quinta-feira, outubro 04, 2012
VALE NÃO DESISTE DE DESTRUIR A SERRA DO GANDARELA
COMUNICADO
VALE NÃO DESISTE DE DESTRUIR A SERRA DO GANDARELA
24 de setembro de 2011
A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) vive hoje um momento decisivo quanto à segurança do seu abastecimento público de água; o aumento do consumo e o comprometimento, tanto em volume quanto em qualidade, dos seus principais mananciais abastecedores ameaçam não somente o fornecimento atual, mas principalmente o abastecimento futuro.
A mineração, sobretudo a de minério de ferro e a céu aberto, vem destruindo muitos dos principais mananciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, juntamente com a paisagem e belezas naturais do principal circuito turístico de Minas Gerais. Além disso, a exploração mineral já destruiu a maior parte das áreas de cangas ferruginosas que protegem estes mananciais; as últimas áreas contínuas expressivas deste geossistema no Quadrilátero Ferrífero encontram-se na Serra do Gandarela, e sua destruição significaria um passo irreversível para a extinção deste ecossistema raro e precioso na região central de MG.
O governo de Minas Gerais assumiu o propósito de cumprir a Meta 2014, de melhoria das águas do rio das Velhas. As águas do Alto Rio das Velhas, captadas na ETA Bela Fama, entre Nova Lima e Raposos, são responsáveis pelo abastecimento de mais de 60% da água consumida em Belo Horizonte. A margem esquerda do Velhas, entre Itabirito e a região de Belo Horizonte, recebe hoje as piores águas da bacia (rios de Classes 2 e 3), enquanto a margem direita, a montante de Raposos, cujos rios vêm da região do futuro Parque, é praticamente formada por cursos de Classe 1 e Classe Especial, ou seja, os de melhor qualidade, e que assim garantem um volume de água de qualidade que minimiza o efeito das contribuições mais poluídas e serve de referência para a elevação das águas do Velhas pela qual lutamos, muito particularmente a montante da captação de Bela Fama. A implantação de grandes empreendimentos minerários na Serra do Gandarela comprometeria seriamente as nascentes de vários desses rios. Como alcançar a Meta 2014 entregando à mineração as últimas águas do trecho do alto rio das Velhas que ainda são referência de qualidade?
A importância da região da Serra do Gandarela e a criação da unidade de conservação de proteção integral proposta pelo ICMBio ultrapassam o âmbito local, ou mesmo regional, e se inserem como uma questão nacional que respalda as políticas de conservação e os tratados internacionais firmados pelo país. Essa é uma oportunidade única de dispormos de um Parque Nacional na região natural mais rica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, beneficiando a todos - as cidades e as comunidades do seu entorno - com serviços ambientais de importância e valor incalculáveis por um período de tempo indeterminado, muito além dos poucos anos de exploração minerária – atividade econômica de maior poder predatório.
Apesar de todas as manifestações da sociedade civil pela preservação da Serra do Gandarela e do reconhecimento da sua importância por diversas organizações sociais, cidadãos, entes federativos e também pela Justiça Estadual e Federal, a Vale S.A. não desiste de suas pretensões de minerar e destruir a região. A empresa tem feito nos últimos quatro meses sucessivas investidas junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Ibama e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), para alterar mais ainda os limites propostos para o Parque Nacional da Serra do Gandarela, diminuindo sua área de proteção e comprometendo significativamente a preservação de seu patrimônio socioambiental e hídrico.
O presidente da Vale S.A., Sr. Murilo Ferreira, foi muito claro quanto ao interesse da empresa , em fala na Assembléia Legislativa de Minas Gerais no último dia 20 de agosto, ao afirmar que “o [projeto] Apolo, [...] muito importante para o aumento de produção de minério de ferro de alta qualidade, ainda não foi executado - mas nós estaremos perseverando em busca do licenciamento ambiental...” (vejam em http://www.sendspace.com/file/sqma92).
Não temos conhecimento, até o momento, do que está sendo colocado na mesa de negociações pela Vale nessa busca pelo licenciamento ambiental da Mina Apolo, assim como pela possibilidade de outros interesses na Serra do Gandarela, mas temos certeza de que a empresa usa sistematicamente inverdades e mitos, tais como os de que interfere ou compromete muito pouco a qualidade e quantidade dos recursos hídricos, que respeita as leis e que – acredite quem quiser – protege as cangas ferruginosas.
A projetada mina Apolo trará, caso licenciada, além do impacto direto sobre o aquífero de mais de um bilhão de metros cúbicos de preciosa água, destruições irreversíveis à paisagem, com a perda definitiva de cachoeiras belíssimas, de dezenas de cavidades raras, inclusive algumas de relevância máxima, e dos remanescentes mais significativos das singulares cangas ferruginosas, em processo de extinção, no Quadrilátero Ferrífero e Aquífero de Minas Gerais. A biodiversidade endêmica, associada às cangas e aos trechos mais expressivos do bioma Mata Atlântica do entorno de BH, completam o quadro que confere importância nacional e internacional a esta área que a Vale insiste em destruir. Os mapas abaixo mostram parte do que existe de relevância ambiental e cultural na área pretendida para esse empreendimento da Vale S.A.
A própria Vale, no Estudo de Impacto Ambiental da Mina Apolo, reconhece que o empreendimento que insiste em realizar na Serra do Gandarela “...suscita posicionamentos, como a interferência com o potencial turístico regional, com a produção de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a conservação da biodiversidade...”(EIA Apolo, pg. 17).
Mas a Vale quer ainda mais: quer explorar outras áreas do Gandarela, como a região do Baú e a serra da Capanema, afetando quase todos fragmentos remanescentes do geossistema de cangas ferruginosas e totalizando uma área de mais de cinco mil hectares de intervenções. Vejam no mapa a seguir o que a Vale S/A quer.
Por tudo isso, no grupo de trabalho criado pelo governo de Minas no início deste ano, não aceitamos o recorte de exclusão efetuado na proposta original do Parque Nacional da Serra do Gandarela para atender à implantação da cava, pilhas de estéril e algumas estruturas da Mina Apolo. Apesar de não contar com nenhuma justificativa técnica e plausível para tal, este inaceitável recorte se manteve a partir de um acordo político entre o presidente anterior do ICMBio e o Governo do Estado de Minas Gerais. Manifestamos nossa posição contrária a isso durante as consultas públicas e através de correspondência enviada no prazo estipulado após a sua realização. Contamos que a mesma, embasada técnica e juridicamente, seja considerada na tomada de decisão pelo ICMBio/Ministério do Meio Ambiente.
O projeto do Parque Nacional da Serra do Gandarela e projetos de mineração na mesma região são excludentes e dificilmente conciliáveis, levando-se em conta a somatória de impactos e níveis de degradação socioambiental associados aos últimos. Consideramos que a importância ambiental do Gandarela não deve estar sujeita a interesses que não levem em conta os direitos coletivos, principalmente o direito à água e a um meio ambiente equilibrado – como determina a Constituição da República Federativa do Brasil.
Afirmamos, mais uma vez, que a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela é a oportunidade histórica de Minas Gerais começar a mudar um placar que, até hoje, infelizmente, tem tido como vencedor um só lado, o da mineração e destruição ambiental, para benefício de poucos e ônus para muitos. A preservação integral desta região deveria ser tratada como parte da compensação ambiental devida pelas mineradoras à sociedade por todos os outros empreendimentos que vêm destruindo tantas outras serras e mananciais de Minas Gerais e muito particularmente na APA Sul da RMBH. Nessa ótica, o que está em jogo não é a possibilidade de criarmos uma reserva ambiental em região de mineração, mas a necessidade imperiosa de não se minerar uma área importantíssima em termos ambientais – e apontada como de prioridade máxima de conservação em relatórios de âmbito federal e estadual.
Por isso, denunciamos a Vale S.A. por insistir em destruir uma área estratégica para o futuro e a segurança hídrica e ambiental da região metropolitana de Belo Horizonte. Denunciamos também que a Vale já trabalha hoje na área onde planeja a Mina Apolo, como se tivesse certeza do empreendimento, fazendo sondagens para uma barragem de rejeitos num dos rios mais limpos e de valor turístico da região, desmates para passar uma linha de transmissão, compra de terrenos e conflitos com proprietários que não querem vender suas terras.
Conclamamos os acionistas majoritários da Vale S.A. – funcionários do Banco do Brasil e demais associados à Previ e acionistas de Fundos Bradesco e Santander, entre outros – a avaliar se é esta a empresa que querem para assegurar previdenciária e pecuniariamente seu futuro, à custa de tantos sacrifícios ambientais e da perda de valores fundamentais para a vida de todos nós, como água e biodiversidade.
Se há um valor a compartilhar neste momento, este é a nossa dignidade e a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, com suas formações serranas e cursos d’água preservados da atividade predatória da mineração.
Assim, conclamamos a todos aqueles que pensam como nós a se manifestarem contrários à insensatez que seria a destruição deste patrimônio de valor incalculável.
Participe do Dia do Parque Nacional da Serra do Gandarela no próximo dia 30.
Cadastre-se no site www.aguasdogandarela.org, receba nossas informações e atualize-se da programação de atividades na região do Gandarela.
terça-feira, outubro 02, 2012
domingo, setembro 30, 2012
Condenações do mensalão sinalizam melhor governança no Brasil, diz jornal
Uma reportagem do jornal britânico Financial Times nesta sexta-feira afirma que as primeiras condenações do julgamento do mensalão podem indicar que o Brasil está no rumo de uma "governança melhor", com combate mais eficiente à impunidade.
"Quando o julgamento começou no mês passado, havia preocupações de que ele se tornaria apenas mais um exemplo de como a elite brasileira rotineiramente consegue escapar de punições sérias por seus crimes", afirma o texto assinado pelo correspondente do jornal em São Paulo, Joe Leahy.
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"Mas um número crescente de condenações está transformando [o julgamento] em um potencial marco – ou, ao menos, em um sinal – sobre o caminho tortuoso do Brasil rumo a uma governança melhor, com implicações políticas para o partido governista PT."
A reportagem intitulada "Carnaval acrescenta dramaticidade à julgamento de corrupção no Brasil" fala da popularidade que o Judiciário está ganhando no país com o julgamento do mensalão, com máscaras do relator do caso no STF, Joaquim Barbosa, sendo produzidas para o carnaval carioca.
"Graças ao julgamento, o Brasil tem a chance de reconquistar um pouco da sua confiança perdida em termos de sua governança."
Lula
O jornal analisa o impacto que o julgamento terá nas eleições municipais, daqui a menos de duas semanas. Para o Financial Times, o PT – e em especial o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é cabo eleitoral de diversos candidatos – poderá sofrer caso o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, seja condenado.
"O julgamento deve atingir seu clímax com o veredicto sobre Dirceu, que poderia sair pouco antes das eleições municipais em outubro. Se ele for condenado, Lula – que está voltando à política após um período em que combateu um câncer na garganta – poderia ser o principal perdedor."
O jornal afirma que, apesar do empenho de Lula nas candidaturas petistas em algumas cidades – como São Paulo e Recife –, alguns candidatos estão tendo dificuldades para lidar com o mensalão, quando o assunto é citado em debates. Isso seria um sinal de que Lula já não é tão influente entre os eleitores – um dos efeitos do julgamento do mensalão.
No entanto, o jornal ressalta que, para alguns analistas políticos, outros presidentes e ex-presidentes brasileiros – por mais populares que fossem – nunca conseguiam eleger os prefeitos de sua escolha
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/09/120928_mensalao_financialtimes_dg.shtml
quarta-feira, setembro 26, 2012
Brasileiro paga gasolina de ...(primeiro mundo).
subsídios da Petrobras não impedem que combustível custe 70% a mais no Brasil do que em Nova York, diz estudo
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/brasileiro-paga-gasolina-de-primeiro-mundo-3984871#ixzz27aBlHhgJ
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http://oglobo.globo.com/economia/brasileiro-paga-gasolina-de-primeiro-mundo-3984871
http://oglobo.globo.com/economia/veja-lista-completa-com-precos-da-gasolina-em-35-paises-3985987
Nelson Pelegrino 13 - A FARSA DO COMÍCIO DE PELEGRINO E LULA EM SALVADOR.
http://www.youtube.com/watch?v=WKkfgG3yefQ&feature=youtube_gdata
ELES ESTÃO PERDIDOS, O MENSALÃO ACABOU COM ELES.
Nem a presença do Lula serviu de atrativo e nem quiseram ouvi-lo!
Melhor que isso, só mais disso!
Vejam o fiasco do comício do PT em Salvador !
LuLLão dizia que comprar "militantes" é "coisas das elites ..."
domingo, setembro 23, 2012
O Apedeuta está bravo até com… Frei Betto!
Veja o Blog vale a pena.
Blog
Reinaldo Azevedo
Análises políticas em um dos blogs mais acessados do Brasil
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13/09/2012
às 7:07
A fúria de Lula não poupa nem Frei Betto. Ou: Braveza de ex-presidente vale como medalha de honra ao mérito para os ministros do STF
Luiz Inácio Lula da Silva agora faz saber aos seus que está mexendo os pauzinhos para evitar que os mensaleiros condenados sejam presos.
Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula
Fonte: CMJORNAL
http://www.nopoder.com.br/materias/24063/2/Ministerio-Publico-pede-bloqueio-de-bens-de-Lula.html
O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.
O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.
A ação interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.
A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito diretamente nas reformas.
Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.
Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na ação, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a ação do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a ação foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.
LEMBRA DESTA FOTO ? ? ?
Olhem os gestos. Lembram-se sobre o que era?
O fato foi lembrado na coluna do Merval Pereira, em O Globo.
A foto é de maio de 2000, durante a votação do Salário Mínimo.
Naquela época, o aumento dado por Fernando Henrique Cardoso foi de 19,2%. Eles acharam pouco. Fizeram chacota...
Hoje Dilma está oferecendo 6,9%. Eles acham muito!!!!...
Os personagens dispensam apresentações.
E chegaram lá!.. Eles estão lá!..
O povo bobo mordeu a isca do lobo.
Enviada por e-mail
sábado, setembro 22, 2012
Como Faço Para Viver No Brasil Nos Dias Atuais???
Na Verdade Eu Sou Branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hetero...
E Tudo Isso Para quê???
Meu Nome é: 
Ives Gandra da Silva Martins*
http://www.academus.pro.br/professor/ivesgranda/index.asp?pagina=artigos
Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituidas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.
Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).
Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela - passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.
Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.
Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria do governo!
Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', simplismente porque esse cumpre a lei.
Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.
E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema?
Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.
(*Ives Gandra da Silva Martins, é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo ).
Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Granda, eis sua íntegra:
"promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
Assim, volta a ser atual, ou melhor nunca deixou de ser atual, a constatação do grande Professor e Orador Rui Barbosa:
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto". (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)
quarta-feira, setembro 19, 2012
Lula,você é o cara. Artigo circula via e-mail no mundo virtual.
Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Caio Lucas Macedo
Você é o cara que esteve por dois mandatos à frente desta nação e não teve coragem nem competência para implantar reforma alguma neste país, pois as reformas tributárias e trabalhistas nunca saíram do papel, e a educação, a saúde e a segurança estão piores do que nunca.
Você é o cara que mais teve amigos e aliados envolvidos, da cueca ao pescoço, em corrupção e roubalheira, gastando com cartões corporativos e dentro de todos os tipos de esquemas.
Você é o cara que conseguiu inchar o Estado brasileiro com tantos e tantos funcionários e ainda assim fazê-lo funcionar pior do que antes.
Você é o cara que tem uma mulher inútil e gastadeira, que usa indevidamente cartão corporativo, ao qual ela não tem direito constitucional, que vai de avião presidencial para São Paulo "fazer escova" no cabelo e retornar a Brasília. (Aliás, diga-se de passagem, sem nenhum resultado positivo...)
Você é o cara que mais viajou como presidente deste país, tão futilmente e às nossas custas.
Você é o cara que aceitou todas as ações e humilhações contra o Brasil e os brasileiros diante da Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai e outros.
Você é o cara que perdoou dívidas de paisecos, enviou dinheiro a título de doação para outros, se esquecendo que no Brasil também temos miseráveis que precisam de bons hospitais, de escolas decentes, de um lugar pra viver e que com esse dinheiro "doado" você poderia, pelo menos, diminuir o caos em que se encontram saúde, educação e segurança no Brasil.
Você é o cara que, por tudo isso e mais um monte de coisas, transformou este país em um lugar libertino e sem futuro para quem não está no grande esquema.
Você é o cara que transformou o Brasil em abrigo de marginais internacionais, negando-se, por exemplo, a extraditar um criminoso para um país democrático que o julgou e condenou democraticamente.
Você é o cara que transformou corruptos e bandidos do passado em aliados de primeira linha.
Você é o cara que está transformando o Brasil num país de parasitas e xyzwhijps, com o Bolsa-Família, com as indenizações imorais da bolsa terrorismo, com o repasse sem limite de recursos ao MST, o maior latifúndio improdutivo do mundo e abrigo de bandidos e xyzwhijps que manipulam alguns verdadeiros colonos.
É, Lula! Você é o cara...
É o cara-de-pau mais descarado que o Brasil já conheceu.
Você é o cara que deveria apanhar na cara de todo brasileiro honesto e trabalhador." É, Lula... você é o cara que não tem um pingo de vergonha na cara...
Caio Lucas Macedo é Advogado - OAB 4536 – SPBR.
Artigo circula via e-mail no mundo virtual.
http://www.militar.com.br/blog18957-Lulla-voc%C3%AA-%C3%A9-o-cara#.UFnyWlFtd5M
quinta-feira, setembro 06, 2012
A dignidade não se negocia.
Uma manhã, quando nosso novo professor de "Introdução ao Direito" entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
- Como te chamas?
- Chamo-me Juan, senhor.
- Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o desagradável professor.
Juan estava desconcertado.
Quando deu de si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
- Agora sim! - e perguntou o professor - para que servem as leis?...
Seguíamos assustados porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:
- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
- Não! - respondia o professor.
- Para cumpri-las.
- Não!
- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
- Não!!
- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
- Até que enfim! É isso... para que haja justiça.
E agora, para que serve a justiça?
Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira. Porém, seguíamos respondendo:
- Para salvaguardar os direitos humanos...
- Bem, que mais? - perguntava o professor.
- Para diferençar o certo do errado... Para premiar a quem faz o bem...
- Ok, não está mal porém... respondam a esta pergunta: agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?...
Todos ficamos calados, ninguém respondia.
- Quero uma resposta decidida e unânime!
- Não!! - respondemos todos a uma só voz.
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
- Sim!!!
- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para pratica-las?
- Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!
- Vá buscar o Juan - disse, olhando-me fixamente.
Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.
Quando não defendemos nossos direitos
perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia
quarta-feira, setembro 05, 2012
Apesar da polêmica quanto a drogas, subcomissão aprova alterações no Código Penal.
Relator aumenta penas para crimes contra a administração pública e reduz a punição para furto simples e falsificação de remédios.
Antonio Augusto

Molon: a sociedade espera que o Parlamento endureça o tratamento dos crimes contra a administração pública.
O anteprojeto do deputado Alessandro do Molon (PT-RJ) teve aprovação unânime, nesta terça-feira (4), na Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O anteprojeto ainda precisa ser aprovado na CCJ para começar a tramitar na Câmara como projeto de lei.
O texto, que propõe alterações ao Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furtos simples e falsificação de remédios, por exemplo.
Ao todo, são alteradas as penas de nove tipos de crimes. Molon afirma que a intenção é reequilibrar o rigor da pena de acordo com a real gravidade dos crimes. "A sociedade espera que o Parlamento endureça o tratamento dos crimes contra a administração pública, como, por exemplo, os crimes de corrupção, peculato e assim por diante".
Corrupção e peculato, que é o roubo ou desvio de bens cometido por ocupante de cargo público, tiveram a pena mínima ampliada de dois para três anos.
O texto também agrava a punição se o crime causar elevado prejuízo aos cofres públicos ou se envolver recursos relacionados a serviços de saúde, educação, previdência, assistência social, segurança pública ou atendimento a emergências.
O anteprojeto também aumenta a pena dos crimes contra a vida. A pena mínima do homicídio também subiu de seis para oito anos, além de contar com mais quatro situações de agravamento da pena. Molon ressalta que o Brasil tem hoje uma das menores penas de homicídio, se comparado a outros países.
Penas maiores
Para homicídios, o texto também traz novos agravantes. Terá a pena aumentada quem matar:
- pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos;
- agentes públicos envolvidos no combate à improbidade administrativa e na execução de penas;
- jornalistas que tenham divulgado o crime ou ato de improbidade e
- testemunhas, com a intenção de ocultar o crime ou garantir a impunidade.
Outra novidade é tornar mais grave o assassinato cometido por motivo de intolerância ou de ódio e por preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência física, condição de vulnerabilidade social, ou transtorno mental.
Drogas
A maior polêmica durante a votação foi relativa às drogas. O deputado Alessandro Molon instituiu um critério mais objetivo, respaldado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para deixar clara a distinção entre usuário e traficante na legislação de entorpecentes. Se a quantidade de droga apreendida corresponder ao consumo médio individual de um período de cinco dias, a pessoa é definida como usuária. "Hoje em dia, depende muito da interpretação que o delegado de polícia dá para indiciar alguém como traficante ou como usuário. Queremos acabar com essa subjetividade, para que não haja injustiça e o usuário seja tratado como usuário e o traficante como traficante".
Molon fez questão de sustentar que não se trata de descriminalização das drogas, no entanto, vários deputados questionaram a medida: entre eles, Esperidião Amin (PP-SC). "É um excelente trabalho, mas as consequências sociais e policiais das penas e das formas de sua aplicação têm que ser debatidas, sob o risco de nós, com vistas de modernizar a legislação, criarmos um afrouxamento de regras de convivência social.”
Amim citou como exemplo uma dúvida policial que tem ouvido. “Na porta de sua casa, no aniversário de 15 anos da sua filha, tem 20 pessoas fumando ração pessoal de maconha. O que você vai fazer na prática? O delegado prende, leva, pesa, vai levar uma balança de precisão? Às duas da manhã, como é que faz?"
Ficou acertado que o tema das drogas e outros, como possíveis mudanças no sistema de progressão de penas, voltarão a ser debatidos durante a discussão da proposta na CCJ.
Redução de penas
Crimes mais leves terão a pena diminuída. O furto simples, que é a subtração de bens sem o uso de violência ou ameaça, passará a ter a pena atual - de um a quatro anos -, reduzida para seis meses a dois anos.
A mudança, segundo Molon, vai reduzir a quantidade de presos provisórios, aqueles que ainda não foram sentenciados. O parlamentar explicou que hoje, por causa da pena prevista, o crime exige a prisão em flagrante. Assim, algumas pessoas passam anos respondendo aos processos presos para depois serem inocentados ou sentenciados a penas menores.
“É o caso de uma dona de casa que roubou um saco de farinha e vai ser inocentada por ter cometido o crime por uma situação de necessidade. Mesmo assim, ela responde ao processo presa”, exemplifica Molon. Com a nova pena, essas pessoas vão responder ao processo em liberdade.
Outro crime que passará a ter punição mais leve é o de falsificação ou adulteração de produtos terapêuticos ou medicinais, que terá a pena de 10 a 15 anos diminuída para 3 a 15 anos. Os cosméticos serão retirados desse tipo penal pelo relator, que critica a pena exagerada de dez anos para quem falsificar batom ou colocar água em xampu.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
terça-feira, setembro 04, 2012
Discurso do Presidente do Uruguai, José Pepe Mujica na Rio+20 - Legendado PT-BR
Quando lutamos pelo meio ambiente,devemos lembrar que o primeiro elemento do meio ambiente se chama felicidade.
Que é o tesouro mais valioso que temos.
2010

