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terça-feira, outubro 29, 2013
quarta-feira, outubro 23, 2013
Minirreforma eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (22) a minirreforma eleitoral.
O texto principal já tinha sido aprovado na semana passada. E na terça-feira foram feitas mudanças na proposta.
O projeto limita o poder da Justiça Eleitoral de analisar as contas de campanha.
O plenário da Câmara rejeitou o pedido que permitia propaganda em bens particulares com placas, faixas, cartazes e bandeiras, por exemplo.
Só será permitido o uso de adesivos, com tamanho predefinido. Em carros eles deverão ser micro-perfurados e fixados no vidro traseiro.
Nas ruas, o uso de bandeiras é permitido desde que não atrapalhe o trânsito de pessoas e veículos.
Os comícios deverão ocorrer entre as 20h e meia-noite. Já os de encerramento das campanhas poderão se estender até as 2h.
Como a proposta foi modificada na Câmara, ela deverá ser votada novamente no Senado.
MAIS UMA VERGONHA … OS TRÊS PODERES DA REPUBLÍCA ESTÃO PODRES.
Podres Poderes
Caetano Veloso
Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Motos e fuscas avançam
Os sinais vermelhos
E perdem os verdes
Somos uns boçais...
Queria querer gritar
Setecentas mil vezes
Como são lindos
Como são lindos os burgueses
E os japoneses
Mas tudo é muito mais...
Será que nunca faremos
Senão confirmar
A incompetência
Da América católica
Que sempre precisará
De ridículos tiranos
Será, será, que será?
Que será, que será?
Será que esta
Minha estúpida retórica
Terá que soar
Terá que se ouvir
Por mais zil anos...
Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Índios e padres e bichas
Negros e mulheres
E adolescentes
Fazem o carnaval...
Queria querer cantar
Afinado com eles
Silenciar em respeito
Ao seu transe num êxtase
Ser indecente
Mas tudo é muito mau...
Ou então cada paisano
E cada capataz
Com sua burrice fará
Jorrar sangue demais
Nos pantanais, nas cidades
Caatingas e nos gerais
Será que apenas
Os hermetismos pascoais
E os tons, os mil tons
Seus sons e seus dons geniais
Nos salvam, nos salvarão
Dessas trevas e nada mais...
Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais...
Eu quero aproximar
O meu cantar vagabundo
Daqueles que velam
Pela alegria do mundo
Indo e mais fundo
Tins e bens e tais...
Será que nunca faremos
Senão confirmar
Na incompetência
Da América católica
Que sempre precisará
De ridículos tiranos
Será, será, que será?
Que será, que será?
Será que essa
Minha estúpida retórica
Terá que soar
Terá que se ouvir
Por mais zil anos...
Ou então cada paisano
E cada capataz
Com sua burrice fará
Jorrar sangue demais
Nos pantanais, nas cidades
Caatingas e nos gerais...
Será que apenas
Os hermetismos pascoais
E os tons, os mil tons
Seus sons e seus dons geniais
Nos salvam, nos salvarão
Dessas trevas e nada mais...
Enquanto os homens
Exercem seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais
Eu quero aproximar
O meu cantar vagabundo
Daqueles que velam
Pela alegria do mundo...
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
domingo, outubro 20, 2013
A entrega do Campo de Libra
15.10.2013 01:51
No leilão do campo petrolífero de Libra, marcado para dia 21 de outubro próximo, o Governo Federal estará trocando por 15 bilhões de reais (previsão de arrecadação) as reservas fantásticas que poderiam financiar a educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo.
Por Heitor Scalambrini Costa*
No leilão do campo petrolífero de Libra, marcado para dia 21 de outubro próximo, o Governo Federal estará trocando por 15 bilhões de reais (previsão de arrecadação) as reservas fantásticas que poderiam financiar a educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo. Obviamente, pelo fato de a indústria do petróleo contribuir com mais de 50% da produção dos gases de efeito estufa, essa fonte energética deve ser usada para fins mais nobres do que meros combustíveis.
O dinheiro arrecadado com o leilão vai para a conta única da união, e quem sabe não será usado para pagar à eterna divida externa ou ainda para pagar os juros da dívida interna para alguns acionistas de bancos?
Neste dia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende leiloar o maior campo de reservas comprovadas de petróleo brasileiro no pré-sal, descoberto pela Petrobras em 2010, e uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos. Possui entre 12 e 14 bilhões de barris de petróleo e está localizado a 180 quilômetros do litoral, na Bacia de Santos, a 7.000 metros de profundidade.
Para se ter uma idéia do que representa este depósito de óleo basta dizer que corresponde a tudo que já foi extraído pela Petrobras desde a sua criação, há 60 anos, equivalendo também a todas as reservas do México.
No leilão, participarão 11 grandes empresas petrolíferas. Além da Petrobras, Petrogal (portuguesa, subsidiaria da Galp), Repsol Sinopec Brasil (espanhola/chinesa), Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petronas (malaia), CNOOC e CNPC (chinesas), Shell (anglo-saxônica), Ecopetrol (colombiana) e a Total (francesa).
A empresa ganhadora pagará 15% de royalties divididos entre a União, Estados e municípios. Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para a saúde. Estados e municípios estão livres para investir em qualquer coisa. Portanto, atenção ao percentual que realmente será destinado à finalidade social, pois é bem inferior ao que diz a enganosa propaganda oficial.
A empresa que vai extrair o petróleo, descontando o custo real da produção, deverá também entregar 50% do saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do petróleo serão das empresas, que certamente o enviarão para seus países de origem sem pagarem impostos ou royalties.
Além disso, a área de exploração do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde a empresa petrolífera irá "procurar petróleo". Em resumo: um negócio excelente para estas empresas, e péssimo para o país!
Por que a política nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é contrária aos interesses nacionais e dirigida a favor das transnacionais estrangeiras de petróleo? As denúncias contra a ANP são graves, e vêm de todos os lados, apontando que este leilão está direcionado ao cartel das multinacionais petroleiras para gerar superávit primário.
A entrega do petróleo que a ANP está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se constituir em crime de lesa pátria.
Na exploração do pré-sal não existe problema - nem técnico, nem econômico - que o país não possa solucionar sem a presença das empresas estrangeiras. Com relação ao saber fazer, a Petrobras é líder mundial de tecnologia na produção de petróleo em águas profundas. Com relação aos investimentos necessários, o BNDES que disponibiliza crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais, bem que poderia emprestar para a Petrobrás.
O próprio Tesouro Nacional, em vez de pagar juros aos especuladores de títulos da dívida interna, poderia investir, com bom retorno, no pré-sal. E a Petrobras, uma das maiores empresas do mundo, certamente tem crédito para conseguir empréstimos no exterior. Falta a decisão política.
Legalmente, através da Lei 12.351, sancionada em dezembro de 2010, no seu Art. 12, a União pode entregar o Campo de Libra, sem licitação, diretamente para a Petrobras. Esta, por sua vez, assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do "óleo-lucro" (percentual bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade) a ser remetido para o Fundo Social. Assim se garantiria ao povo brasileiro o benefício total dessa riqueza, no seu devido tempo.
Além do evidente "entreguismo" que está configurado neste leilão patrocinado pelo Governo Federal, não se pode esquecer os recentes episódios de espionagem que ocorreu sobre a Petrobras, e que, sem dúvida, teve interesses econômicos na questão do pré-sal.
Isso, por si só, já recomendaria uma sensata suspensão deste leilão. Mas o governo está irredutível e ficará com a pecha de ser aquele que, de forma irresponsável, mais entregou as riquezas naturais do país à iniciativa privada.
Heitor Scalambrini Costa* é Professor da Universidade Federal de Pernambuco.
Timothy Bancroft-Hinchey
http://port.pravda.ru/busines/15-10-2013/35417-campo_libra-0/#
Black Bloc: A Mídia, o Estado, a Violência - a deslegitimação das mobilizações populares
15.10.2013
Não vejo cenário social e político tão positivo. Apesar de sua indiscutível importância para a consciência de enormes parcelas da população, as manifestações de junho não abriram uma nova etapa histórica, modificando qualitativamente a correlação de forças entre o mundo do capital e do trabalho. Foram, sobretudo, a explosão do difundido mal estar de imensas parcelas da nossa sociedade,
Entrevista a Mário Maestri
Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação -
Terça, 08 de Outubro de 2013
Correio da Cidadania: Como vê o país após as multitudinárias manifestações de junho, com a atual retomada de movimentos populares Brasil afora? Vivemos uma retomada do fôlego da cidadania e, quem sabe, da construção de uma nova democracia?
Mário Maestri: Não vejo cenário social e político tão positivo. Apesar de sua indiscutível importância para a consciência de enormes parcelas da população, as manifestações de junho não abriram uma nova etapa histórica, modificando qualitativamente a correlação de forças entre o mundo do capital e do trabalho. Foram, sobretudo, a explosão do difundido mal estar de imensas parcelas da nossa sociedade, protagonizada pelos segmentos assalariados ditos inferiores e médios urbanos. As manifestações não conseguiram construir uma pauta de reivindicações clara, núcleos organizacionais e direção reconhecida.
Sobretudo, o operariado não interveio naquelas manifestações, ou após elas, quando do fiasco da tentativa da burocracia sindical de reconquistar o espaço simbólico-representativo perdido. Uma imobilidade devida substancialmente à baixa consciência e organização dos trabalhadores, os únicos segmentos sociais capazes de sustentar efetivamente um projeto de democratização social e política de largo fôlego.
Os aparatos de domínio de nossa habilidosa e despótica sociedade de classe procuram absorver e metabolizar o desequilíbrio produzido pelas manifestações - o que conseguem em um grau certamente não uniforme, em relação aos diversos segmentos sociais e diversas regiões do país, como prova a atual situação do Rio de Janeiro. Nesse processo, desempenha importante papel a mídia, sobretudo a televisiva, articulada explícita e implicitamente com os órgãos estatais. Foi e segue a insidiosa ação de deslegitimação e neutralização midiática das mobilizações, que alcançaram enorme consenso entre a população.
Correio da Cidadania: Como tem ocorrido esse processo de desconstrução do apoio às manifestações de junho, e das que se seguiram a ela, pela mídia?
Mário Maestri: Em junho, após o ataque frontal às mobilizações, a grande mídia procurou redirecionar sua retórica, devido ao caráter fluvial e apoio geral da população às demonstrações de rua. Por um lado, procurou influenciar politicamente o movimento, apresentando-o como anti-político, anticorrupção, anti-esquerda, diluindo suas reivindicações materiais - passagem, saúde, educação. Por outro, dividiu os manifestantes em bons e maus e as manifestações em positivas (aceitáveis) e negativas (abomináveis). Tudo segundo os padrões maniqueístas das narrativas televisivas triviais. Uma divisão com objetivos estratégicos.
A mídia apresentou as manifestações positivas como constituídas por cidadãos conscientes, e as negativas, por baderneiros, depredadores, anarquistas, arruaceiros. Mesmo sendo marginais os atos definidos como antissociais, e não raro encontrarem-se em contradição com as mobilizações, provocando comumente o repúdio dos manifestantes, a mídia televisiva centrou obsessivamente neles as imagens e os comentários. Procura assim fixá-los e generalizá-los na retina do público, em processo consciente de intoxicação social, como o cerne das mobilizações, sua verdadeira essência. Procedimento reproduzido, em suas esferas de atuação, pelos grandes diários e revistas, por parlamentares, por cientistas sociais etc.
Uma sintaxe de divulgação televisa dos movimentos sociais que, midiatizando incessantemente as imagens-comentários desses fatos marginais, apresenta-os como elementos centrais, deslocando o conteúdo e essência dos fatos, como proposto. Prática generalizada pela grande mídia, que, quando de greves, foca os distúrbios causados por elas na vida da população, negando-se sem pudor a noticiar as razões mesmo superficiais de tais movimentos. Nas recentes manifestações no Rio de Janeiro em apoio aos professores, essa prática alcançou níveis inauditos.
Nas manifestações de junho e nas mobilizações sucessivas, raramente os repórteres aproximavam-se dos manifestantes para ouvir seus pontos de vista, enquanto eram regularmente entrevistados representantes das forças policiais ou comentados os danos causados pelos baderneiros. Os depoentes enquadrados eram e são quase essencialmente os que corroboravam os conteúdos conservadores propostos pela mídia para as mobilizações. A apresentação de um comentário se fixa como a opinião geral, ainda mais quando são diversos depoentes.
Correio da Cidadania: Como você encara a forma com que o Estado lida com as mobilizações populares? Há articulação entre o Estado e a grande mídia? O que pensa de grupos como, por exemplo, a Mídia Ninja?
Mário Maestri: Esse processo de demonização e de criminalização da luta social deu-se em íntima aliança com o Estado. Sobre muitos atos de violência midiatizados são abundantes as provas e indícios de que foram e são promovidos, incentivados ou viabilizados pelos órgãos policiais. Diante dos olhos atônitos da população, ataques a bens públicos valorizados como orelhões, paradas de ônibus, bancos de praças, vidraças de prédios, de moradias etc. processam-se longamente, sem inibição, fartamente filmados, enquanto manifestantes são agredidos pela polícia, longe do enquadramento faccioso da mídia.
Esse processo de seleção da imagem e da informação pela grande mídia tem sofrido desconstrução, ainda que limitada, permitida pela verdadeira democratização relativa da captação e divulgação da imagem, através, sobretudo, da filmagem por celulares, e sua divulgação no facebook, youtube etc. Essa espécie de guerrilha da imagem e de seus conteúdos tem constrangido comumente a grande imprensa, pautando-a e neutralizando-a, relativamente. Propostas como a Mídia Ninja são ensaios de salto de qualidade em possibilidades ainda pouco aproveitadas pelo movimento social organizado.
A pronta criminalização por parlamentos estaduais do uso de máscaras em manifestações - a máscara é característica do criminoso - registrou igualmente a sinergia perfeita e imediata entre os órgãos legislativos do Estado, os órgãos repressivos e a demonização das manifestações pela grande mídia. Sobretudo em um Estado em que a polícia mata e tortura sistematicamente, sobre a eterna justificativa ou desculpa das autoridades superiores de que não sabiam, é um direito indiscutível do manifestante não revelar sua identidade.
Correio da Cidadania: E como vê, especificamente, a atuação de grupos como os Black Blocs, que também têm se destacado e despertado polêmicas na cena política?
Mário Maestri: É inegável que alguns atos indiscriminados de depredação urbana foram produzidos por jovens que se colocam como parte do campo popular e da esquerda, não raro se reivindicando da ideologia anarquista - certamente do anarco-individualismo, que conheceu derrapagem terrorista, e não do anarco-sindicalismo. Defendem explicitamente uma didática e uma estética da violência, de pretenso cunho político, materializadas na depredação de vidraças de bancos, de prefeituras, de assembleias legislativas e outros símbolos do grande capital e de poder político legislativo e administrativo, que, com razão, são crescentemente odiados por segmentos populares.
Paradoxalmente, a midiatização exacerbada e interessada desses atos tende a alimentar e fortalecer sua prática por frações politicamente atrasadas da juventude, inebriadas por um possível protagonismo, que nos fatos parasita o movimento de massas ao qual aderem formalmente. Protagonismo que disputa indiscutivelmente a hegemonia ao movimento de massas. Essas práticas se fortalecem devido à falta de alternativa política e à lumpenização material e cultural à qual o capitalismo lança parte significativa da juventude.
A destruição enquanto estética, didática e prática sistemáticas é própria de segmentos médios radicalizados ou marginalizados, que veem nos objetivos ou nos símbolos que destroem fetiches que os atraem, mas pelos quais são rejeitados na esfera do consumo, e desconhecidos, na da produção. Ela é estranha ao mundo do trabalho, sobretudo organizado, que se objetiva e subjetiva através da construção social - e não da destruição - dos bens materiais e imateriais, e de cujo gozo é fortemente alienado.
Correio da Cidadania: Como podemos definir o fenômeno Black Bloc?
Mário Maestri: O Black Bloc é a organização de jovens por afinidade, em torno de núcleos organizados, facilitada pela mídia social. São, sobretudo, produto da derrapagem de sentimentos antissistema e de tendências protagonistas de jovens radicalizados ou simplesmente atraídos pela destruição e pela violência, em um mundo que não lhes oferece sequer como possibilidade longínqua a perspectiva e o prazer da construção e autoconstrução. A esses grupos se juntam indiscutivelmente provocadores e jovens marginalizados atraídos pela prática da violência.
Na França, a cada ano novo, centenas de automóveis são simplesmente incendiados por jovens da periferia parisiense e das grandes cidades das províncias. Após isso, recolhem-se à vida degradante e excludente das grandes periferias urbanas em que vivem embretados centenas de milhares de jovens pobres e sem trabalho, em boa parte de origem extra-francesa, mais ou menos distantes, não raro com crescente escolarização.
Do reconhecimento das origens sociais desses comportamentos, não podemos e não devemos promover sua elevação ao status de ação política progressiva. É indiscutível a utilização de tais atos contra o movimento social, do qual o Black Bloc disputa o protagonismo, desviando e enfraquecendo o seu sentido político e social. São indiscutíveis a infiltração e a manipulação policial e política desses grupos, mesmo devendo seu surgimento às razões assinaladas. O movimento social deve defendê-los, se necessário, mas criticando esse tipo de atuação e, sobretudo, delimitando as fronteiras políticas e geográficas com os mesmos.
Correio da Cidadania: Nesse contexto, como enxerga a luta contra a repressão policial violenta das manifestações populares? A desmilitarização da polícia, bandeira hoje na boca de tantos coletivos, teria papel nesse processo?
Mário Maestri: A discussão do fenômeno do Black Bloc é dificultada porque, aqui e ali, esses grupos confrontam-se com as forças policiais que reprimem violentamente o direito inalienável de manifestação e demonstração política e sindical da população. Contudo, mesmo nesse caso, desempenham papel nefasto, ao se apresentarem como falso sucedâneo da necessária organização da autodefesa das mobilizações populares.
Nesse sentido, as organizações políticas de esquerda, como o PSTU, que criticarem grupos como o Black Bloc, sem proporem e avançarem a autodefesa organizada das mobilizações, que proteja os manifestantes e estabeleça os limites geográficos e políticos das demonstrações, professam apenas pacifismo intrínseco, absolutamente estranho à tradição do mundo do trabalho, em indiscutível processo de acomodação às instituições dominantes.
Manifestar, em todo e qualquer momento, sem ser agredido pelas forças do Estado, é direito inegociável que deve ser garantido, em forma organizada e política, pelas próprias forças que se manifestam. Prática que demonstrará, igualmente, que somente uma população organizada consegue conquistar mais paz e mais ordem, ao limitar e reprimir o poder de intervenção das forças policiais, agentes da desordem, sobretudo em um Estado que pratica histórica, sistemática e impunemente a violência contra sua população.
O princípio da auto-organização da defesa das manifestações, para obter e manter o direito de manifestação e a ordem pública, diante de Estado promotor da violência e da desordem, aponta igualmente para a exigência da desmilitarização da polícia e sua colocação sob o controle e a vigilância diretas das comunidades organizadas, às quais a polícia deve apresentar contas e se submeter. Apenas o exercício da autovigilância e do autocontrole dos locais de moradia e de trabalho, por seus próprios membros organizados, permitirá minimizar a violência urbana e extra-urbana, democratizando tendencialmente a sociedade.
Correio da Cidadania: Você não enxerga, portanto, avanço qualitativo das forças populares no Brasil, quanto à organização e às políticas, depois de junho. Que medidas ou atitudes seriam, então, essenciais para capitalizar um cenário de efervescência política e social?
Mário Maestri: A reconquista parcial da situação pré-junho, que certamente não conseguiu, ainda, dissolver as conquistas no nível de consciência e das práticas de importantes parcelas da população, registra-se na atual recuperação da avaliação positiva da presidenta, favorecida pela tímida expansão econômica, pela manutenção do emprego, por medidas como o Mais Médicos e pela denúncia na ONU da ingerência estadunidense. Nem que, aparentemente, tudo parece retornar como "dantes, no quartel de Abrantes"!
A negativa da Justiça de reconhecimento do partido de Marina Silva, que a obrigou a apear de sua demagogia anti-partido/anti-política, circunscreve o apoio do grande capital ao petismo e ao seu programa de escorcho social e alienação dos bens públicos e nacionais - salários irrisórios; privatização dos portos, aeroportos, petróleo, comunicações etc. Tudo sugere a reeleição da Dilma Rousseff, talvez sem segundo turno, em 2014, caso não tenhamos acidentes de percurso, é claro.
As atuais mobilizações possuem caracteres distintos em relação às multitudinárias de junho. De menor significado e repercussão, temos por um lado movimentos estudantis e urbanos diversos, ainda sob a influência e impulso dos sucessos de junho. Por outro lado, importantes e combativos movimentos de segmentos assalariados médios, como os dos bancários; os dos trabalhadores do Correios; os dos professores, com destaque para os do Rio de Janeiro, que transbordam os marcos da reivindicação profissional. Eles expressam o mal estar social nascido de arrocho salarial e da degradação das condições de trabalho e de existência - elevadas jornadas de trabalho, saúde, educação, mobilidade urbana etc.
Todas essas lutas certamente sofreram influxos positivos das jornadas de junho, que esgotaram relativamente seu dinamismo, como tendem a se esgotar esses importantes combates singulares, sobretudo devido à inexistência, sequer como tendência clara, de movimento de unificação regional e nacional, política e orgânica, dessas lutas. Ou seja, não se vislumbram órgão sindical centralizado e partidos de classe capazes de proporem e dirigirem essa imprescindível unificação e centralização, capaz de enfrentar um Estado do capital, ferreamente centralizado e unificado, sobretudo quando se trata de impor a exploração e reprimir as lutas e reivindicações sociais. Vivemos ainda dolorosamente o peso subjetivo da terrível derrota histórica do mundo do trabalho, em fins do anos 1980.
A proposta da unidade sindical dos trabalhadores e assalariados, em torno de poderosa central sindical, foi liquidada pela ação do Estado burguês coadjuvado pelas organizações de esquerda com alguma força. Como as igrejas evangélicas, as centrais sindicais transformaram-se em espécie de caça-níqueis maravilhosos, capazes de gerar enormes ganhos econômicos, das quais nenhum grupo político com alguma força abre mão. Atomização e fatiamento que debilitam política e organicamente a luta e a organização dos trabalhadores. A mera centralização qualitativa dos trabalhadores em uma só central sindical fortalece ideologicamente o movimento e cria as melhores condições para mobilizações que questionem as direções pelegas. A atomização sindical é literalmente contrarrevolucionária.
Os partidos que se definem de esquerda também foram absorvidos pelos prazeres da gestão, mesmo marginal, do Estado burguês. A conquista de posições parlamentares e suas benesses embriagaram, sem exceções, os principais partidos da esquerda no Brasil, que literalmente nada têm a dizer, a não ser retoricamente, ao mundo do trabalho. Preocupam-se essencialmente com a participação nas próximas eleições, para conseguirem eleger mais alguns deputados e vereadores, os que já os têm, e obter os primeiros parlamentares, os que não os têm.
No Rio Grande do Sul, no contexto da enorme repressão do senhor Tarso Genro aos professores da rede de ensino público estadual, aos quais nega o próprio piso legal, a senhora Vera Guasso, presidente estadual do PSTU, aceitou convite para sentar-se no canapé do governador, para desdramatizar um excesso dos órgãos policiais do Estado (perquirição policial de moradia de militantes) contra o movimento social dos tantos que já se transformam em norma também no Rio Grande do Sul. No que foi seguida imediatamente pela presidente regional psolista! Tudo para obter um reconhecimento e respeitabilidade institucionais capazes, talvez, de avançar os escores eleitorais.
Mário Maestri, 65, é historiador. maestri@via-rs.net
Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
Para reprodução, citar: Correio da Cidadania.
http://port.pravda.ru/cplp/brasil/15-10-2013/35425-black_bloc-0/
quinta-feira, outubro 17, 2013
Um pouco do Brasil Blogueiro!
Manuel Palma
Política e Corrupção - Ontem à(s) 21:29O homem verdadeiramente fora do comum é o homem comum.
Não há sociedade,ordem o direito que não nasça duma luta de forças
que não exprima relações de forças.
Ser contra a luta de classes, como se pudesse haver progresso social
sem luta. Ser contra a violência, como se não participassemos mesmo
sendo indirectamente nos ocultos assassinatos que a humanidade
comete frequentemente por todo o mundo.
Edificar é sacrificar e a decisão não é um acto de força interior cego e
arbitrário, é a pessoa inteira a seu próprio futuro vinculada concentrada num acto duro e rico, que resume a sua experiência
e lhe insere uma outra nova.
Há na pessoa uma indomável paixão que nela arde como fogo divino
ergue-se e range ao vento de cada vez que se apresenta uma ameaça
de servidão e prefere defender,mais do que a sua vida, capaz de impor
a si próprio uma disciplina mas que não aceita de ninguem, mesmo
que tenha de pagar em pobreza e solidão esse interior testemunho.
Esta espécie é rara, a maioria continua a trocar a escravidão na sua
segurança ao risco na independência, a resistência á opressão ao
aviltamento,pois é preciso que os poderes protejam os direitos que
garantem a existência pessoal,os tratamentos degradantes e as
mutilações fisicas ou mentais a liberdade de movimentos, de palavra
a presunção de inocência até prova em contrário,protecção ao
trabalho, á saúde,ao sexo,á fraqueza e ao isolamento.
sexta-feira, outubro 11, 2013
Minha filha está presa na Rússia - injustamente.
Não ouço a voz de Ana Paula há mais de um mês. Dilma também é mãe e avó, como eu, e pode me ajudar a trazê-la de volta da Rússia para o Brasil
Vagner. -
Minha filha está presa na Rússia - injustamente. Ela é a bióloga Ana Paula Maciel, uma entre os 30 ativistas do Greenpeace presos após um protesto pacífico contra exploração de petróleo no dia 18 de setembro. O governo russo está movendo um processo absurdo de pirataria -- e ela pode ficar presa por 15 anos.
Me ajude a pressionar a Presidenta Dilma Rousseff. Ela pode exercer influência diplomática e pedir diretamente ao presidente russo, Vladimir Putin, a libertação de Ana Paula e sua volta para o Brasil. Eu iniciei um abaixo-assinado ontem e peço por favor que assine e compartilhe com seus amigos.
Ana Paula é uma mulher íntegra, idealista e que sempre lutou pacificamente pelas coisas que acredita. Se hoje ela está injustamente presa a milhares de quilômetros de casa, o motivo é um só: ela dá a cara a tapa por uma causa que é de todos nós.
O próprio Putin declarou publicamente que o protesto não tinha nada a ver com pirataria. Mesmo assim, a Justiça russa decidiu pela prisão preventiva deles pelos próximos dois meses, até terminarem a investigação. Já estou há quase um mês sem ouvir a voz da minha filha, e não consigo aceitar a hipótese de que isso pode se estender por mais de uma década.
Muito obrigada!
Rosangela Maciel
segunda-feira, outubro 07, 2013
quinta-feira, outubro 03, 2013
Proposta de Marco Civil da Internet já está em debate no Senado
Edição 444 - 10/9/2013 – Internet
Proposta de Marco Civil da Internet já está em debate no Senado
André Falcão
Antes mesmo de receber o projeto da Câmara dos Deputados, o Senado iniciou o debate sobre o Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011). A Comissão de Ciência e Tecnologia realizou duas audiências nas últimas semanas e ouviu opiniões de especialistas, de representantes do governo e das empresas de telecomunicação e de tecnologia a respeito do projeto que estabelece os direitos e deveres básicos dos internautas. O autor do requerimento para os debates foi Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O PL 2.126/2011 teve como base o documento Princípios para a Governança e o Uso da Internet, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que passou por consulta pública entre 2009 e 2010. Na Câmara, o projeto foi tema de vários debates e chegou a receber mais de 2 mil sugestões de emendas populares, de acordo com o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O projeto de Marco Civil da Internet reconhece que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania e estabelece que a disciplina do uso da rede no país deve ser norteada pela defesa da liberdade de expressão e de manifestação de pensamento, pela proteção da privacidade e pela preservação da segurança, da estabilidade e da natureza participativa da rede.
Entre os direitos assegurados aos internautas, o projeto menciona a inviolabilidade e o sigilo das comunicações e a proteção dos dados de acesso e uso da rede, que não poderão ser fornecidos a terceiros, exceto com prévio consentimento do usuário.
Os pontos mais polêmicos do texto são os que estabelecem deveres para as empresas que lidam com internet.
O princípio da neutralidade da rede obriga o tratamento isonômico de qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço ou aplicativo, proibindo discriminar ou degradar o tráfego em decorrência disso. Operadoras de telefonia celular alegam que isso prejudica o modelo de negócios: muitas delas vendem pacotes de tráfego de dados que permitem o acesso somente a sites e serviços específicos, como e-mail e redes sociais, bloqueando o acesso a páginas em geral.
Na audiência da CCT de 28 de agosto, o professor Carlos Affonso Pereira de Souza, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), ponderou que a inteligência da rede mundial de computadores está “nas pontas”, em quem cria e em quem consome conteúdos. Para ele, qualquer tipo de bloqueio no tráfego gera impactos negativos nessa inteligência, pois afeta a usabilidade da rede, a escolha do consumidor, a geração de conhecimento e a inovação. Ele ressaltou também que a neutralidade da rede tem a ver com privacidade e liberdade de expressão:
— Se começo a discriminar o tráfego da rede, preciso monitorá-lo — disse.
Na mesma audiência, o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, elogiou o projeto por contextualizar o conceito de privacidade, estabelecendo critérios sobre que dados provedores e sites podem armazenar.
quarta-feira, outubro 02, 2013
A corrupção não acaba facilmente
Caros amigos do Brasil,
A corrupção não acaba facilmente e agora alguns de nossos senadores estão fazendo um último esforço para manter o voto secreto. O mesmo voto secreto que permitiu que Renan fosse eleito presidente do Senado e Donadon mantivesse seu mandato. Mas podemos impedir que isso continue. A sessão em plenário que pode decidir sobre o voto aberto deve acontecer em poucos dias -- vamos enviar uma mensagem final aos nossos senadores e exigir o voto aberto já:
Durante anos, nossos parlamentares fizeram seu trabalho às escuras. E tudo o que isso nos rendeu foram políticos como Renan Calheiros e uma corrupção absurda. Mas agora estamos muito próximos do dia em que esse sistema vai acabar.
Resta-nos apenas um desafio. Durante 15 meses, quase 700 mil pessoas uniram suas vozes para exigir o fim do voto secreto. E estamos quase vencendo. Mas os senadores que defendem o voto secreto estão fazendo um último esforço para preservar essa prática corrupta, e alguns que estão em cima do muro e podem rejeitar ou apoiar a proposta. Se enchermos seus gabinetes com mensagens agora, poderemos alcançar nossa vitória.
A sessão que pode decidir esta luta deve acontecer nos próximos dias. Clique aqui para garantir que a vitória não escape das nossas mãos – apenas alguns minutos de cada um de nós podem garantir a democracia transparente que merecemos:
http://www.avaaz.org/po/voto_aberto_total_no_congresso/?bAeLUab&v=29704
Nossa Constituição contém dispositivos que sobrevivem há muito tempo mas não têm mais utilidade: são artigos que permitem aos parlamentares conduzirem algumas sessões deliberativas por meio do voto secreto. Já vimos esse sistema ser colocado em prática para proteger criminosos, blindar os parlamentares da transparência e afastar ainda mais a opinião pública. Foi o voto secreto que elegeu Renan Calheiros presidente do Senado e que permitiu que Natan Donadon mantivesse o seu mandato mesmo estando na prisão.
Mas finalmente podemos acabar com esse sistema corrupto. Por mais de um ano, nossa comunidade tem estado na linha de frente da campanha pelo voto aberto, uma proposta de emenda constitucional que tornaria todas as votações do Congresso abertas e transparentes ao público. Em todo o país, centenas de milhares de brasileiros assinaram uma petição, telefonaram para os parlamentares, e mandaram mensagens no Twitter e Facebook dos deputados e senadores para fazer com que a proposta avançasse. E conseguimos!
Na semana passada, o Senador Paulo Paim afirmou ter sido a pressão dos membros da Avaaz a razão pela qual ele vai retirar a sua própria proposta de voto aberto da pauta para aprovar a proposta que veio da Câmara e está mais avançada, pronta para ser promulgada.
Mas ainda não acabou. Clique aqui para relembrar nossos senadores de que os olhos da opinião pública estão sobre eles esta semana. Se vencermos esta batalha agora, nunca mais nossos parlamentares vão poder votar secretamente em Renan Calheiros ou mentir para os cidadãos e para a imprensa. Vamos continuar a pressão:
http://www.avaaz.org/po/voto_aberto_total_no_congresso/?bAeLUab&v=29704
Na semana passada, a comunidade da Avaaz no Brasil atingiu 5 milhões de pessoas -- cinco milhões! Já ajudamos a aprovar a Ficha Limpa para manter os corruptos fora das eleições e afastar as serras-elétricas lutando contra mudanças críticas no Código Florestal. Nossa comunidade tem, e continua a exercer, um papel fundamental na história do nosso país. E estamos apenas começando.
Com esperança e determinação,
Michael, Joseph, Diego, Carol, Nádia, Emma, Ian e toda a equipe da Avaaz
MAIS INFORMAÇÕES:
Com pauta trancada, fim do voto secreto em decisões do Legislativo deve dominar o Plenário (Agência Senado)
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/27/com-pauta-trancada-fim-do-voto-secreto-em-decisoes-do-legislativo-deve-dominar-o-plenario
Senado tem apoio suficiente para aprovar voto aberto, mostra enquete (G1)
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/senado-tem-apoio-suficiente-para-aprovar-voto-aberto-mostra-enquete.html
Prossegue discussão da PEC do Voto Aberto (Agência Senado)
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/26/prossegue-discussao-da-pec-do-voto-aberto
Fim do voto secreto no Congresso pode ser definido em outubro (Agência Brasil)
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-22/fim-do-voto-secreto-no-congresso-pode-ser-definido-em-outubro
Paim promete retirar proposta sobre voto aberto para agilizar tramitação (IG Poder)
http://poderonline.ig.com.br/index.php/2013/09/25/senador-vai-retirar-seu-projeto-para-agilizar-votacao-do-voto-aberto-no-congresso/
Suplicy participa de protesto de seminus contra voto secreto no Congresso (Terra)
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/suplicy-participa-de-protesto-de-seminus-contra-voto-secreto-no-congresso,9599f6d756231410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html 
GOVERNO PETISTA PREPARA VERDADEIRA ESPIONAGEM NA WEB BRASILEIRA!
jones borges
GOVERNO PETISTA PREPARA VERDADEIRA ESPIONAGEM NA WEB BRASILEIRA!
TIRO DO GOVERNO VAI SAIR PELA CULATRA, PREVÊ IDEALIZADOR DO MARCO CIVIL.
O Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, o advogado Ronaldo Lemos, de 37 anos, é um dos idealizadores do Marco Civil da internet:
"Incluir no projeto de lei mecanismo que obrigue empresas como Google e Facebook a criar data centers no Brasil afugentará companhias e provocará enxurrada de ações judiciais, requerendo acesso a dados pessoais".
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO BRASIL... (Também conhecidos pelo nome em inglês, como Data Centers. Normalmente projetados para serem extremamente seguros.)
A seguir o texto que o governo petista enviou à Comissão do Marco Civil na Câmara:
“Art. 10-A. O armazenamento dos dados DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS BRASILEIRAS, por parte dos provedores de aplicações de Internet que exercem essa atividade de forma organizada,
profissional e com finalidades econômicas no país deve ocorrer no território nacional, ressalvados os casos previstos na regulamentação.
§1º Incluem-se na hipótese do caput os REGISTROS DE ACESSO a aplicações de Internet, assim como o CONTEÚDO DAS COMUNICAÇÕES, em que pelo menos UM DOS PARTÍCIPES esteja em território brasileiro. ”
DONA DILMA, NÃO FOI "CENSURA E/OU CONTROLE" O QUE PEDIMOS NAS RUAS!
AGORA SABEMOS O QUE O SEU ESPALHAFATOSO ATAQUE, CONTRA A ESPIONAGEM, ESTAVA PRETENDENDO IMPLANTAR NA INTERNET DO BRASIL!
DONA DILMA: O MARCO CIVIL NÃO PODE SER UM INSTRUMENTO DE "CENSURA, CONTROLE E/OU ESPIONAGEM"...
O QUE VALE PARA O "SEU GOVERNO", TAMBÉM VALE PARA NÓS "OS INTERNAUTAS E/OU EMPRESÁRIOS"...
E, NÃO VAMOS ADMITIR QUE "PETRALHAS" FIQUEM, FISCALIZANDO OU EXAMINANDO, A NOSSA COMUNICAÇÃO...
ENTENDEU DONA DILMA?
https://plus.google.com/u/0/101649900452915719244/posts/hPKvdCkhigp?cfem=1
sábado, setembro 28, 2013
ASSINADA A LEI ÁUREA
http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/arquivos_jornal/arquivosPdf/encarte_abolicao_2013.pdf
Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de maio de 1888
Órgão do Senado do Império
ASSINADA A LEI ÁUREA
DataSenado ouve brasileiros sobre reforma política: maioria apoia a reforma, é contra a lista fechada e a favor do voto distrital
05/09/2013
DataSenado ouve brasileiros sobre reforma política: maioria apoia a reforma, é contra a lista fechada e a favor do voto distrital
O DataSenado realizou nas últimas semanas uma pesquisa para avaliar a opinião dos brasileiros a respeito de temas que compõem a chamada reforma política. Os resultados revelam que 84,1% dos brasileiros acreditam que mudanças na legislação sobre política, eleições e candidatos trazem vantagens para o país. Esse índice confirma tendência identificada em pesquisa de 2011, quando a reforma política era defendida por 78,7% da população.
Os entrevistados foram instados a responder também sobre o sistema eleitoral: 58,6% aprovam o voto distrital; 77,9% optaram por votar no próprio candidato e não em listas fechadas, e 63,7% preferem o sistema majoritário para a eleição de deputados e vereadores. Quanto ao modelo de financiamento de campanhas, 48,6% disseram que as campanhas eleitorais deveriam receber apenas dinheiro privado.
Duas questões dividem a opinião dos brasileiros: as coligações partidárias e a unificação das eleições nacionais, estaduais e municipais. Metade dos respondentes se mostrou favorável a esses pontos, enquanto a outra metade, contrária.
A respeito da obrigatoriedade do voto, 68,8% afirmaram que o voto não deve ser obrigatório. Apesar disso, a maioria (78,9%) declarou que, mesmo em um cenário com voto facultativo, votaria nas próximas eleições.
Os dados da pesquisa foram coletados por meio de entrevistas telefônicas entre os dias 29 de julho e 22 de agosto de 2013, com uma amostragem aleatória de 1229 pessoas distribuídas em todas as unidades da federação. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.
Outras Informações:
Secretaria de Transparência
Coordenação de Pesquisa e Opinião - DataSenado
(061) 3303 1211
datasenado@senado.leg.br
www.senado.leg.br/datasenado
Com pauta trancada, fim do voto secreto em decisões do Legislativo deve dominar o Plenário
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27/09/2013 - 17h40 Plenário - Votações - Atualizado em 27/09/2013 - 17h48
Com pauta trancada, fim do voto secreto em decisões do Legislativo deve dominar o Plenário
Da Redação
O debate sobre o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo (PEC 43/2013) deve dominar o Plenário do Senado nesta semana. Já transcorreram três sessões de discussão. A pauta, no entanto, segue trancada por três medidas provisórias (MPs): a que facilitou a construção, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de silos para armazenagem de grãos; a que capitalizou o BNDES e a Valec Engenharia, com R$ 15 bilhões para cada um; e a que liberou recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão para os municípios investirem em transporte público.
A MP 619/2013 estabelece ações para ampliar e melhorar a capacidade de armazenagem de grãos no país. O texto permite à Conab usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratar a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014.
De acordo com a MP, que vence na próxima sexta-feira (4), a Conab pode contratar, sem licitação, banco federal para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns. O RDC, instituído pela Lei 12.462/2011, diminui os prazos de procedimentos e recursos na licitação e institui a contratação integrada, por meio da qual uma mesma empresa faz o projeto e o executa até a entrega final.
A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho. O governo justifica a urgência da MP com o argumento de que é preciso evitar a perda de competitividade no campo, o que pode afetar as exportações brasileiras. A medida também pode estimular a agricultura familiar e atender os produtores rurais de baixa renda vítimas da seca.
Outros assuntos
A MP 619 também trata de prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O texto ainda institui o Programa Cisternas, para incentivar a construção de cisternas e garantir o acesso da população à água, destina ajuda econômica para produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro e garante às adotantes a remuneração pelo período de licença-maternidade de 120 dias, entre outros assuntos.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, esta foi a última MP a ser analisada pela Câmara com acréscimos de temas diferentes – os chamados “penduricalhos” ou “contrabandos”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia anunciado, em sessão realizada no último dia 10, seu apoio à decisão de Henrique Alves de que as MPs só devem tratar do assunto principal e não mais de temas acessórios.
Crédito e capitalização
Outra MP que tranca a pauta do Senado é a 618/2013, que capitaliza o BNDES e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. A matéria, que precisa ser votada até quinta-feira (3), permite à União injetar R$ 15 bilhões na Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias, e outros R$ 15 bilhões no BNDES. O relator da proposta na comissão mista, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), incluiu no texto da MP regras para a renegociação de dívidas rurais.
Já a MP 624/2013 destina R$ 1,6 bilhão para os municípios. Os recursos serão destinados à melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público. A MP também destina R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012.
Voto aberto
O debate sobre o voto aberto amplo no Legislativo volta ao Plenário nesta semana. Já transcorreram três dias de discussão em primeiro turno da PEC 43/2013, que acaba com o voto secreto no Senado e na Câmara dos Deputados. A medida também alcança as assembleias legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.
Na última quinta-feira (26), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o voto aberto como uma forma de compromisso com o eleitor e com a transparência. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Ana Rita (PT-ES) apontaram para o voto aberto em defesa da transparência, da coragem e da ética. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que é preciso fortalecer a democracia representativa, tornando-a torná-la imune a fenômenos aos que ocorrem atualmente na Venezuela, Bolívia e Equador e assegurar "salvaguardas" para a independência entre os Poderes da República. Ele defendeu a manutenção do voto secreto no caso de análise, pelo Congresso, de vetos presidenciais, e na escolha, pelo Senado, de integrantes das cortes superiores.
Outros projetos
Ainda constam da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2003, que a cria a mesorregião Metade Sul do estado do Rio Grande do Sul, para favorecer o desenvolvimento da região, cujos indicadores sociais e econômicos estão abaixo da média gaúcha; e a PEC 35/2011, que torna privativas do Senado Federal as decisões sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Brasil: 2º maior consumidor mundial de cocaína
Brasil: 2º maior consumidor mundial de cocaína
25.09.2013 02:55 http://port.pravda.ru/busines/25-09-2013/35329-brasil_cocaina-0/#
Brasil é o segundo maior consumidor mundial de cocaína e derivados
BRASILIA/BRASIL - Mais de 6 milhões de brasileiros já usaram cocaína, crack, óxi ou merla. O Brasil é o segundo maior consumidor mundial de cocaína e derivados, atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com o segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O estudo mostra que o Brasil responde hoje por 20% do mercado mundial da droga.
Por ANTONIO CARLOS LACERDA
Ao todo, mais de 6 milhões de brasileiros já experimentaram cocaína ou derivados ao longo da vida. Entre esse grupo, 2 milhões fumaram crack, óxi ou merla alguma vez e 1 milhão foram usuários de alguma dessas três drogas no último ano.
Só nos últimos 12 meses - ou seja, de janeiro a março de 2011 até o mesmo período de 2012, quando as pessoas foram entrevistadas -, 2,6 milhões de adultos e 244 mil adolescentes brasileiros consumiram cocaína sob alguma forma.
Destes usuários constantes, 78% aspiraram o pó, 5% fumaram derivados e 17% usaram as duas formas. Além disso, 27% fizeram uso diário ou superior a duas vezes por semana, e 14% admitiram já ter injetado a droga na veia em alguma ocasião.
Segundo os autores da pesquisa, coordenada pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, essa é a primeira amostra representativa da população brasileira sobre o uso e a dependência de cocaína. Como equivale à nossa população, a cidade de São Paulo, por exemplo, teve mais participantes. Por essa razão, os resultados dão uma noção mais precisa de onde o país se encontra hoje entre os consumidores de drogas.
O levantamento mostra, inclusive, uma mudança do papel no Brasil no tráfico internacional. Antigamente, o país era usado como rota de passagem para a cocaína, que vinha da Colômbia, Bolívia e do Peru e seguia para os EUA ou a Europa. Hoje ela já para por aqui - até 60% da droga produzida na Bolívia tem o nosso território como destino.
Nos rankings internacionais, as informações sobre cocaína e derivados geralmente aparecem combinadas, já que as substâncias vêm de uma pasta-base comum. Por isso, é impossível afirmar que o Brasil seja o maior consumidor de crack do mundo hoje, embora os pesquisadores acreditem nisso.
País ou região Consumidores/em milhões
Estados Unidos 4,1
Brasil 2,8
América do Sul (exceto Brasil) 2,4
Ásia 2,3
África Central 2,3
Reino Unido 1,1
Espanha 0,8
Leste Europeu 0,6
Canadá 0,5
Oceania 0,4
Caribe 0,3
África do Sul 0,3
América Central 0,1
"Nenhum outro país tem 1 milhão de consumidores de crack atualmente", afirmou Laranjeira. Pelos dados do Lenad, um em cada cem adultos brasileiros fumou crack no último ano. Já nos países desenvolvidos, tem se notado uma diminuição do uso de cocaína e derivados e um aumento das drogas sintéticas.
Detalhes da pesquisa
O estudo entrevistou 4.607 pessoas com idade mínima de 14 anos, em 149 municípios das cinco regiões do país, sobre o consumo de cocaína aspirada ou fumada. Ao todo, foram feitas mais de 800 perguntas, que também avaliaram o uso de álcool, cigarro e outras drogas, como a maconha - cujos dados foram divulgados no início de agosto. Esse consumo também foi associado a problemas como depressão e violência, e os dados serão divulgados posteriormente.
A presença da cocaína se mostrou três vezes maior nas áreas urbanas, com principal incidência no Sudeste - 46% dos usuários, ou 1,4 milhão de pessoas. Depois vêm o Nordeste (27%), o Norte e o Centro-Oeste (10% cada) e o Sul (7%).
O contato com a droga começa cedo: quase metade (45%) dos usuários provou a substância pela primeira vez antes dos 18 anos. Essa experimentação precoce, de acordo com os pesquisadores, aumenta o risco do uso de outras drogas ao longo da vida e da incidência de doenças psiquiátricas.
Além disso, o estudo identificou que quase metade (48%) dos consumidores de cocaína se tornou dependente e, destes, 30% disseram que pretendem parar nos próximos meses. Apenas 1% afirmou que já havia procurado algum tipo de tratamento.
Ainda entre os usuários de cocaína, 78% disseram que acham fácil conseguir a droga e 10% admitiram já ter vendido alguma parte do que tinham, ou seja, praticaram tráfico.
Porta de entrada
O levantamento não conclui se a maconha é ou não uma porta para drogas mais pesadas, como a cocaína e o crack. Apesar disso, a pesquisa aponta que 70% dos usuários de cocaína também consomem maconha e 41% dos fumantes de maconha aspiram ou fumam cocaína. No início de agosto, a Unifesp divulgou dados sobre uso e dependência de maconha no Brasil.
Outros fatores que contribuem para o uso de drogas no país, na opinião de Laranjeira, são a melhoria das condições sociais e o baixo preço dos produtos, pelo menos cinco vezes menor que no exterior. "No passado, a cocaína era a champanhe das drogas, hoje é a cerveja", compara o psiquiatra.
Ele ressalta que, embora os usuários de crack sejam em menor número, a preocupação é maior por causa da alta taxa de mortalidade: quase um terço morre em um prazo de cinco a dez anos.
Apesar de todos esses dados, os pesquisadores dizem que é difícil chegar a um número aproximado de usuários de drogas no Brasil, e que ele deve ser bem maior. Por isso, entre as perguntas do questionário, também estava uma pergunta indireta, se as pessoas conheciam alguém que usa cocaína, e 22% responderam que sim.
ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU
Timothy Bancroft-Hinchey
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