NÚCLEO DE ESTUDOS SOCIOPOLÍTICOS - Nesp
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Boletim Informativo - De olho na política – Ano 3 - n. 61
Copa do Mundo
29/05/014 - “O que tinha que ser roubado, já foi”
A diretora-executiva do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo do Brasil, Joana Havelange, entrou numa polêmica, na última terça-feira. Neta do ex-poderoso presidente da FIFA, João Havelange, e filha do ex-presidente da não menos poderosa Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, ela publicou em seu Instagram um texto que circula há alguns dias pelas redes sociais brasileiras, assumindo uma postura contrária aos protestos contra a Copa.(IHU)
27/05/2014 - PSDB manifesta-se contra criação de cargos para Copa
O PSDB desistiu há pouco, conforme acordo firmado no Colégio de Líderes, do requerimento que pretendia retirar de pauta a MP 640/14, que cria, em caráter temporário, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) para serem usadas na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. As funções serão criadas a partir da extinção, em caráter definitivo, de 564 Funções Comissionadas Técnicas (FCT) do Ministério da Justiça. (AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS)
30/05/2014 - Comissão mantém normas sobre atuação das Forças Armadas em manifestações
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 1441/14, que revoga portaria do Ministério da Defesa que trata da atuação das Forças Armadas em operações de “garantia da lei e da ordem”. Os autores do projeto, deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Jean Wyllys (RJ) e Ivan Valente (SP), afirmam que o objetivo da norma é permitir a repressão de manifestações populares. (AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS)
Comissão da Verdade
29/05/2014 - Senado aprova prorrogação dos trabalhos da Comissão da Verdade
O projeto de lei aprovado na última quarta-feira (28) pelo plenário do Senado, além de conceder reajuste a servidores do Executivo, também prorrogou o prazo para que a Comissão Nacional da Verdade conclua seus trabalhos. A prorrogação dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade permite a apresentação do relatório final da comissão até 16 de dezembro de 2014, sete meses a mais do que o prazo original. (DIAP)
Direitos Humanos
29/05/2014 - Deputada quer mudar ECA para evitar devolução de criança adotiva aos pais biológicos
A deputada Liliam Sá (Pros-RJ) apresentou na quinta-feira (29) projeto de lei (PL7632/14) para tentar coibir os casos em que pais por adoção têm que devolver as crianças às famílias biológicas após longos períodos de guarda provisória, por decisão de juízes. Para a deputada, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA - Lei 8069/90), embora trate da proteção integral a crianças e adolescentes, tem ensejado diferentes interpretações de juízes. A ideia dela é tentar minimizar essas diferentes interpretações. (AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS)
27/05/2014 - PEC do Trabalho Escravo será promulgada na próxima semana
Por unanimidade, o Plenário aprovou na terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/1999, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. A proposta, que altera o artigo 243 da Constituição, será promulgada em sessão solene na próxima quinta-feira (5), ao meio-dia. A PEC teve 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo. (AGÊNCIA SENADO)
Eleições
30/05/2014 - Como eleger um presidente
No presente artigo, tento mostrar a trama de dominação da sociedade brasileira por grupos políticos e econômicos em um período eleitoral. Como, no nosso sistema de governo, o presidente da República concentra enorme poder, é primordial para qualquer grupo político que queira usufruir da riqueza da nossa sociedade ter um dos seus membros exercendo o cargo. Primeiramente, é necessário buscar definir quais são os grupos de interesse da política nacional. Sem a preocupação de colocá-los em ordem de importância, podem ser listados o capital financeiro (estrangeiro e nacional), o capital industrial (estrangeiro e nacional), grandes construtoras nacionais, empresários agrícolas (estrangeiros e nacionais), empresários do comércio e da prestação de serviços (estrangeiros e nacionais), sindicatos e centrais sindicais, associações de classe, organizações do movimento social, congregações religiosas, entidades ambientalistas, grupos da elite intelectual e outros. (CORREIO DA CIDADANIA)
29/05/2014 - PSDB também apela para o medo do eleitor
Depois de o PT apostar em uma campanha para estimular o medo nos eleitores, o PSDB decidiu trilhar o mesmo caminho. Na quarta-feira 28, o partido divulgou em suas contas oficiais do Twitter e do Facebook uma mensagem na qual insinua que o projeto do PT para a regulação do setor de comunicação constitui censura. (CARTA CAPITAL)
27/05/2014 - O fosso entre o debate e a realidade
O ânimo dos prováveis candidatos à sucessão presidencial se acirra cada vez mais, segundo o noticiário da mídia. Porém, numa proporção geométrica, o caos urbano se acentua, mostrando a distância entre as propostas até agora expostas pelos proponentes e a realidade amarga do cotidiano do brasileiro. A aproximação da Copa do Mundo está, de um lado, promovendo o eclipse de grandes inquietações sociais contrárias ao evento, que tendem a explodir nos dias previamente marcados e, de outro, coloca a mídia de internet na cabeceira da pista, por onde podem rolar todos os movimentos sociais organizados. (OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES)
27/05/2014 - A artilharia política no Facebook
Se a internet serviu de palco para importantes batalhas nas eleições de 2010, poucos duvidam de um papel ainda mais decisivo na corrida presidencial deste ano. A quatro meses das eleições, a movimentação dos partidos políticos nas redes sociais é intensa. A candidata à reeleição Dilma Rousseff, do PT, e os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) começaram a montar seus bunkers digitais, com uma previsão de gastos superior a 30 milhões de reais. Não é um tiro no escuro. Atualmente, 105 milhões de brasileiros têm acesso à internet, atesta o Ibope Media. Desse universo, ao menos 76 milhões desfrutam de conexão doméstica. É o mesmo número de cidadãos com contas ativas no Facebook, segundo o último balanço da companhia, divulgado em setembro do ano passado. (CARTA CAPITAL)
Educação
28/05/2014 - Aprovado novo prazo para faculdades parcelarem tributos federais
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova oportunidade para instituições de ensino superior parcelarem suas dívidas referentes a tributos federais. A proposta reabre por 90 dias, a partir da publicação da lei, o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Como não houve alterações no Senado o texto seguirá para a sanção. (AGÊNCIA BRASIL)
28/05/2014 - Câmara aprova texto-base do Plano Nacional de Educação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por acordo entre as lideranças dos partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima semana. (AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS)
Bolsa Família
28/05/2014 - Beneficiários poderão receber Bolsa Família por pelo menos mais seis meses
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (28), projeto que modifica o Programa Bolsa Família para que, mesmo havendo mudança nas condições para a inclusão no programa em virtude do aumento da renda, os beneficiários possam continuar sendo atendidos, no mínimo, por mais seis meses. A matéria, aprovada por 10 votos a 9, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa. (AGÊNCIA SENADO)
Presídios
29/05/2014 - Sancionada ampliação do RDC para obras em presídios
A ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de construção e reforma de presídios, instituída pela Medida Provisória 630/2013, foi sancionada nesta quarta-feira (28) pela presidente Dilma Rousseff. Durante a tramitação da matéria no Congresso, a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), chegou a propor a aplicação do regime - mais flexível em relação às regras da Lei de Licitações - a todas as licitações públicas, mas a nova mudança acabou rejeitada. (AGÊNCIA SENADO)
Economia
27/05/2014 - Senado aprova isenção de tributos a importadores de álcool
O Senado aprovou na última terça-feira (27) a Medida Provisória (MP) 634/2013, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários. Como foi aprovado com mudanças, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados. O prazo limite para a aprovação é a próxima segunda-feira (2). (AGÊNCIA SENADO)
27/05/2014 - Presidente do BNDES defende empréstimos para empresas nacionais atuarem no exterior
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, defendeu, na última (27), a atividade do banco como financiador da atuação de empresas brasileiras no exterior. Citando países como a China e a Coreia do Sul, ele considerou a atividade como algo vital para o comércio externo do Brasil. (AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS)
Segurança Pública
30/05/2014 - Senadores esperam investimentos para mudar quadro da violência
De 2002 a 2012, o total de assassinatos no Brasil subiu de 49.695 para 56.337, o que representa uma taxa de 13,4% em termos absolutos, a maior registrada no país desde 1980. Mas, levando em consideração o crescimento da população, o aumento foi de apenas 2,1%. Esses são dados da prévia do Mapa da Violência 2014. (AGÊNCIA SENADO)
29/05/2014 - Segurança Pública aprova regulamentação do uso de spray de pimenta
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2400/11) que regulamenta o uso e a comercialização de spray de pimenta. Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), cidadãos comuns com mais de 18 anos poderão adquirir o produto em embalagens inferiores a 100 mililitros. A partir desse volume, o item passa a ser privativo das forças de segurança pública e empresas de segurança privada. (AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS)
28/05/2014 - Quanto mais presos, maior o lucro
Na primeira penitenciária privada desde a licitação, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto. A reportagem é de Paula Sacchetta e publicada pela agência Pública, 27-05-2014. Em janeiro do ano passado (2013), assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões “terceirizadas” já existem em pelo menos outras 22 localidades, a diferença é que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua licitação e projeto, e as outras eram unidades públicas que em algum momento passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato, nos outros casos, a gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a alimentação. (IHU)
28/05/2014 - Projeto em análise na CCJ confere poder de polícia às guardas municipais
As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A medida é prevista em projeto (PLC 39/2014) discutido na quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou relatório favorável à proposição, e o senador Aníbal Diniz (PT-AC), na presidência da reunião, concedeu vista coletiva. (AGÊNCIA SENADO)
Foro Privilegiado
30/05/2014 - Foro privilegiado: decisão do STF sobre julgamento de ministros reacende polêmica
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir do plenário para suas turmas o julgamento das ações contra ministros de Estado, deputados federais e senadores reacendeu a polêmica sobre a existência do próprio foro privilegiado. Essa norma constitucional garante a essas autoridades o direito de ser julgadas pelo Supremo e não por um juiz de primeira instância, que julga as pessoas comuns.(AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS)
Petrobrás
28/05/2014 - Possível pedido de impeachment de Dilma gera polêmica na CPMI da Petrobras
O senador Márcio Couto (PSDB-PA) e a deputada Iriny Lopes (PT-ES) discutiram depois que o parlamentar tucano afirmou que apresentará requerimento ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a presidente teria praticado improbidade administrativa por ter assinado a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, quando chefiava o Conselho de Administração da Petrobras. (AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS)
28/05/2014 - Senador Aécio Neves apresenta plano alternativo para a CPMI da Petrobras
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou um plano de trabalho alternativo para a comissão. O relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS) ainda não falou no colegiado. Aécio Neves sugeriu, com apoio da oposição, a convocação e quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli; do ex-diretor de Abastecimento e Refino da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões; do ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró; e do doleiro Alberto Yousseff, um dos principais personagens da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga lavagem de dinheiro. (AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS)
Ação Penal 470
Barbosa: Ação do mensalão 'sai da minha vida'
Depois de anunciar que vai antecipar sua aposentadoria e deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, Joaquim Barbosa afirmou que quer se desvincular da ação penal do mensalão, processo que relatou. "Esse assunto está completamente superado. Sai da minha vida a ação penal do mensalão e eu espero que saia também da vida de vocês, jornalistas. Chega desse assunto", afirmou. (VEJA)
28/05/2014 - Marcos Valério é transferido para penitenciária em Minas
Condenado a 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão no julgamento do mensalão, o publicitário Marcos Valério foi transferido para um presídio em Minas Gerais. Desde novembro, Valério cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O aval foi concedido na semana passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa. Ele deverá ficar preso na Penitenciária Nelson Hungria em Contagem, localizada Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). (VEJA)
Câmaras Municipais
Belo Horizonte
30/05/2014 - Vereadores acompanham prestação de contas do Executivo
Em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na noite desta quinta-feira (29/5), a Prefeitura de Belo Horizonte realizou, na Câmara Municipal, a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014, incluindo o cumprimento de metas fiscais por meio de relatório técnico, com apresentação de versão simplificada da execução orçamentária do Município. (CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE)
29/05/2014 - Em pauta, projeto que obriga identificação de torcedores
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se ordinariamente nesta quinta-feira (29/5), emitindo parecer favorável a oito projetos de lei. Dentre eles, o PL 1015/14, em 1º turno, de autoria do vereador Elvis Côrtes (SDD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol no Município. (CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE)
27/05/2014 – Em audiência, Câmara prestou contas dos gastos de 2014
As despesas do Legislativo Municipal no primeiro quadrimestre de 2014 foram apresentadas e discutidas nesta terça-feira (27/5), em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças. Em pauta, informações sobre a receita da Câmara de BH e sobre gastos com pessoal, custeio, investimento, serviços e terceirizações. A realização da reunião atende a determinações da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal. (CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE)
Contagem
28/05/2014 – Legislativo de Contagem aprova a criação de duas escolas infantis
Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta semana, em primeiro turno, a criação de dois Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei). Propostos pelo Executivo, os projetos de lei 07 e 08 de 2014 criam as escolas, respectivamente, nos bairros Darcy Ribeiro, na regional Nova Contagem, e Parque São João, na regional Eldorado. (CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM)
Caeté
26/05/2014 - Segurança Pública é debatida no Café Parlamentar
Palco para discussão de ideias e propostas que colaborem para melhoria do município, o Café Parlamentar, realizado pela Câmara de Caeté, recebeu na manhã da última quinta-feira (22) autoridades da área de segurança pública para uma conversa sobre o que pode ser feito para devolver a tranquilidade e melhorar a segurança no município. (CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ)
O homem capital - O francês Thomas Piketty é a grande sensação da economia e também seu crítico mais feroz (REVISTA PIAUÍ)
Decisão judicial traz à tona debate sobre a intolerância contra religiões de matriz africana
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