A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, contratou por R$ 6,2 milhões uma empresa que emprega o filho do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, presidente do Conselho de Administração da estatal, conhecida como "TV Lula". A Tecnet Comércio e Serviços Ltda. venceu, no penúltimo dia de 2009, a concorrência para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC, um dos grandes projetos do governo.
E-mails da própria EBC obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que o ministro Franklin Martins pediu "prioridade zero" para o assunto, embora pareceres feitos em dezembro alertassem quanto à falta de recursos orçamentários para o projeto. A EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet na área digital. A empresa é o braço operacional do grupo que dirige a RedeTV!
O jornalista Cláudio Martins, filho do ministro Franklin, trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial, segundo a própria direção da empresa. De acordo com o comando da Tecnet, ele é o responsável pelos negócios de software e tecnologia da empresa no exterior e com as afiliadas do grupo. Cláudio acaba de chegar do Chile e da Argentina, onde foi apresentar serviços da Tecnet.
A licitação vencida na EBC foi realizada às pressas em 30 de dezembro passado. No dia seguinte, o governo emitiu a nota de empenho (compromisso de pagamento) para a empresa. Segundo a direção da EBC, o trabalho da Tecnet está em fase de execução em São Paulo e, em breve, deve atingir Rio de Janeiro e Brasília. O sistema da Tecnet cuidará da gestão dos arquivos digitais novos e futuros da empresa do governo. Além desse contrato, a Tecnet tem outros dois com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,4 milhões, para prestar serviços de telemarketing.
Defesa
Procurados pela reportagem, o ministro Franklin Martins, a direção da EBC e o comando do grupo Tecnet/RedeTV disseram não ver nenhuma irregularidade na licitação. O ministro afirmou que seu filho Cláudio Martins "não teve qualquer influência no resultado da licitação em questão". "Ela foi vencida pela Tecnet por uma razão muito simples: ofereceu o menor preço no pregão eletrônico", acrescentou.
O superintendente de Operações da Tecnet e da RedeTV, Kalede Adib, afirmou que Cláudio Martins não participou da concorrência. "Ele é um cara competente, garanto que não agiu nesse caso. E ele não vai ficar em casa de pijama porque o governo não paga para isso". Segundo Adib, a EBC é a única emissora cliente porque a Tecnet não tem interesse em vender o produto para concorrentes da RedeTV. "Vencemos porque temos um excelente produto e já pago, portanto, conseguimos entregar por esse preço (R$ 6,2 milhões)".
A EBC afirmou, em nota, que "solicitou cotações a sete empresas do mercado. Embora o prazo para cotação fosse de mais de 30 dias, apenas duas apresentaram preços e a média entre eles resultou no valor estimado de R$ 16 milhões".
A EBC ainda justificou a celeridade do processo, concluído no apagar das luzes de 2009. "É sabido que, no setor público, todos os recursos destinados a um órgão da administração direta ou indireta, quando não aplicados na finalidade prevista até 31 dezembro do ano em curso, são recolhidos pelo Tesouro, não podendo ser utilizados no ano seguinte." Esta foi "uma forte razão para que a EBC definisse como urgente e relevante a realização do pregão", disse.
Franklin também ressaltou esse ponto: "Como presidente do Conselho de Administração da EBC, é meu dever zelar para que os recursos de investimento da empresa sejam integralmente executados durante o ano fiscal", acrescentou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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