por Secom em 15/04/2011 19:54hs 
País comemora este mês a primeira década da lei que formalizou a Reforma Psiquiátrica no País. Dados do Ministério da Saúde mostram avanços na área
No mês em que o Brasil comemora a primeira década da lei que formalizou a Reforma Psiquiátrica no País, o Ministério da Saúde apresentou dados sobre a assistência aos brasileiros no período e habilitou mais 19 municípios no programa De Volta Para Casa. O programa foi criado pelo governo federal em 2003 e já beneficia mais de 3,7 mil brasileiros em 614 municípios, que devem solicitar adesão à medida. As ações previstas no programa estão inseridas em um conjunto de medidas integradas de atendimento, tratamento e amparo aos pacientes com este tipo de diagnóstico médico. A Portaria 769 que habilita os 19 municípios – localizados em cinco estados das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste – foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (14).
O programa consiste em um auxílio financeiro mensal (per capita) de R$ 320 para os pacientes que receberam alta hospitalar após um histórico de internação psiquiátrica. Em 2010, o Ministério da Saúde investiu R$ 13,8 milhões no programa.
A reforma psiquiátrica, iniciada há cerca de vinte anos e formalizada pela Lei 10.216/01, impulsionou a construção de um modelo humanizado de atenção integral na rede pública de saúde, que mudou o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento aos pacientes.
O governo federal introduziu no Sistema Único de Saúde (SUS) novas medidas complementares de tratamento aos brasileiros com transtornos mentais, inclusive a dependentes químicos, sem desconsiderar a assistência hospitalar para os casos em que o diagnóstico médico demanda tratamento medicamentoso e internação.
Centros - Atualmente, a atenção especializada em saúde mental é oferecida no SUS por meio de 1.620 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) implementados em todos os estados. Essa quantidade de Caps é quase quatro vezes maior que em 2002, quando o País contava com 424 Centros.
As equipes são formadas por médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde. Só nos Caps, foram registrados, em 2010, 21 milhões de atendimentos ambulatoriais em saúde mental – 50 vezes maior que a quantidade deste tipo de assistência prestada em 2002 (423 mil procedimentos). Especificamente para crianças e adolescentes, os atendimentos nos Caps infantis saltaram de 12,2 mil, em 2002, para 1,2 milhão, ano passado.
Além dos Caps, a rede de atenção integrada em saúde mental também conta com os atendimentos oferecidos por meio das Equipes de Saúde da Família (quase 32 mil equipes em todo o País), das Casas de Acolhimento Transitório (CATs), dos Consultórios de Rua e das Comunidades Terapêuticas.
Na rede hospitalar, estão disponíveis 32.735 leitos. A eles, somam-se outros cerca de dois mil leitos nos Caps, nas CATs e nas Comunidades Terapêuticas.
Investimentos - De 2002 a 2011, os recursos federais destinados à Política Nacional de Saúde Mental cresceram quase 200% – saltando de R$ 620 milhões para R$ 1,8 bilhão ao ano.
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