Lei de Imprensa

Regulamentação 02/07/2008 | 20:20
FENAJ defende diploma e nova Lei de Imprensa em audiência no STF

Representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal defenderam, nesta quarta-feira, 02/07, em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a necessidade da formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. O presidente da Federação, Sérgio Murillo, entregou um memorial com decisões e pareceres favoráveis à exigência do diploma.

Segundo adiantou Gilmar Mendes o tema deverá ser discutido pelo Plenário da Corte no segundo semestre deste ano, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal. O presidente do Supremo é também o relator do processo. “Esta polêmica tem 40 anos e finalmente vai se resolver e lutamos para que seja em favor da categoria e da sociedade”, afirmou Sérgio Murillo.

Além do memorial, a FENAJ entregou a Gilmar Mendes uma cópia de um processo de registro precário, com fotocópia de carteira de identidade, onde no lugar da assinatura há a seguinte informação: não assina. “Estamos é claro defendendo nossa regulamentação, mas também o direito que o cidadão tem de ser bem informado e informação de qualidade precisa de sólida formação teórica, técnica e ética”, explicou o presidente da Federação. “Por mais absurdo que pareça, procurei mostrar ao presidente do Supremo que nossa luta é para que jornalismo seja exercido por jornalistas”, concluiu.

Parte interessada
Ainda durante a audiência, Murillo informou ao ministro Gilmar Mendes sobre o interesse da Federação em ingressar como amicus curiae (parte interessada) na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ajuizada contra dispositivos da Lei de Imprensa. O requerimento destinado ao ministro Ayres Brito, relator da matéria, já foi protocolado.

O presidente da FENAJ defendeu a revogação da norma, porém mostrou-se preocupado com a situação de o assunto ficar sem legislação. “Somos favoráveis à revogação do texto de 67 e a sua substituição por uma legislação democrática. Há quase 11 anos esperamos uma decisão da Câmara em relação ao projeto de nova lei de imprensa (PL 3.232/92) e espero que a iniciativa do STF ajude a romper a letargia do Congresso Nacional”, disse Sérgio Murillo. Também participaram da audiência o presidente do Sindicato do DF, Romário Schettino e o diretor da Federação, José Carlos Torves.