05.12.2013 03:15
Preso por fraude em campanha de desarmamento é conselheiro do Ministério da Justiça
Um dos presos na operação "Vulcano", deflagrada pela Polícia Federal após identificar uma fraude milionária em campanhas de desarmamento, mantém vínculo direto com o Ministério da Justiça, pasta que coordena as ações desarmamentistas no país.
Apontado como responsável por fraudar dados de armas recolhidas e por participar de um esquema que recebia armas de fabricação caseira em troca de indenização, Clóvis Nunes, preso nessa quinta-feira (28), integra desde abril deste ano o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP).
De acordo com informações veiculadas na página eletrônica da ONG MovPaz, de Feira de Santana (BA), Nunes foi empossado no CONASP em evento realizado em abril deste ano, representando a Rede Desarma Brasil.
Clóvis Nunes viajou diversas vezes em 2013 com verbas públicas da dotação do Ministério da Justiça. As informações constam do Portal da Transparência do próprio Ministério, onde estão registradas viagens de Nunes a serviço do CONASP, com despesas sempre superiores a dois mil reais cada, envolvendo passagens aéreas, hospedagens e diárias.
Entre 16 e 19 de julho, por exemplo, Nunes viajou de Salvador (BA) para Cuiabá (MT) para a 23ª Reunião Ordinária do Conselho, ao custo total de R$ 2.681,16. Em junho, ele já havia ido de Salvador a Brasília (DF), gastando R$ 2.151,64, também para participar de atividades do CONASP.
O CONASP é um órgão consultivo vinculado diretamente ao Ministério da Justiça e tem como presidente a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. É integrado por representantes do poder público e da sociedade civil, dentre os quais o predomínio absoluto é de entidades engajadas no desarmamento.
Clovis Nunes, também é coordenador nacional da ONG MovPaz Brasil, coordenador Regional Nordeste da Campanha do Desarmamento e diretor administrativo do Projeto 'Por um Mundo Sem Armas', da Rede Desarma Brasil.
As informações divulgadas sobre a operação "Vulcano" apontam que Nunes participava de um esquema que forjava a entrega de armas em postos de coleta para receber as indenizações pagas pelo Governo Federal. O esquema compreendia a informação de dados fictícios de armas supostamente entregues e também a entrega de outras fabricadas artesanalmente, sem funcionalidade, mas aceitas pela campanha.
Ainda segundo as informações divulgadas, a fraude era facilitada pelo envolvimento de diversas ONGs desarmamentistas e de integrantes da Polícia Militar, já tendo sido cumprido um mandado de prisão contra o ex-comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Feira de Santana (BA). Com ele, foi apreendida uma arma sem documentação e uma carabina calibre 44.
Recolhimento fraudulento e descrédito
A quantidade de armas envolvidas na fraude impressiona. Conforme apurado pela Polícia Federal, cerca de 8.400 armas pelas quais foram pagas indenizações se encontram em situação irregular, seja por não existirem, seja por serem de fabricação caseira. A quantidade é quase o total de armas entregues (8.800), o que torna legítimo o recolhimento de apenas 400 delas.
O fato demonstra uma distorção nos números apresentados pelo governo, pois, nesse caso, o numero real de entrega de armas de fogo é 95,46% inferior ao divulgado.
O coordenador nacional da ONG MovPaz, em entrevista para O POVO Online, chegou a relacionar a queda de 51% no número de homicídio no município baiano, de 2011 a 2013, com a iniciativa de desarmar a população.
Os números põem em xeque o alardeado sucesso no recolhimento de armas em Feira de Santana, local de atuação das ONGs envolvidas na fraude, onde a suposta adesão da sociedade à campanha de desarmamento rendia a Clóvis Nunes destaque e prestígio junto ao Ministério da Justiça.
A MovPAZ, ONG que Clovis Nunes liderava no município baiano de Feira de Santana, cidade com cerca de 730 mil habitantes, era responsável pelo recolhimento de 14% de todas as armas supostamente arrecadadas no país. Foram esses números, justamente, que chamaram a atenção da Polícia Federal.
Ouvido sobre o episódio, o coordenador na região Nordeste do Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, sintetizou os efeitos das prisões: "primeiro, fica evidenciado que é um enorme erro permitir que entidades não governamentais movidas por ideais desarmamentistas participem ativamente do recolhimento de armas de fogo, principalmente com essa possibilidade de manipulação; segundo, o fato prova que os dados sobre a suposta adesão da sociedade à campanha de desarmamento não são confiáveis, pois apenas em uma operação se apurou que mais de 8 mil recolhimentos eram fraudulentos.
O prejuízo com a fraude supera a cifra de 1,3 milhão de reais. As investigações devem prosseguir para apurar se armas efetivamente entregues em postos de coleta eram trocadas por armas artesanais e depois repassadas ao crime.
"É uma possibilidade que não pode ser descartada. Com a demonstração da fraude, tudo precisa ser investigado, pois a única certeza que se tem até agora é a de que as campanhas de desarmamento provaram não ser confiáveis". A opinião é do Prof. Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, ferrenho opositor das políticas de desarmamento.
Barbosa acredita que a própria composição do CONASP favorece a ocorrência de fraudes. "O Conselho só conta com representantes de entidades favoráveis ao desarmamento, para quem é importante mostrar, ainda que fraudulentamente, que a sociedade apoia essa ideia absurda. Não havendo ninguém ali para contestar nada, essas entidades fazem o que bem entendem", afirma.
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