Eleições 2014
29/08/2014 - Objeto de mito, voto nulo não invalida eleição
Se mais da metade dos eleitores optarem por anular o voto nas eleições, o pleito será invalidado, como muita gente acredita? E uma nova disputa terá que ser organizada num prazo de 40 dias, com novos candidatos? A resposta, em ambos os casos, é não. (AGÊNCIA SENADO)
28/08/2014 - Maioria no eleitorado, mulheres são menos de um terço entre candidatos
Apesar de representarem mais da metade da população brasileira, as mulheres são menos de um terço dos candidatos nas eleições de outubro. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitorado feminino chega a 74,5 milhões (52,1%) contra 68,2 milhões de homens (47,8%) – 115 mil eleitores não declararam o sexo. (AGÊNCIA SENADO)
Justiça Eleitoral
29/08/2014 - TSE determina retirada do ar de vídeo falso com apoio de Lula a Marina
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a empresa Google retire do ar, na página do Youtube (pertencente à empresa), vídeo supostamente montado com a finalidade de provocar confusão no eleitor. A gravação divulgada na internet é uma adulteração de propaganda oficial do PT, dando a impressão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede apoio para a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva. ( AGÊNCIA BRASIL)
29/08/2014 - Vereador de BH e candidato a deputado é investigado por oferecer emprego durante campanha
O vereador de Belo Horizonte e candidato a deputado estadual , Antônio Torres Gonçalves está sendo investigado por captação ilícita de votos. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MG), que entrou com uma representação contra o político, Gunda veiculou em sua página no Facebook mensagem que, além de ferir a lisura e prejudicar a isonomia entre candidatos nas eleições 2014, burlou “as regras do jogo democrático e viciou a vontade popular manifestada nas urnas”. (BHAZ)
27/08/2014 - Contas do PSDB de Minas, referentes a 2011, são rejeitadas pelo TRE-MG
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório regional do PSDB por dois meses. O órgão desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas da agremiação, referente ao exercício financeiro de 2011. (G1)
Presidenciáveis
29/08/2014 - Para derrotar Dilma, mercado 'marinou'
Marina Silva (PSB) está longe de ser a candidata dos sonhos do mercado financeiro, mas tem ganhado adesões de peso entre banqueiros e gestores de recursos, que veem nela a grande chance de derrotar a presidente Dilma Rousseff (PT) nas urnas. Respaldada pelas últimas pesquisas, que mostram a candidata do PSB vencendo a eleição em segundo turno por diferença razoável da presidente Dilma, uma ala significativa do mercado já "marinou". (IHU)
29/08/2014 - Aécio atribui baixo crescimento do PIB à política econômica atual
O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, atribuiu hoje (29) o baixo crescimento da economia ao governo atual. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve queda de 0,6%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. (AGÊNCIA BRASIL)
28/08/2014 - Evangélicos turbinam projeto da 'terceira via' com Marina
Se o 2.º turno da eleição fosse nesta quinta-feira, Marina Silva (PSB) seria eleita presidente graças, sobretudo, ao voto dos eleitores evangélicos. É o que revela a pesquisa Ibope divulgada pelo Estado. (ESTADÃO)
27/08/2014 - 7 motivos pelos quais Marina Silva não representa a “nova política”
É comum eleitores justificarem o voto em Marina Silva para presidente nas Eleições 2014 afirmando que ela representaria uma “nova forma de fazer política”. (CARTA CAPITAL)
27/08/2014 - Política em foco
É impossível, neste momento, afirmar com certeza se os números apontados ontem pela nova pesquisa Ibope para a candidata do PSB, Marina Silva, configuram uma tendência irreversível de crescimento ou se projetam um ponto de pico, em função de uma conjuntural exposição midiática positiva para ela, após a comoção pela morte de Eduardo Campos. Os 29% de intenção de voto, com nove pontos percentuais à frente de Aécio e cinco pontos atrás de Dilma, com possível vitória no segundo turno, sugerem que ela de fato tem muito mais densidade eleitoral que Eduardo e é uma candidata competitiva. (TRIBUNA DE MINAS)
23/08/2014 - Saiba o que o trabalhador pode esperar dos 3 principais presidenciáveis, segundo o Diap
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) não tem nenhuma dúvida que, dentre os três candidatos melhores posicionados nas pesquisas de intenções de voto, a presidenta Dilma Rousseff é a que melhor pode fazer avançar a pauta histórica dos trabalhadores. De acordo com o diretor de documentação do órgão, Antônio Augusto Queiroz, a conclusão se baseia no cruzamento dos dados extraídos dos programas de governo dos candidatos, do acompanhamento minucioso do perfil político de cada um, da análise da correlação de forças que terão que enfrentar no parlamento e, principalmente, da avaliação de quem são os colaboradores que os cercam. (CARTA MAIOR)
Governo de Minas e senado
29/08/2014 - Andrea Neves e Leo Couto retornam a Minas para salvar campanha de Pimenta
As mudanças na campanha de Pimenta da Veiga, cujo primeiro passo foi revelado com exclusividade pelo blog Olho Neles na noite de quinta-feira (28), passam pela chegada de dois pesos pesados que até então estavam na campanha de Aécio Neves (PSDB). O Olho Neles confirmou que Andrea Neves, irmã do senador, e Leo Couto, articulador e homem de confiança de Danilo de Castro, já estão em Minas Gerais para tomar as rédeas do processo. Danilo, por sua vez, foi alçado à condição de coordenador da campanha, para cuidar dos setores estratégicos, como por exemplo a definição de agendas do candidato. (O TEMPO)
29/08/2014 - Pesquisa do Ibope deixa Pimentel confiante
A recente pesquisa divulgada pelo Ibope apontou uma possível vitória do candidato a governador pela Coligação Minas Pra Você, Fernando Pimentel (PT), no primeiro turno em Minas Gerais. (JORNAL EDIÇÃO DO BRASIL)
29/08/2014 - Anastasia mantém liderança
O candidato do PSDB ao Senado, Antonio Anastasia, manteve larga vantagem sobre o seu principal adversário, Josué Alencar (PMDB), de acordo com a pesquisaDataTempo/CP2. O ex-governador aparece isolado, com 43,3% das intenções de voto. O levantamento revela ainda que o número de indecisos cresceu e atinge um terço do eleitorado mineiro: 31,7%. (O TEMPO)
28/08/2014 - Pimentel classifica BRT como tecnologia do século passado e propõe bilhete único na RMBH
O candidato pelo PT ao governo de Minas, Fernando Pimentel, afirmou que trará melhorias para mobilidade urbana de Belo Horizonte, caso seja eleito. Para o candidato, o planejamento do transporte público na região metropolitana precisa de inovação, já que o BRT seria um tecnologia do século 20. (BHAZ)
Cidadania
29/08/2014 - Cartilha eleitoral
A CNBB lançou este mês o documento “Seu voto tem consequências: um novo mundo, uma nova sociedade”, no intuito de orientar os católicos nas próximas eleições. Trata-se de um documento apartidário, porém, à luz da doutrina social da Igreja e dos documentos papais e episcopais. “As eleições deste ano de 2014 são importantes, não só porque presidente, deputados, senadores e governadores têm uma incidência muito grande na vida da população, mas porque está em jogo também o projeto político, social e econômico para o Brasil”, diz o texto. (CORREIO DA CIDADANIA)
1/9/2014 - Vídeos do Nesp ajudam nas reflexões sobre o processo eleitoral
O Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC Minas, instituição da Arquidiocese de BH, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e como o apoio do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP), apresenta a série “Eleições 2014 – Voto no Brasil”.
Reforma Política
28/08/2014 - Entidades da sociedade civil buscam apoio a projeto das eleições limpas
Como forma de pressionar pela votação da proposta de iniciativa popular que ficou conhecida como “eleições limpas”, entidades da sociedade civil se reuniram nesta quinta-feira para definir as ações que serão implementadas na Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática. A semana ocorre entre os dias 1º e 7 de setembro. (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Economia
29/08/2014 - Desempenho do comércio é o pior dos últimos 5 anos
Nem mesmo as datas comemorativas como o Dia das Mães, dos Namorados e dos Pais foram capazes de melhorar o desempenho do varejo no primeiro semestre de 2014. De acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), de janeiro a junho, o varejo teve alta de 1,9% em 2014, de 3,99% em 2013, 6,75% em 2012, 6,06% em 2011, 6,1% em 2010 e de 3,9% em 2009. Ou seja, é o pior desempenho do comércio se comparado aos últimos 5 anos. Para a CDL, a queda pode estar atrelada ao desempenho negativo do comércio e da deterioração do cenário econômico neste ano em função do aumento dos preços e das taxas de juros. (JORNAL EDIÇÃO DO BRASIL)
25/08/2014 - Na contramão da economia brasileira, bancos cortam 3.600 empregos até julho
Os bancos cortaram 3.600 empregos nos primeiros sete meses de 2014. Enquanto os bancos privados e o Banco do Brasil eliminaram postos de trabalho, a Caixa Econômica Federal abriu 1.595 novas vagas no mesmo período, o que evitou números ainda piores para o setor financeiro, que vem sendo o mais lucrativo do país. (DIAP)
Direitos Humanos
29/08/2014 - MTE resgata 55 trabalhadores em situação análoga a de escravo no Acre
Os trabalhadores resgatados realizavam derrubada de mata e roço para formação de pasto na Fazenda. Entre eles estavam quatro menores, dois tinham 17 anos e dois 16 anos, que desempenhavam atividades proibidas pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). (IHU)
28/07/2014 - Cidades-sede registram 26,7% das denúncias de violações contra crianças na Copa
As cidades-sede da Copa do Mundo responderam por 26,7% das denúncias de violações de direitos das crianças e adolescentes registradas no país durante o Mundial, o que representa 3.004 denúncias, segundo dados apresentados hoje (28) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. (AGÊNCIA BRASIL)
26/08/2014 - Manifesto Resiste Isidoro
A ameaça de colocar 8.000 famílias na rua, contando entre elas um grande número de crianças e idosos, trouxe à tona o antigo calcanhar de Aquiles que constitui a questão da destinação dos territórios que não cumprem nenhuma função social e o tratamento dispensado aos alijados do direito à moradia no Brasil. No dia 6 de agosto deste ano, o Estado de Minas Gerais comunicou oficialmente uma ordem de despejo violenta às ocupações Vitória, Rosa Leão e Esperança, da região do Isidoro, que compreende o norte de Belo Horizonte e parte de Santa Luzia. (OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES)
Administração Pública
29/08/2014 - Governante que não repassar ao INSS contribuição de servidor pode ficar inelegível
O presidente da República, os governadores e os prefeitos que deixarem de repassar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as contribuições recolhidas de servidores podem ficar impedidos de concorrer à reeleição. (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
28/08/2014 - Conselho de Ética quer concluir processos por falta de decoro em três meses
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PSD-SP), quer concluir todos os processos de decoro parlamentar ainda neste ano. (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
25/08/2014 - Câmara dos Deputados analisa 141 propostas de combate à corrupção
Há 141 proposições atualmente em discussão na Câmara dos Deputados que tratam de corrupção. São projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs), propostas de fiscalização e controle e requerimentos. O projeto mais antigo é de 1990 e trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades (PL 6125/90). Pelo menos 20 projetos tramitam na Casa há mais de dez anos. (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Meio Ambiente
28/08/2014 - Poder público poderá ser responsabilizado por dano ambiental
O poder público poderá ser responsabilizado pela degradação ambiental decorrente de sua ação ou omissão. Proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2012) de iniciativa do senador Delcídio Amaral (PT-MS) determina a compensação por meio da criação de fundos específicos para financiar programas de recuperação do meio ambiente. A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (AGÊNCIA SENADO)
28/08/2014 - Perda de água chega a quase 40% nas maiores cidades do Brasil
A cada 10 litros de água tratada nas 100 maiores cidades do país, 3,9 litros (39,4%) se perdem em vazamentos, ligações clandestinas e outras irregularidades. O índice de perda chega a 70,4% em Porto Velho e 73,91% em Macapá. Os números são do Ranking do Saneamento, divulgado ontem (27) pelo Instituto Trata Brasil, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2012. (EcoDEBATE)
Judiciário
26/08/2014 - Proposta muda forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) muda os critérios de composição do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural. (AGÊNCIA SENADO)
28/08/2014 - CNJ e instituições discutem acesso dos detentos a documentos e à cidadania
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais instituições integrantes da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (Enasep) realizaram, nesta quarta-feira (27/8), em Brasília/DF, a primeira reunião de trabalho para discutir a regularização da documentação de pessoas privadas de liberdade. Entre os problemas detectados no sistema carcerário, estão detentos sem certidão de nascimento, carteira de identidade, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros documentos. (CNJ)
25/08/2014 - Pesquisa aponta que 94% dos tribunais brasileiros utilizam redes sociais
Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública (Cetem), encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que 94% dos tribunais brasileiros já utilizam ferramentas de redes sociais para a divulgação de suas ações. Os números foram apresentados na última quarta-feira (20/8), durante o II Workshop de Redes Sociais do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, em Brasília/DF. (CNJ)
25/08/2014 - Ouvidorias de Justiça funcionam em todos os tribunais brasileiros
Relatório da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que atualmente há serviços de ouvidoria instalados nos 91 tribunais brasileiros. Segundo o ouvidor do CNJ, conselheiro Gilberto Martins, as ouvidorias são extremamente importantes para o cidadão. “É um canal direto com os órgãos do Poder Judiciário. E, hoje, esses serviços estão funcionando de forma satisfatória em todos os tribunais do país”, afirmou o conselheiro. (CNJ)
Câmaras Municipais
Belo Horizonte
29/08/2014 - Vereadores reunirão todos os envolvidos para debater queda do viaduto
Acolhendo requerimento apresentado por dois de seus integrantes, a Comissão de Administração Pública realizará audiência pública na próxima quarta-feira (3/9) com a finalidade de discutir as razões que levaram à queda de uma das alças do viaduto Batalha dos Guararapes. O encontro, que reunirá Prefeitura, empresas responsáveis e moradores do entorno, será às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. (CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE)
28/08/2014 - Comunidade pode conseguir isenção para instalar ramal de esgoto
Convivendo com esgoto a céu aberto por quase 40 anos, moradores do Pindorama (regional Noroeste) cobraram ações da Prefeitura e do governo estadual, por meio da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para coletar adequadamente os dejetos na região. (CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE)
27/08/2014 - Câmara vai discutir políticas de combate ao crack e outras drogas
A Comissão Especial de Combate ao Crack e outras Drogas realizou audiência pública na última sexta-feira (29/8) para discutir os investimentos da Prefeitura em políticas voltadas ao enfrentamento de questões relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. (CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE)
Contagem
26/08/2014 – Câmara de Contagem recebe projeto relacionado a reivindicações da saúde
A Câmara Municipal de Contagem anunciou, na reunião plenária desta terça-feira (26), o início da tramitação do projeto de lei complementar (PLC) que contempla algumas das reivindicações dos servidores municipais da Saúde. Presentes em peso na reunião do Legislativo pela segunda semana seguida, os trabalhadores alegavam o não cumprimento por parte da Prefeitura de vários itens do acordo firmado na campanha salarial deste ano, e ameaçavam paralisar os serviços. (CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM)
‘O meio urbano se tornou a expressão mais pura da Civilização do Lixo’. Entrevista com Maurício Waldman (EcoDEBATE)
ESTAMOS JUNTOS NA LUTA POR REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA!
EXPEDIENTE
O BOLETIM De olho na política – é uma publicação de responsabilidade do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp), da Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas.
Responsáveis: Prof. Robson Sávio Reis Souza | Profa. Raquel Beatriz Junqueira Guimarães |Estagiário: Bruno Alves
E-mail: nesp@pucminas.br
Site: www.pucminas.br/nesp | Blog: www.pucminas.br/nesp/legislativo
Telefone: 3319-4978
Pesquisas realizadas entre os dias 23/08 e 29/08
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