O projeto de Lei Complementar 518/2009 que tornar inelegível quem esteja respondendo a processos na justiça voltou a ser discutido no Congresso Nacional, em Brasília, em audiência pública de deputados e representantes da sociedade civil brasileira.
Popularmente conhecido por “ficha limpa”, o projeto chegou ao Congresso Nacional em 2009, com quase dois milhões de assinaturas populares, bem mais que o exigido por lei.
A nação brasileira está cansada de ver verdadeiros cânceres sociais, bandidos de terno e gravata, travestidos de defensores das leis, do direito e dos valores morais do ser humano sofismarem cinicamente sobre temas como trabalho, educação, segurança pública, moral, ética, honestidade, competência, justiça e paz social, além de outros de irresistível poder de sedução e conquista.
Usando a eloqüência verbal e truques de propaganda e marketing, esses cânceres sociais vendem ao povo o sonho e a esperança de um mundo melhor, sem violência, governado por homens justos, honrados e éticos, onde a paz e a justiça social serão os fundamentos sagrados das normas e regras do convívio social.
A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, entregou as assinaturas aos deputados Miguel Martini (PHS-MG) e Índio da Costa (DEM-RJ), respectivamente presidente e relator do grupo de trabalho que vai elaborar um texto de consenso para o projeto.
Índio afirmou que pretende apresentar seu parecer ao projeto até o dia 17 de março. Segundo ele, o relatório vai propor o “máximo de rigor dentro do possível de ser aprovado” no plenário.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que apenas os candidatos que foram condenados por órgãos colegiados da Justiça sejam inelegíveis. Isso quer dizer que o candidato condenado apenas por juiz de primeira instância poderia concorrer a cargo público.
“Somos seres humanos e, como tais, somos falíveis. O juiz também é um ser humano. Para isso é que existem os órgãos colegiados”, enfatizou o presidente da OAB.
Já o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitores, Marlon Jacinto Reis, lembrou que órgãos colegiados não são necessariamente de segunda instância e, como exemplo, citou o fato de parlamentares federais serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o projeto “ficha limpa”, ficariam proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado por uma série de crimes.
Esses crimes seriam de abuso de poder econômico ou político, racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, improbidade administrativa, dolosos contra a vida, abuso de autoridade, eleitorais, lavagem ou ocultação de bens, exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo, contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro e aqueles que a lei determine pena não inferior a 10 anos.
Quando das campanhas eleitorais, a nação tem assistido pronunciamento de candidatos a cargos eletivos que não possuem, sequer, as mínimas qualificações morais, éticas e técnicas para receberem a investidura de uma função pública.
Verdadeiros cânceres sociais, bandidos de terno e gravata, invadem os lares e cinicamente falam às famílias, sofismando com temas sagrados, a exemplo do trabalho, educação, segurança pública, moralidade, ética, lisura, transparência, honestidade, competência, justiça e paz social, além de outros de irresistível poder de sedução e conquista.
Usando a eloqüência verbal e truques de propaganda e marketing, esses cânceres sociais vendem ao povo o sonho e a esperança de um mundo melhor, sem violência, governado por homens justos, honrados e éticos, onde a paz e a justiça social serão os fundamentos sagrados das normas e regras do convívio social.
Esses bandidos travestidos de paradigmas sociais, de defensores das leis, do direito e dos valores morais do ser humano são os famosos “fichas sujas” que, através de dispositivos legais, conseguem o registro de suas candidaturas a cargos eletivos, muito embora, o local onde deveriam estar é atrás das grades de uma prisão, jamais na TV e no rádio, falando ao povo.
O presidente do Tribunal Regional do Espírito Santo (TER-ES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, disse que considera este um dos aspectos mais tristes da nossa democracia, e que não consegue entender por qual motivo uma pessoa que esteja respondendo a processos por crimes graves não possa ser, por exemplo, sequer candidato a estagiário em um tribunal, mas pode ser candidato aos mais altos cargos de um país.
“Eu considero isso uma clara afronta aos princípios da moralidade pública e da supremacia do interesse público. Não se deve ignorar, claro, existir a possibilidade de processos movidos por vingança ou interesses políticos. Há que se ter sensatez. Mas o que temos visto é vergonhoso para as instituições”, disse o presidente do TER-ES.
“Já cheguei a ver o caso de um candidato, eleito, que responde a 34 processos. Pelas nossas leis, ele não pode prestar concurso público nem para o mais humilde dos cargos, mas pode ser candidato e administrar vultosas verbas públicas. Isto tem que mudar”, enfatizou o desembargador Feu Rosa.
O presidente do TER-ES disse aplaudir “a luta do Ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral, buscando a criação de mecanismos que expulsem da vida pública este tipo de gente. E vejo que o Brasil não está sozinho nesta cruzada. Acompanhei um grande debate sobre este tema na África do Sul, e me chamou a atenção uma frase que li em um jornal de lá de que “Apenas cidadãos exemplares deveriam ser eleitos líderes”.
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa lembrou que na Índia “anunciou-se um início de consenso para a elaboração de uma lei que retire da vida pública pessoas envolvidas com a justiça criminal. Isto é animador. Pessoalmente, defendo que após condenada por um juiz uma pessoa não possa ser candidata a cargos eletivos, ainda que tenha recorrido da sentença. Isto tudo, porém, não me impede de finalizar com uma reflexão: é muito triste a humanidade precisar de leis para tirar este tipo de gente da vida pública”.
ANTONIO CARLOS LACERDA
PRAVDA Ru BRASIL
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