Por ANTONIO CARLOS LACERDA
Correspondente Internacional
SÃO PAULO/BRASIL (PRAVDA RU) – No Brasil, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra três militares aposentados das Forças Armadas e um da Polícia Militar, pelo assassinato de seis pessoas e tortura de outras 20, todas presas pelo Exército, entre 1969 e 1970, durante a ditadura militar.
Homero Cesar Machado, Innocencio Fabrício de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima, das Forças Armadas e o capitão João Thomaz, da Polícia Militar de São Paulo foram acusados formalmente pelo MPF-SP de participação na morte e no desaparecimento de, pelo menos, seis pessoas e de torturar 20 presos políticos detidos pela Operação Bandeirante, criada e montada pelo Exército no final da década de 1960, durante o regime militar.
A ação é assinada pelo procurador regional da República Marlon Alberto Weichert e os procuradores Eugênia Augusta Gonzaga, Jefferson Aparecido Dias, Luiz Costa, Adriana da Silva Fernandes e Sergio Gardenghi Suiama
Os seis procuradores federais esperam que os quatro militares sejam considerados responsáveis pelas violações aos direitos humanos, condenados a ressarcir os cofres públicos pelas indenizações pagas pelo Estado às vítimas e parentes e a pagar uma indenização a título de reparação por dano moral à coletividade.
Os procuradores federais querem, também, que a Justiça Federal do Brasil casse as aposentadorias dos quatro militares acusados de assassinatos e torturas, mas, ainda, não sabe informar o valor total das reparações.
Na ação, os procuradores citam 15 episódios que, segundo eles, resultaram na morte de seis pessoas, entre elas Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, apontado como líder do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969.
Há ainda citações a casos de tortura contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, presa em 1970, e o religioso Frei Tito, que se suicidou em 1974 em decorrência de sequelas das sessões de tortura, segundo depoimentos de pessoas que conviveram com ele.
O procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, citou o caso de Jonas para exemplificar como os agentes do Estado atuavam para obter confissões. Além de prender um irmão do militante político, os agentes da Operação Bandeirantes detiveram a mulher, Ilda, e três dos quatro filhos de Jonas. Ilda foi torturada e viu uma das crianças, ntão com quatro meses, recebendo choques elétricos.
“Temos relatos de torturas e de violações da dignidade da pessoa humana que mostram que esses quatro agentes não estavam apenas cumprindo ordens, mas sim, que se encaixaram perfeitamente nesse esquema repressivo”, disse o procurador.
Para Marlon Alberto Weichert, os acusados também abusavam da violência por vontade própria e, portanto, não podem argumentar que estavam apenas cumprindo ordens de seus superiores.
“Essa foi a justificativa de vários oficiais e soldados nazistas para as barbaridades praticadas durante a 2ª Guerra Mundial. Ainda que houvesse uma ordem superior para torturar, sequestrar e matar, qualquer pessoa sabia que se tratava de uma atitude contrária ao regime jurídico nacional e internacional”, enfatizou o procurador Weichert.
Desde 2008, esta é a quinta vez que o MPF ingressa na Justiça para obter a responsabilização civil dos envolvidos com violações de direitos humanos durante o regime militar.
Além das demandas contra os acusados, os procuradores também acionam a União e o Estado de São Paulo para que sejam obrigados a pedir desculpas formais pelo episódio e tornar públicas todas as atividades da Operação Bandeirantes, divulgando, inclusive, nomes de todas as pessoas presas legal ou ilegalmente pelo órgão e das pessoas físicas ou jurídicas que contribuíram financeiramente com a operação.
O trabalho do MPF se baseou em depoimentos dados a tribunais militares por diversas vítimas da Oban (compilados no Projeto Brasil Nunca Mais) e informações mantidas em arquivos públicos, além de testemunhos de algumas vítimas. São citados os casos de Frei Tito, que se suicidaria quatro anos depois por sequelas da tortura, e da presidente eleita Dilma Rousseff, presa e torturada em 1970.
Ilda não só foi torturada como obrigada a assistir a aplicação de choques elétricos em sua filha Isabel, então com quatro meses de idade. O episódio foi narrado pela Revista Veja de 21/02/79 e por Frei Betto no livro “Diário de Fernando – Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira”, publicado ano passado.
O MPF esclarece na ação que a lei de Anistia e o julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a validade da lei, não inviabilizam medidas de responsabilização civil como as propostas na nova ação.
Primeiro, porque a lei de Anistia não faz menção a obrigações cíveis decorrentes de atos ilícitos anistiados pela lei. No julgamento, os ministros do STF Carmen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso, Celso de Mello, além de Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski – que julgaram procedente a ADPF – destacaram a importância de se buscar medidas visando a reparação, o esclarecimento da verdade e outras providências relacionadas ao que se passou no período abrangido pela lei, ainda que a punição criminal esteja vedada.
Os procuradores lembram, ainda, que o caso está sujeito às obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro de apuração de graves violações aos direitos humanos. Em especial, a Justiça brasileira deverá seguir o que vier a ser decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que está julgando a ação apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA contra o Brasil no caso Julia Lund – Guerrilha do Araguaia. Estima-se que a CIDH decidirá a matéria ainda neste ano.
Os episódios de tortura e morte narrados, assinalam os autores da ação, configuram crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis, tanto no campo cível, como no penal.
Esta nova ação é mais uma das iniciativas do MPF em relação às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. Essa atuação teve início em 1999 por meio da tarefa humanitária de buscar e identificar restos mortais de desaparecidos políticos para entrega às respectivas famílias.
O MPF identificou que o processo de consolidação da democracia e reafirmação dos direitos e garantias fundamentais suprimidos pela ditadura requer do Estado brasileiro a implantação de medidas de Justiça Transicional: (a) esclarecimento da verdade; (b) realização da justiça, mediante a responsabilização dos violadores de direitos humanos; (c) reparação dos danos às vítimas; (d) reforma institucional dos serviços de segurança, para que respeitem direitos fundamentais; e (e) promoção da memória, para que as gerações futuras possam conhecer e compreender a gravidade dos fatos. Segundo o MPF, o objetivo dessas medidas é evitar que atos tão desumanos se repitam.
Em 30 de agosto deste ano, o MPF ingressou na justiça com ação para que três policiais civis do Estado de São Paulo acusados de torturas e mortes percam cargo e aposentadorias.
Reconhecidos em imagens de jornais, revistas e televisão, os delegados do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina foram acusados pelo MPF de terem torturado e matado, a serviço do Exército, presos políticos no Doi-Codi.
O MPF pediu o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias de três delegados que participaram diretamente de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios, em serviço e nas dependências de órgãos da União, durante o regime militar (1964 - 1985).
A ação pede a responsabilização pessoal de Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina, os dois primeiros aposentados e o terceiro ainda na ativa, além da condenação a reparação por danos morais coletivos e restituição das indenizações pagas pela União.
Capitão Ubirajara, capitão Lisboa e JC, codinomes utilizados, respectivamente, pelos três policiais enquanto atuaram no Doi-Codi, foram reconhecidos por várias vítimas ou familiares em imagens de reportagens veiculadas em jornais, revistas e na televisão.
Os procuradores da República que propuseram a ação colheram relatos chocantes de ex-presos políticos e de seus familiares vitimados pelos atos dos três policiais, além de reunir depoimentos retirados de documentos como processos de auditorias militares, arquivos do Dops e livros, entre eles “Brasil: Nunca Mais” e “Direito à Memória e à Verdade”.
Pela documentação e depoimentos colhidos pelo MPF, os procuradores relatam na ação que, sob a alcunha de capitão Ubirajara, o delegado Aparecido Laertes Calandra participou da tortura e desaparecimento de Hiroaki Torigoe, da tortura, morte e da falsa versão de que Carlos Nicolau Danielli fora morto em um tiroteio, da tortura do casal César e Maria Amélia Telles, além de participar da montagem da versão fantasiosa de que o jornalista Vladimir Herzog teria cometido suicídio na cadeia.
Reportagens dão conta de que Calandra teria participado também de torturas contra Paulo Vannuchi e Nilmário Miranda, atual e ex-ministros de Direitos Humanos do Governo Federal.
O depoimento de Maria Amélia Telles ao MPF mostra métodos de tortura física e psicológica aplicados por Calandra e outros agentes a serviço do Doi-Codi, como o uso de seus filhos visando constranger os depoentes em busca de “confissões”.
Maria Amélia relata que, numa oportunidade, após terem sido barbaramente torturados, ela e o marido foram expostos nus, marcados pelas agressões, aos filhos, então com cinco e quatro anos de idade, trazidos especialmente para o local como forma de pressioná-los. Ao ver os pais, a filha perguntou: “mãe por que você está roxa e o pai, verde?”.
O atual presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa, Ivan Seixas, preso aos 16 anos, junto com o pai, Joaquim Alencar de Seixas, torturado e morto pela equipe do Doi-Codi da qual participava David dos Santos Araújo, o “capitão Lisboa”, relata que este era o que mais lhe batia.
Como forma de pressão sobre ele, os policiais o levaram para uma área próxima ao Parque do Estado, então deserta, e simularam seu fuzilamento. Depois, o colocaram em uma viatura e foi apresentada a ele a edição do jornal Folha da Tarde em que a manchete anunciava que seu pai fora morto pelas forças repressivas. Ao chegar no Doi-Codi, seu pai ainda estava vivo.
Depois da prisão de Ivan Seixas e de seu pai, sua casa fora saqueada e sua mãe e irmãs testemunharam, com ele, as torturas a que seu pai foi submetido. Uma de suas irmãs relatou ao MPF ter sido abusada sexualmente por Araújo. O pai acabou morrendo naquele dia nas dependências da prisão.
O mais jovem dos três policiais e até hoje no cargo de delegado da Polícia Civil, em Presidente Prudente, interior do Estado de São Paulo, Dirceu Gravina, era chamado pelos colegas de JC - uma alusão à Jesus Cristo por, à época, com pouco mais de 20 anos, manter os cabelos compridos e lisos e usar crucifixo - e é lembrado nos relatos por sua violência e sadismo.
Avesso à imprensa, Gravina foi reconhecido em 2008 por Lenira Machado, uma de suas vítimas após aparecer em reportagem sobre investigação que o delegado conduzia acerca de “um suposto vampiro que agia na cidade de Presidente Prudente e mordia o pescoço de adolescentes”.
Presa por três dias no Dops, Lenira teve toda a roupa rasgada por Gravina e outros dois policiais quando foi transferida ao Doi-Codi, ficando por 45 dias apenas com um casaco e lenço.
Em seu primeiro interrogatório no Doi-Codi, Lenira foi pendurada no pau de arara e submetida a choques elétricos. Nesta sessão de tortura, conseguiu soltar uma de suas mãos e, combalida, acabou por abraçar Gravina - que estava postado a sua frente, jogando água e sal na boca e nariz da presa. O contato fez com que o delegado sentisse o choque, caindo sobre Lenira e, em seguida, batendo o rosto, na altura do nariz, em um cavalete.
Após algumas horas, Gravina voltou do Hospital Militar, onde levou pontos no rosto, e retomou a tortura a ponto de provocar uma grave lesão na coluna de Lenira, e, mesmo assim, não suspender a sevícia. A tortura contra Lenira era tão intensa que, em um determinado dia, teve que ser levada ao hospital, onde lhe foi aplicado morfina para poder voltar às dependências da prisão.
Gravina ainda é apontado como o último a torturar o preso político Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, dizendo a outro preso, após Palhano parar de gritar de dor, que sua equipe tinha acabado de matar o colega, ameaçando-o na sequência.
“Agora vai ser você!” Desde então, nunca mais se teve notícias de Aluízio, desaparecido até hoje. Também foram vítimas de Gravina os presos políticos Manoel Henrique Ferreira e Artur Scavone.
Apesar do uso de apelidos (Calandra, por exemplo, não admite ter sido o capitão Ubirajara), os ex-policiais foram reconhecidos, em diversas oportunidades, em entrevistas à imprensa e em depoimentos ao MPF, pelos presos políticos. Ivan Seixas relata também que, durante as torturas, ao se referirem uns aos outros, os policiais se traiam, chamando os colegas pelo prenome.
Algumas vezes, chegavam a se identificar. Em uma ocasião, ao transportar Seixas numa viatura, Araújo voltou-se para ele, mostrou a carteira funcional e disse: “sou o delegado David dos Santos Araújo e não tenho medo de você”.
ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA RU no Brasil.
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