Venezuela: Impunidade para graves violações em protestos | Anistia Internacional

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CNBB pede retomada de julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas

CNBB pede retomada de julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quarta-feira (25), petição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) requerendo a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento privado de campanha eleitoral, suspenso desde 2 de abril de 2014. O presidente despachou imediatamente, encaminhando o pedido aos ministros Luiz Fux, relator da ação, e Gilmar Mendes, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento.

De acordo com o secretário-geral da CNBB, D. Leonardo Steiner, o objetivo da petição é que seja cumprido o Regimento Interno do STF, que prevê rápida retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista. Segundo ele, a conclusão do julgamento é necessária, para evitar que possível decisão pela procedência da ação não possa ser aplicada às eleições municipais de 2016, em decorrência de eventual incidência do princípio da anualidade, “o que frustará a expectativa de sua vigência e permitirá graves danos ao processo eleitoral”.

“Nós estamos vendo a realidade nua e crua da influência do financiamento das empresas [nas campanhas eleitorais]. Nós gostaríamos de ver resolvida essa questão e o STF poderia nos dar uma luz e poderá ajudar a sociedade brasileira, inclusive o Congresso Nacional também, com a aprovação da ADI”, afirmou D. Leonardo Steiner.

O secretário-geral da CNBB acrescentou que, juntamente com as entidades que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, será promovida uma Vigília Cívica, na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal. O ato integra a programação de atividades da Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política, que teve início no dia 20 e prosseguirá até domingo, 29.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius, salientou que é necessária a definição da matéria para que as instituições possam definir os caminhos para as próximas eleições. A ADI 4650 foi proposta pela OAB e a CNBB integra o pleito na qualidade de amicus curiae(amigo da Corte).

PR/EH

Delegacia especializada em defesa dos animais.

Versículo Mateus 7:6. Pátria amada brasillllllllllll.

"Não deem o que é sagrado aos cães, nem atirem suas pérolas aos porcos; caso contrário, estes as pisarão e, aqueles, voltando-se contra vocês, os despedaçarão.

Versículo Mateus 7:6

Não se anule participe, salve a sua pátria.

Não fique calado … grite.

Investir em Educação é contra a lei. Para não esquecer. Pátria Educadora.

solidária revolta!

Esse cara é o cara, vale a pena ler e divulgar !

ESSA MERECE SER COLOCADA NA FRENTE DE UM VENTILADOR PARA SER ESPALHADA POR ESTE NOSSO BRASIL!

É lamentavel , mas infelizmente é verdade... São Leopoldo tem um dos menores índices de analfabetismo e de mendicância do país, talvez por causa de homens como este! EMPRESÁRIO DE SÃO LEOPOLDO Silvino Geremia é empresário em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul. Eis o seu desabafo, publicado na revista EXAME:

"Acabo de descobrir mais um desses absurdos que só servem para atrasar a vida das pessoas que tocam e fazem este país: investir em Educação é contra a lei .
Vocês não acreditam?
Minha empresa, a Geremia, tem 25 anos e fabrica equipamentos para extração de petróleo, um ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa.
Disputamos cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá.
Só dá para ser competitivo se eu tiver pessoas qualificadas trabalhando comigo.
Com essa preocupação criei, em 1988, um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor ou um técnico.
Este ano, um fiscal do INSS visitou a nossa empresa e entendeu que Educação é Salário Indireto.
Exigiu o recolhimento da contribuição social sobre os valores que pagamos aos estabelecimentos de ensino freqüentados por nossos funcionários, acrescidos de juros de mora e multa pelo não recolhimento ao INSS.
Tenho que pagar 26 mil reais à Previdência por promover a educação dos meus funcionários?
Eu honestamente acho que não.
Por isso recorri à Justiça.
Não é pelo valor em si , é porque acho essa tributação um atentado.
Estou revoltado.
Vou continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado 1000 vezes.
O Estado brasileiro está completamente falido.
Mais da metade das crianças que iniciam a 1ª série não conclui o ciclo básico.
A Constituição diz que educação é direito do cidadão e um dever do Estado.
E quem é o Estado?
Somos todos nós.
Se a União não tem recursos e eu tenho, acho que devo pagar a escola dos meus funcionários.
Tudo bem, não estou cobrando nada do Estado.
Mas também não aceito que o Estado me penalize por fazer o que ele não faz.
Se essa moda pega, empresas que proporcionam cada vez mais benefícios vão recuar..
Não temos mais tempo a perder.
As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas.
A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos.
Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalhar em paz.
E vão cobrar de quem desvia dinheiro, de quem sonega impostos, de quem rouba a Previdência, de quem contrata mão-de-obra fria, sem registro algum.
Eu Sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo.
Somente consequi completar o 1º grau aos 22 anos e, com dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, paguei uma escola técnica de eletromecânica.
Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas nunca terminei o curso de Engenharia Mecânica por falta de tempo.
Eu precisava fazer minha empresa crescer.
Até hoje me emociono quando vejo alguém se formar.
Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo.
A cada ano cresce o valor que invisto em educação porque muitos funcionários já estão chegando à Universidade.
O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais.
Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar uma equiparação salarial com o colega que recebe..
Nunca, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça.
Todos sabem que estudar é uma opção daqueles que têm vontade de crescer...
E quem tem esse sonho pode realizá-lo porque a empresa oferece essa oportunidade.
O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, que não teria qualquer aproveitamento prático na nossa Empresa Geremia.
No mínimo, ele trabalhará mais feliz.
Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz.
Adiei sua realização várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar meu dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados.
Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado Duas Mercedes.
Teria mandado dinheiro para fora do País e não estaria me incomodando com essas leis absurdas .
Mas infelizmente não consigo fazer isso.
Eu sou um teimoso.
No momento em que o modelo de Estado que faz tudo está sendo questionado, cabe uma outra pergunta.
Quem vai fazer no seu lugar?
Até agora, tem sido a iniciativa privada.
Não conheço, felizmente, muitas empresas que tenham recebido o mesmo tratamento que a Geremia recebeu da Previdência por fazer o que é dever do Estado.
As que foram punidas preferiram se calar e, simplesmente, abandonar seus programas educacionais.
Com esse alerta temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários.
Não é o meu objetivo.
Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso:
as pessoas.
Eu sou mesmo teimoso!...
Não tem jeito...

"No futebol, o Brasil ficou entre os 8 melhores do mundo e todos estão tristes.
Na educação é o 85º e ninguém reclama..."

EU APOIO ESTA TROCA
TROQUE 01 PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES
O salário de 344 professores que ensinam =ao de 1 parlamentar que rouba
Essa é uma campanha que vale a pena!
Repasso com solidária revolta!

Pátria Educadora.

Um brasil que tem como políticos RATOS.

Que vergonha.

Um brasil que tem como políticos RATOS.

Em que ponto chegamos com a ousadia desvairada do poder, da corrupção e impunidade.

Disseminada em todos os escalões do poder, em meio a população de analfabetos e graduados em universidades ... que vergonha estamos vendidos as forças da corrupção e quase que sem meios de se defender desta horda de ratazanas, pois a justiça também é corrupta.

A honestidade parece estar banida de nossa pátria, e os honestos são os errados, mas que loucura insana afeta a todos?

Os honestos e dignos devem se levantar para salvar o que resta.

Que vergonha sinto por vocês corruptos do brasil.

Os seus nomes permanecerão na lama da historia.

Que vergonha.

PÁTRIA EDUCADORA

 

Projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política.

Em Terça-feira, 10 de Março de 2015 9:52, Núcleo de Estudos Sociopolíticos/NESP <nesp@pucminas.br> escreveu:

Prezado Senhor, prezada senhora,

Como deve ser do seu conhecimento, há um grande esforço de vários segmentos da sociedade organizada no sentido de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política.

Estamos empenhados na discussão sobre o projeto de lei da Coalização Democrática, formada por mais de 100 entidades da sociedade, cujas principais mudanças são: a proibição do financiamento privado e a instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos, e submetidas a dois turnos de votação; regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, previstos na Constituição; criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas.

O reitor da PUC Minas, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, tem insistindo no reforço às ações de mobilização da coalização, na tentativa de contrapor projetos em trâmite no Congresso que não avançam nos principais pontos de uma verdadeira e democrática Reforma Política.

Encontro com líder nacional da Coalizão

O tema da Reforma Política também será debatido durante eventos que ocorrerão em duas unidades da PUC Minas, no dia 16 de março. A promoção é do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) e do projeto Conexão Ciência e Cultura, da Secretaria de Cultura e Assuntos Comunitários da PUC Minas (Secac).

Contando com a presença do juiz Márlon Reis, a primeira atividade ocorrerá na unidade São Gabriel, às 11h, onde o magistrado, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, se reunirá com alunos e professores.  O juiz é membro-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos líderes nacionais da Coalizão.

Ainda no dia 16, às 19h30, Márlon Reis fará palestra, aberta ao público, com a participação do reitor Dom Mol, no auditório 3, do prédio 43, no campus Coração Eucarístico.

Na ocasião da visita de Márlon Reis à Universidade, haverá o lançamento do livro O Nobre Deputado – Relato completo (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira, de autoria do juiz. Na obra, o autor apresenta os resultados de pesquisa inédita, na qual conseguiu ouvir pessoas que participam dos meandros da política sobre como se define a eleição de um deputado federal ou estadual. O resultado é apresentado de forma instigante.

Atenciosamente,

Prof. Robson Sávio Reis Souza

Coordenador do Nesp/PUC Minas

NÚCLEO DE ESTUDOS SOCIOPOLÍTICOS - Nesp

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Avenida Dom José Gaspar, 500 – Prédio 04 – Sala 205

30.535-901 – Belo Horizonte – MG

Fone: + (55) 31 3319-4978 E-mail: nesp@pucminas.br

Site: www.pucminas.br/nesp Blog: www.pucminas.br/nesp/legislativo

Canal Youtube: www.youtube.com/nespvideos