Brasil sem povo combativo, povo corno.

É necessário acordar agora O tempo é curto.

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Movimento Pró-Impeachment!

CHEGA!!

Os brasileiros não aceitam mais: - Mentiras - Crise ética/moral - Corrupção generalizada - Desemprego crescente - Inflação alta - Pedaladas fiscais - Mensalão e Petrolão - Aumento de impostos - Luz e gasolina mais caras - Cortes na saúde, educação e segurança Estamos ao lado da população, indignados com tanta bandalheira! E, assim como a maioria dos brasileiros, defendemos que a presidente seja afastada o mais rápido possível, através do seu impeachment!

Participe você também do Movimento Pró-Impeachment!

Ta chegando a hora.

 

 

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Grande imprudência.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015

Vigência

Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares:

I - transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

II - reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial-general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República;

III - demissão a pedido, ex officio ou em virtude de sentença transitada em julgado de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

IV - promoção aos postos de oficiais superiores;

V - promoção post mortem de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

VI - agregação ou reversão de militares;

VII - designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior;

VIII - nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República;

IX - nomeação e exoneração de membros efetivos e suplentes de comissões de promoções de oficiais;

X - nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços;

XI - nomeação de capelães militares;

XII - melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive auxílio invalidez, quando a concessão não houver ocorrido por ato do Presidente da República;

XIII - concessão de condecorações destinadas a militares, observada a ordem contida no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, destinadas a:

a) recompensar os bons serviços militares;

b) recompensar a contribuição ao esforço nacional de guerra;

c) reconhecer os serviços prestados às Forças Armadas;

d) reconhecer a dedicação à profissão e o interesse pelo seu aprimoramento; e

e) premiar a aplicação aos estudos militares ou à instrução militar;

XIV - concessão de pensão a beneficiários de oficiais, conforme disposto no Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977;

XV - execução do disposto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

XVI - exclusão de praças do serviço ativo; e

XVII - autorização de oficial para ser nomeado ou admitido em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, inclusive da administração indireta.

Art. 2º O Ministro de Estado da Defesa editará:

I - os atos normativos sobre organização, permanência, exclusão e transferência de corpos, quadros, armas, serviços e categorias de oficiais superiores, intermediários e subalternos; e

II - os atos complementares necessários para a execução deste Decreto.

Parágrafo único. A competência prevista nos incisos I e II poderá ser subdelegada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 62.104, de 11 de janeiro de 1968; e

II - o Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998.

Brasília, 3 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Eduardo Bacellar Leal Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de  4.9.2015

Imprudência

“Consiste na violação da regras de condutas ensinadas pela experiência. É o atuar sem precaução, precipitado, imponderado. Há sempre um comportamento positivo. É a chamada culpa in faciendo. Uma característica fundamental da imprudência é que nela a culpa se desenvolve paralelamente à ação. Deste modo, enquanto o agente pratica a conduta comissiva, vai ocorrendo simultaneamente a imprudência.”

BRASIL CORROMPIDO!

“Pixuleco”

 

“Pixuleco” era o termo usado por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, para falar de dinheiro, o que inspirou a PF a criar a homenagem.

José Serra - 17/08/2015

È a hora do Parlamentarismo no Brasil.

O sistema parlamentarista, ou sistema parlamentar, ou ainda parlamentarismo bicameral é um sistema de governo no qual o Chefe de Governo, Premiê, Chanceler ou Presidente de Governo não é eleito diretamente pelo povo, não podendo, por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o Governo responde politicamente perante o Parlamento, o que, em sentido estrito, significa que o Parlamento ou chefe de Estado que é o chefe do Parlamento - como o foi no Brasil de 1808/1889, fundado por Maria Primeira, na transferência da Capital Portuguesa definitivamente para o Brasil - esse é o único que o pode forçar a demissão do Governo ouvido as duas casas, a dos lordes e a do povo, só depois disso e através da aprovação de uma moção de censura, legítima a rejeição de uma moção de confiança.^{[1] [2]}

Costuma-se apontar como vantagens do parlamentarismo sobre opresidencialismo a sua flexibilidade e capacidade de reação à opinião pública: este tipo de sistema prevê que as crises e escândalos políticos possam ser solucionados com um voto de censura e a correspondente queda do governo e, até mesmo, a eventual dissolução do parlamento, seguida de novas eleições legislativas, sem ruptura política. Seus críticos, por outro lado, ressaltam o frequentemente instável dos governos formados no parlamentarismo, como no caso da República de Weimar e da Quarta República francesa.

Tendo em vista que o governo é formado a partir da maioria partidária (ou de coalizão) no parlamento e pode ser demitido antes da data prevista para as eleições regulares.

 

https://pt.wikipedia.org/wiki/Parlamentarismo#Desvantagens

Uma rosa com amor.

Lute pelos seus direitos.

Panelaço 06/08/2015

"Teremos um grande partido conservador no Brasil", diz filósofo Vladimir Safatle

"Teremos um grande partido conservador no Brasil", diz filósofo Vladimir Safatle
	Entrevista concedida por telefone ao jornalista André Rosa Em 1995, no livro "O povo brasileiro", Darcy Ribeiro pretendia responder por que o Brasil ainda não havia dado certo. Hoje, 2015, você acha que finalmente deu certo?
http://port.pravda.ru/cplp/brasil/28-07-2015/39151-partido_conservador-0/

Venezuela: Impunidade para graves violações em protestos | Anistia Internacional

Venezuela: Impunidade para graves violações em protestos | Anistia Internacional

CNBB pede retomada de julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas

CNBB pede retomada de julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quarta-feira (25), petição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) requerendo a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento privado de campanha eleitoral, suspenso desde 2 de abril de 2014. O presidente despachou imediatamente, encaminhando o pedido aos ministros Luiz Fux, relator da ação, e Gilmar Mendes, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento.

De acordo com o secretário-geral da CNBB, D. Leonardo Steiner, o objetivo da petição é que seja cumprido o Regimento Interno do STF, que prevê rápida retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista. Segundo ele, a conclusão do julgamento é necessária, para evitar que possível decisão pela procedência da ação não possa ser aplicada às eleições municipais de 2016, em decorrência de eventual incidência do princípio da anualidade, “o que frustará a expectativa de sua vigência e permitirá graves danos ao processo eleitoral”.

“Nós estamos vendo a realidade nua e crua da influência do financiamento das empresas [nas campanhas eleitorais]. Nós gostaríamos de ver resolvida essa questão e o STF poderia nos dar uma luz e poderá ajudar a sociedade brasileira, inclusive o Congresso Nacional também, com a aprovação da ADI”, afirmou D. Leonardo Steiner.

O secretário-geral da CNBB acrescentou que, juntamente com as entidades que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, será promovida uma Vigília Cívica, na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal. O ato integra a programação de atividades da Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política, que teve início no dia 20 e prosseguirá até domingo, 29.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius, salientou que é necessária a definição da matéria para que as instituições possam definir os caminhos para as próximas eleições. A ADI 4650 foi proposta pela OAB e a CNBB integra o pleito na qualidade de amicus curiae(amigo da Corte).

PR/EH

Delegacia especializada em defesa dos animais.