O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), decretado a 21 de dezembro pelo presidente Lula é um acinte “jamais antes produzido neste país”. Quando propõe a controlar os meios de comunicação, a produção agrícola, os planos de saúde, os sindicatos, a igreja e revolver os atos da ditadura, a peça, de 75 páginas, levanta uma verdadeira legião de adversários na sociedade e dentro do próprio governo. Ministros militares e civis ameaçam se demitir e setores ameaçados já se preparam para recorrer à justiça. Se o tal plano tiver força para vingar, sem qualquer dúvida, provocará uma hecatombe nacional.
O presidente Lula só conseguiu eleger-se para o Planalto na quarta tentativa. Um dos motivos dessa demora foi o medo da sociedade ao seu possível radicalismo. A sua prática de governo demonstrou não haver razão para o temor, habilmente explorado pelos adversários. Os dois mandatos foram tão mornos e sem sal nem açúcar, que muitos afirmam serem continuidade da política de FHC. E o governo já parte para o final, com essa característica de conciliador e desenvolvimentista, jamais o radical que setores conservadores temiam devido à sua origem operária e popular.
Lula fez coisas inimagináveis como pagar a divida externa, zerar o debito com o FMI e ainda emprestar dinheiro àquele organismo ao qual sempre o Brasil deveu, e engolir verdadeiros sapos quando correligionários cometeram grandes besteiras dentro do governo. Foi hábil para enfrentar as tormentas e hoje desfrutar de invejáveis índices de popularidade.
Os próximos dias serão de agitação nos bastidores palacianos. O PNDH aparece com um dique que já sangra e ameaça romper, liberando todo aquele radicalismo que se temia de Lula, até agora não ocorrido. Suas propostas batem de encontro a pilares já estabelecidos pela democracia brasileira, que são inegociáveis e só poderiam ser removidos através da ruptura institucional, hoje completamente fora de cogitação tanto no plano da política interna quanto da externa. Não há mais lugar para ditaduras, governos ditos “fortes” ou coisas do gênero.
Da mesma forma que encontrou boas desculpas para uma série de patacoadas cometidas no seio do governo, o melhor que Lula tem a fazer agora é, novamente, dizer que “não sabia de nada” e deixar o dito pelo não dito. Ou terá muita dificuldade para convencer a sociedade da necessidade de controlar os meios de comunicação, de que há benefícios na complacência com o MST e outros invasores de terra, há interesse nacional em legalizar a profissão de prostituta, entre outras coisas igualmente explosivas. Também terá a árdua tarefa de convencer os militares – inclusive seus ministros – de que é do interesse nacional reabrir a caça às bruxas da ditadura, dando atestado de torturador e levando aos tribunais aqueles que agiram na repressão em nome do governo de então, e deixando passar impunes os do outro lado que, em nome de uma resistência louca e ilegal para a época, sequestraram, roubaram e mataram. Isso seria jogar a anistia na lata do lixo, quando o que precisamos e manter a paz.
Felizmente, hoje não temos o mesmo quadro político de 1964. Mas o PNDH tem a mesma feição das teses que o presidente João Goulart defendeu durante o fatídico Comício da Central do Brasil... E deu onde deu...
Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).
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