29/04/2010 - 06h00
Veja a lista das propostas que entopem gavetas do Congresso
Economia, segurança, funcionamento do Estado competem com datas comemorativas entre os temas preferidos dos deputados e senadores para seus projetos
Eduardo Militão
A prioridade dos parlamentares brasileiros é legislar sobre o funcionamento do Estado, dar nomes a obras públicas, acordos internacionais, criar datas comemorativas, tratar da relação entre a União e estados e municípios. Também se interessam por economia, trabalho, impostos, direito do consumidor e até meio ambiente. E não se esquecem de criminalizar delitos comuns e do colarinho branco. Apesar do clichê dos discursos políticos, o atendimento à educação e à saúde parece estar longe das prioridades de deputados e senadores.
Veja a lista completa dos projetos que dormem nas gavetas do Congresso
É o que diz análise dos 2.472 projetos de lei à espera de votação nos plenários da Câmara e do Senado, segundo levantamento exclusivo do Congresso em Foco. Como mostrou o site na terça-feira (27), 96% dessas propostas na fila são de autoria de deputados e senadores e apenas o restante de autoria do Executivo. Em contrapartida, 80% daquilo que o Congresso aprova é de iniciativa do governo federal.
*Foram classificadas apenas as 984 matérias de um total de 2.135 que não estarem apensadas a outros projetos semelhantes. Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Secretaria Geral da Mesa das duas Casas coletados em 29 de março de 2010
Com base em dados oficiais, o site retirou do universo 1.151 propostas que andavam apensadas a outras semelhantes. E verificou que, das 1.321 restantes, 501 (38%) tratavam de regras para funcionamento da administração pública e assuntos mais áridos, como acordos internacionais, fundos para estados e municípios, e pitorescos, como nomes de obras públicas e datas comemorativas.
São propostas como a que aproveita os cargos de censores federais durante a ditadura militar nos quadros da Polícia Federal. Ou como a criação da condecoração Luís Eduardo Magalhães. No mesmo grupo, medidas preventivas contra a corrupção, como a PEC 334/96, que proíbe a contratação de parentes de autoridades em cargos públicos. A proposta perdeu o sentido porque, em 2008, o Supremo Tribunal Federal publicou uma súmula com o mesmo efeito da emenda constitucional desejada.
Em segundo lugar na fila de votação, há 271 projetos que tratam de economia. Significa que 21% das matérias têm a ver com o bolso dos cidadãos e das empresas e com a proteção ao meio ambiente – e todos os custos que isso acarreta.
São ideias como a proposta que proíbe descontar cheque pré-datado antes do dia do vencimento. O projeto de lei complementar 1029 foi apresentado em 1991 pela deputada Fátima Pelas (PFL-AP) e está no plenário da Casa ainda. Quando ainda era senador nos anos 80, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) conseguiu ver sua ideia de taxar as grandes fortunas ser aprovada no Senado, mas a matéria chegou à Câmara em 1989 e “dorme” no plenário há mais de nove anos.
Em seguida, senadores e deputados têm pela frente a missão de analisar 174 propostas (13%) sobre segurança pública e Justiça, que, no geral, tratam de tipificação de crimes, normas para os presídios, financiamento do sistema, inclusive das Forças Armadas.
O senador Romeu Tuma (DEM-SP) quer tornar crime as pichações. A matéria passou no Senado e quase foi votada em 2006 no plenário da Câmara, mas a apreciação da Medida Provisória 275 impediu a apreciação da ideia. Entre as proposta de combater o crime do colarinho branco, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) quer acabar com a “punição” de aposentadoria para magistrados que cometem delitos, como vender sentenças. No lugar, eles seriam demitidos do cargo. Ideli e outros colegas apresentaram o projeto em 2003, mas desde o ano passado ele está na “fila” do plenário do Senado.
Trânsito frouxo
Questões sociais do cotidiano são o quarto grupo de propostas mais visível nos plenários do legislativo. Representam 147 matérias ou 11% do total.
A PEC que simplifica o divórcio dos casais foi apresentada na Câmara em 2005, foi aprovada lá no ano passado e, desde então, aguarda análise dos senadores. Chegou ao plenário e era o segundo item de votação em 29 de março. Em 1999, um ano depois da entrada em vigor do novo Código de Trânsito Brasileiro, o próprio governo quis afrouxar as regras, aumentando de 20 para 30 pontos a quantidade de infrações necessárias para um motorista perder a carteira de habilitação. A ideia está desde março de 2001 no plenário da Câmara.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) quer obrigar por lei os civis a colocarem a mão direita no peito esquerdo quando o Hino Nacional for executado. Apresentada em 1998, a matéria dorme no berço esplêndido, verde e acarpetado do plenário da Câmara desde 2007.
Em quinto lugar, estão as matérias que interessam diretamente aos políticos e eleitores. As propostas de mudanças nas regras eleitorais, inclusive para barrar candidatos “ficha suja”, somam 129 proposições ou 10% do total.
A PEC 17, de 1995, quer reduzir em cerca de 30% o número de deputados. Hoje, cada estado tem direito a eleger de oito a 70 parlamentares para a Câmara. Com a mudança, o mínimo seria cinco e o máximo, 47. Há quatorze anos, a ideia do deputado Antônio Joaquim (PDT-MT) está na “fila” do plenário.
Baixa prioridade
Em sexto e sétimo lugares figuram os projetos de saúde, assistência social e educação. Os 73 projetos que tratam de vacinação, alimentação e financiamento da seguridade social representam 6% do universo do levantamento do Congresso em Foco. Educação e pesquisas científicas, 26 ou 2% do total.
A licença-maternidade obrigatória de seis meses para as gestantes é o objetivo de duas PECs, uma na Câmara e outra no Senado, ambas de 2007. No ano passado, os parlamentares aprovaram a licença de seis meses facultativa às empresas, que teriam direito a isenções fiscais se a adotassem.
A proposta de emenda à Constituição da deputada Ângela Portela (PT-RR) entrou no plenário este ano. Em 3 de março, a discussão foi encerrada. E não se tocou mais no tema. A PEC da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) está na fila do plenário do Senado desde 2008.
Desde julho de 2008, os deputados deixam no meio da sala a votação da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), para substituir a extinta CPMF e que cobraria 0,1% das movimentações financeiras. A polêmica matéria foi aprovada e depende da votação de um destaque dos deputados para seguir ao Senado, onde tem forte rejeição.
Em 2003, Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou ao Senado um projeto para tornar a educação integral obrigatória na rede pública de ensino fundamental. Estudantes do 1º ao 9º ano ficaram pela manhã e à tarde na escola. A matéria está no plenário da Casa desde o ano passado.
Ainda em 2003, o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs a suspensão da criação de vagas e cursos de medicina em todo o país durante dez anos. A matéria está em regime de urgência. O médico e deputado Chinaglia aguarda há mais de dois anos a votação de seu projeto no plenário da Casa que presidiu.
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