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A ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, divulgou hoje nota nesta terça-feira (25) em que classifica as demissões e exonerações de integrantes de sua antiga equipe, anunciadas na segunda-feira (24), como "perigoso recuo no processo de fortalecimento das instituições de Estado no Brasil

Na nota, Lina afirma que instituições como a Receita Federal somente poderão exercer seu papel constitucional se contarem com servidores que primem pela ética e estejam "imunes a influências políticas de partidos ou de governos".

"As duas demissões e os 12 pedidos de exonerações dos servidores que integraram a minha equipe, durante o período em que estive à frente da Receita Federal do Brasil, representam um perigoso recuo no processo de fortalecimento das Instituições de Estado do Brasil.
As Instituições de Estado – como é caso da Receita Federal – somente poderão exercer o seu papel constitucional se compostas por servidores que primem pela ética no serviço público, imunes a influências políticas de partidos ou de governos. Os governos passam, o Estado fica e, com ele, os servidores públicos.
Esses colegas são pessoas sérias, de competência inquestionável, cujo único pecado foi o compromisso com um projeto de uma Receita Federal independente e focada nos grandes contribuintes. Natal (RN), 25 de agosto de 2009. Lina Vieira"

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (27) que o número de autuações de grandes contribuintes avançou 12,8% de janeiro a julho deste ano. Ao mesmo tempo, porém, o valor dos recursos arrecadados por conta de irregularidades no recolhimento de tributos caiu 27,9% nos sete primeiros meses de 2009, período no qual o Fisco foi comandado por Lina Vieira.

A fiscalização dos grandes contribuintes está no centro de uma disputa que envolve integrantes do governo e ex-gestores do fisco. A ex-secretária Lina Vieira diz que uma razão para a sua demissão em julho foi a fiscalização mais rígida sobre os grandes contribuintes.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou o discurso de "balela". “Há mais de dez anos existe um programa de fiscalização de grandes contribuintes, que foi reforçado ao meu comando. É uma desculpa para encobrir ineficiência", acrescentou.

Segundo a Receita, 1.194 empresas sofreram autos de infração neste ano até agora. No mesmo período do ano passado, 1.058 grandes contribuintes foram autuados por irregularidades descobertas pelo Fisco no recolhimento dos tributos. Entre 18 de março e 9 de maio de 2008, ou seja, por cerca de dois meses, os auditores-fiscais da Receita Federal fizeram greve.

Dados do Fisco mostram também que o volume de recursos arrecadado pelo órgão, com estas autuações, caiu fortemente neste ano. Nos sete primeiros meses deste ano, foram arrecadados R$ 16,06 bilhões com as infrações dos grandes contribuintes, contra R$ 22,29 bilhões em igual período do ano passado. Uma queda de 27,9%.

Metas de arrecadação

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Pedro Delarue, confirmou que durante a última greve foi acordado o fim das chamadas "gratificações de desempenho" atreladas à metas de arrecadação - estabelecida em reais e não em número de processos abertos.

Segundo ele, as metas de arrecadação, que existiam há nove anos, foram substituídas por "subsídios" pagos aos servidores. Na visão do presidente do Unafisco, a alteração "estimulou" a fiscalização."O salário era incerto e inseguro. Com o subsídio, a fiscalização melhorou", opinou.

Polêmica

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que comandou o órgão durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a polêmica em torno dos grandes arrecadadores não passa de uma “cortina de fumaça” para desviar o foco dos maus resultados que provocaram a demissão de Lina por ineficiência. “É um factoide. Na gestão de Lina ocorreu justamente o contrário: a arrecadação sobre os grandes contribuintes caiu. Essa discussão é uma cortina de fumaça para desviar o foco da ineficiência de gestão. A opção por fiscalizar os grandes geradores de receita não é política, é óbvia”, avalia Maciel.
Maciel afirma que a estrutura criada para fiscalizar os grandes contribuintes foi criada durante a sua gestão, não na gestão de Lina. “Quem criou a estrutura atual de delegacias, de superintendências, foi eu. Foi um trabalho de anos que envolveu muitos servidores, que arriscaram a vida em alguns casos”, conta o ex-secretário.
A polêmica em torno dos critérios de fiscalização do fisco foi deflagrada na terça-feira (25), quando a ex-secretária divulgou nota atribuindo a sua demissão e a exoneração de integrantes de sua antiga equipe à postura rígida sobre grandes agentes financeiros:"Esses colegas são pessoas sérias, de competência inquestionável, cujo único pecado foi o compromisso com um projeto de uma Receita Federal independente e focada nos grandes contribuintes".