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14 outubro 2012
Atuais ministros do STF foram monitorados pela ditadura
Pelo menos cinco dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal foram monitorados pelos órgãos de inteligência do regime militar. Documentos inéditos dos arquivos do Serviço Nacional de Informação (SNI) e do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops), obtidos pelo jornal O Globo, mostram que pouco importava o engajamento deles com a oposição ao governo militar. Mais importante era registrar seus passos. Até a última sexta-feira (12/10), nem mesmo os ministros sabiam que tinham sido monitorados.
Os militares registraram o comportamento do então promotor Celso de Mello quando foi chamado no início dos anos 1980 a opinar sobre a legalização da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE/SP). Em seu despacho, ele escreveu que a entidade estava revestida de “inegável legitimidade, a que não pode se opor o resíduo autoritário, hoje agonizante”. Anos antes, na inauguração do Fórum de Osasco (SP), as autoridades haviam se recusado a aplaudir seu discurso em defesa do direito do homem à vida e à liberdade, o que também foi digno de registro.
Documento do SNI mostra que em Bonn, na Alemanha, o funcionário do Itamaraty Gilmar Mendes assistiu à palestra do bispo Adriano Hipólito sobre as contradições sociais e econômicas do Brasil, mais um capítulo “da campanha difamatória do país no exterior”, segundo o registro. Atos capazes de “perturbar a ordem e o bom andamento do serviço público” que contassem com a colaboração de diretores da companhia de Processamento de Dados de São Bernardo do Campo, entre eles Ricardo Lewandowski, foram informados imediatamente aos órgãos de segurança, no fim dos anos 70.
Pouco mais de uma década depois, o advogado Carlos Ayres Britto teve “participação destacada” em protesto feito em Aracaju contra a presença americana no Golfo Pérsico, registrou telex redigido por um agente de informação. A procuradora do Estado Cármen Lúcia Rocha participou de evento em defesa da sindicalização do servidor público, em 1987, e contou com militares infiltrados na plateia.
"Por causa do discurso em Osasco, tive minha carreira congelada no MP. Hoje, é fácil fazer críticas ao regime de então. Difícil era enfrentar os riscos quando estava vigente o AI-5. Estou em paz com minha consciência. Cumpria meu dever", disse o ministro Celso de Mello.
No texto de 1977, Mello afirma que de “nada adianta juízes inteligentes, íntegros e capazes” se “ao Ministério Público não for atribuída a força necessária para arrastar os poderosos perante os tribunais”. Em relatórios enviados ao Dops, delegados reclamam do promotor que aparece de surpresa nas delegacias para verificar as condições dos presos. O secretário de segurança chegou a chamá-lo de “promotor subversivo que indispõe a polícia com a população”.
"Nunca tive atuação política. Esses registros mostram o mal que os regimes autoritários fazem", disse Gilmar Mendes, que morou na Alemanha como funcionário do governo, mestrando e doutorando da Universidade de Münster.
Em 1988, o serviço de informação registrou a ida de sua mulher à República Democrática Alemã (RDA), porção oriental do país que vivia sob o regime comunista. Um erro, já que Mendes estudou na porção ocidental e capitalista do país, a República Federal da Alemanha (RFA).
"É uma sensação orwelliana", classificou o ministro Ricardo Lewandowski, em referência ao livro “1984”, de George Orwell, e à “sensação de estar permanentemente monitorado e vigiado”.
Ele trabalhava em empresa pública e sabia de infiltrados:
"Hoje vivemos um regime de abertura política. Todo mundo pode dizer o que pensa. A imprensa age com desenvoltura."
Os ministros Ayres Britto e Cármen Lúcia não quiseram falar. Perguntado sobre os que acusam o STF de realizar um juízo político e de exceção em relação ao mensalão, Lewandowski deu a entender que caberá à História julgar eventuais erros:
"Para fazer um julgamento do julgamento, é preciso haver uma perspectiva histórica mais ampla."
Celso de Mello e Gilmar Mendes rebateram com veemência a interpretação dos réus condenados:
"Estamos analisando todas as circunstâncias e os elementos de defesa. As pessoas indicadas pelas presidências do PT (Lula e Dilma) têm votado pela condenação. São pessoas importantes do mundo político, que precisam ter uma bandeira", disse Gilmar, referindo-se aos réus que denunciam o Estado de exceção.
"Está garantido um julgamento justo, isento, imparcial e realizado de modo plenamente independente. E sob amplo escrutínio público", completou Celso de Mello.
Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2012
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