History of Theories of Polarization v. Convergence in the World Economy (1992; new ed. ISLET 2010). O contexto político é tratado por mim em Super Imperialism: The Economic Strategy of American Empire (New York: Holt, Rinehart and Winston, 1972; 2nd ed., London: Pluto Press, 2002)

O artigo original, em inglês, encontra-se em: "How the Banks Broke the Social Compact, Promoting their Own Special Interests" .

Esta tradução de MQO foi extraída de: "Resistir.info"

http://redecastorphoto.blogspot.com/2012/02/como-os-bancos-romperam-o-contrato.html

Timothy Bancroft-Hinchey

IRRETOCÁVEL.

 

"Antigamente os cartazes nas ruas, com rostos de criminosos, ofereciam recompensas; hoje em dia, pedem votos".

NUNCA DESISTA.

LUTE.

O lixo Big Brother.

O lixo Big Brother. Bispo da Igreja se manifesta sobre programa.

Por Dom Henrique Soares, Bispo Auxilias da Arquidiocese de Aracajú-SE

A situação é extremamente preocupante: no Brasil, há uma televisão de altíssimo nível técnico e baixíssimo nível de programação. Sem nenhum controle ético por parte da sociedade, os chamados canais abertos (aqueles que se podem assistir gratuitamente) fazem a cabeça dos brasileiros e, com precisão satânica, vão destruindo tudo que encontram pela frente: a sacralidade da família, a fidelidade conjugal, o respeito e veneração dos filhos para com os pais, o sentido de tradição (isto é, saber valorizar e acolher os valores e as experiências das gerações passadas), as virtudes, a castidade, a indissolubilidade do matrimônio, o respeito pela religião, o temor amoroso para com Deus.

Na telinha, tudo é permitido, tudo é bonitinho, tudo é novidade, tudo é relativo! Na telinha, a vida é pra gente bonita, sarada, corpo legal… A vida é sucesso, é romance com final feliz, é amor livre, aberto desimpedido, é vida que cada um faz e constrói como bem quer e entende! Na telinha tem a Xuxa, a Xuxinha, inocente, com rostinho de anjo, que ensina às jovens o amor liberado e o sexo sem amor, somente pra fabricar um filho… Na telinha tem o Gugu, que aprendeu com a Xuxa e também fabricou um bebê… Na telinha tem os debates frívolos do Fantástico, show da vida ilusória… Na telinha tem ainda as novelas que ensinam a trair, a mentir, a explorar e a desvalorizar a família… Na telinha tem o show de baixaria do Ratinho e do programa vespertino da Bandeirantes, o cinismo cafona da Hebe, a ilusão da Fama… Enquanto na realidade que ela, a satânica telinha ajuda a criar, temos adolescentes grávidas deixando os pais loucos e a o futuro comprometido, jovens com uma visão fútil e superficial da vida, a violência urbana, em grande parte fruto da demolição das famílias e da ausência de Deus na vida das pessoas, os entorpecentes, um culto ridículo do corpo, a pobreza e a injustiça social… E a telinha destruindo valores e criando ilusão…

E quando se questiona a qualidade da programação e se pede alguma forma de controle sobre os meios de comunicação, as respostas são prontinhas: (1) assiste quem quer e quem gosta, (2) a programação é espelho da vida real, (3) controlar e informação é antidemocrático e ditatorial… Assim, com tais desculpas esfarrapadas, a bênção covarde e omissa de nossos dirigentes dos três poderes e a omissão medrosa das várias organizações da sociedade civil – incluindo a Igreja, infelizmente – vai a televisão envenenando, destruindo, invertendo valores, fazendo da futilidade e do paganismo a marca registrada da comunicação brasileira…

Um triste e último exemplo de tudo isso é o atual programa da Globo, o Big Brother (e também aquela outra porcaria, do SBT, chamada Casa dos Artistas…). Observe-se como o Pedro Bial, apresentador global, chama os personagens do programa: “Meus heróis! Meus guerreiros!” – Pobre Brasil! Que tipo de heróis, que guerreiros! E, no entanto, são essas pessoas absolutamente medíocres e vulgares que são indicadas como modelos para os nossos jovens!

Como o programa é feito por pessoas reais, como são na vida, é ainda mais triste e preocupante, porque se pode ver o nível humano tão baixo a que chegamos! Uma semana de convivência e a orgia corria solta… Os palavrões são abundantes, o prato nosso de cada dia… A grande preocupação de todos – assunto de debates, colóquios e até crises – é a forma física e, pra completar a chanchada, esse pessoal, tranqüilamente dá-se as mãos para invocar Jesus… Um jesusinho bem tolinho, invertebrado e inofensivo, que não exige nada, não tem nenhuma influência no comportamento público e privado das pessoas… Um jesusinho de encomenda, a gosto do freguês… que não tem nada a ver com o Jesus vivo e verdadeiro do Evangelho, que é todo carinho, misericórdia e compaixão, mas odeia o fingimento, a hipocrisia, a vulgaridade e a falta de compromisso com ele na vida e exige de nós conversão contínua! Um jesusinho tão bonzinho quanto falsificado… Quanta gente deve ter ficado emocionada com os “heróis” do Pedro Bial cantando “Jesus Cristo, eu estou aqui!”

Até quando a televisão vai assim? Até quando os brasileiros ficaremos calados? Pior ainda: até quando os pais deixarão correr solta a programação televisiva em suas casas sem conversarem sobre o problema com seus filhos e sem exercerem uma sábia e equilibrada censura? Isso mesmo: censura! Os pais devem ter a responsabilidade de saber a que programas de TV seus filhos assistem, que sites da internet seus filhos visitam e, assim, orientar, conversar, analisar com eles o conteúdo de toda essa parafernália de comunicação e, se preciso, censurar este ou aquele programa. Censura com amor, censura com explicação dos motivos, não é mal; é bem! Ninguém é feliz na vida fazendo tudo que quer, ninguém amadurece se não conhece limites; ninguém é verdadeiramente humano se não edifica a vida sobre valores sólidos… E ninguém terá valores sólidos se não aprende desde cedo a escolher, selecionar, buscar o que é belo e bom, evitando o que polui o coração, mancha a consciência e deturpa a razão!

Aqui não se trata de ser moralista, mas de chamar atenção para uma realidade muito grave que tem provocado danos seríssimos na sociedade. Quem dera que de um modo ou de outro, estas linha de editorial servissem para fazer pensar e discutir e modificar o comportamento e as atitudes de algumas pessoas diante dos meios de comunicação.

http://www.comshalom.org/blog/carmadelio/28414-o-lixo-big-brother-bispo-da-igreja-se-manifesta-sobre-programa