O Brasil acaba de dar um importante passo para orientar a expansão do cultivo da cana para a produção de etanol e açúcar. Nesta quinta-feira (17), o governo federal encaminha ao Congresso Nacional projeto de Lei que proíbe a construção de novas usinas e a ampliação do plantio de cana-de-açúcar em qualquer área de vegetação nativa da Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Junto com as Unidades de Conservação e às terras indígenas, essas regiões representam 81,5% do território nacional. Quando somadas essas áreas àquelas onde não há indicação ao plantio da cana-de-açúcar, a extensão salta para 92,5%.
Inovação - As novas regras de expansão da agroindústria canavieira serão estabelecidas pelo Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar (Zae Cana). Trata-se de um trabalho pioneiro na orientação e formulação de políticas públicas para o setor suco energético. De acordo com o governo federal, o Zae Cana inova, uma vez que adota critérios econômicos e sociais que contribuem para um modelo sustentável de expansão dessa agroindústria.
Proteção - A proposta enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fundamentada em diretrizes que têm o objetivo de proteger o meio ambiente, conservar a biodiversidade e utilizar, de forma racional, os recursos naturais. São exemplos desses novos critérios: opção por áreas que não necessitam de irrigação plena e que economizam recursos como água e energia; adoção de extensões com declividade igual ou inferior a 12% que permitem a mecanização e eliminam a prática de queimadas nas áreas de expansão; estimulo à utilização de regiões já degradadas ou de pastagens para implantação de novos projetos.
Concessão de crédito - Além do Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional, o Presidente Lula assina um Decreto que institui o ZAE Cana e orienta o Conselho Monetário Nacional a estabelecer novas condições, critérios e vedações para o crédito rural e agroindustrial.
Zoneamento agroecológico vai permitir o plantio de cana em 64 milhões de hectares
De acordo com o Zoneamento da Cana (Zae), estarão aptos ao plantio dessa cultura 64 milhões de hectares. A expansão da cana-de-açúcar, considerando os novos critérios, poderá ocorrer em 7,5% do território nacional. Hoje, a área cultivada ocupa uma área de 8,89 milhões de hectares (safra/2008), o que representa menos de 1% do território brasileiro.
O Zae Cana tornará a produção de etanol ainda mais eficiente, melhorando o comprovado benefício ambiental da utilização do biocombustível produzido a partir da cana-de-açúcar. Segundo a Agencia Internacional de Energia, o etanol de cana é capaz de reduzir em até 90% a emissão de gases de efeito estufa quando comparado à gasolina. Cálculos do Ministério das Minas e Energia apontam que a utilização de etanol nos últimos 30 anos no Brasil evitou a emissão de 850 milhões de toneladas de CO2.
Com o Zae Cana e as políticas a ele associadas, o governo federal antecipa medidas concretas que serão apresentadas na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-15), que será realizada em dezembro desse ano, em Copenhague, na Dinamarca.
Medida Complementar - Toda a produção atual deverá ser adequada até 2017, garantindo o fim das queimadas em suas áreas. Essa iniciativa irá permitir a redução de gases do efeito estufa em uma medida igual à emissão de seis milhões de toneladas de CO2 equivalente em relação ao ano de 2008. A quantidade de CO2 que se evita com a ausência da queima da palhada na pré-colheita da cana-de-açúcar equivale a aproximadamente a 2.220 mil veículos leves, de um total de 15 milhões de veículos a gasolina presentes na frota de 2008.
Excelência em biocombustível permite às montadoras desenvolver novas tecnologias
A excelência brasileira na produção de etanol faz com que grandes empresas sintam-se seguras para desenvolver tecnologias que utilizem o biocombustível. Atualmente, dez montadoras multinacionais produzem quase 100 modelos diferentes de carros flex no Brasil, o que o transforma o País detentor da maior frota deste tipo de veículo no mundo. O etanol brasileiro é de alta qualidade, aumenta a potência do veículo em mais de 10% e não oferece riscos ao motor. Neste ano, o consumo de etanol superou o da gasolina em veículos leves no Brasil.
De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), 88% dos veículos leves vendidos no Brasil hoje têm motor flex fuel. A perspectiva é que, em 2014, 65% da frota brasileira será flex.
Produtividade - A cana-de-açúcar é plantada no Brasil há 500 anos. Entretanto, foi após 1975, quando foi lançado um programa governamental para incentivar o etanol, que o País começou a trilhar o caminho da liderança tecnológica no setor de biocombustível. Hoje, a Nação detém as melhores técnicas para o plantio e colheita da cana-de-açúcar. Com o uso de novas variedades da planta, a produtividade por hectare passou de 47 toneladas em 1975 para 78 toneladas atuais.
Avanços tecnológicos na usina permitem extrair 80 litros de etanol de cada tonelada de cana limpa (sem palha), quando em 1975 eram produzidos 45 litros por tonelada. Esse expressivo ganho de produtividade nas etapas agrícola e industrial fez com que hoje se produza mais de 7,5 mil litros de etanol por hectare de cana colhida, contra três mil em 1975. Todos os equipamentos das usinas foram desenvolvidos e produzidos no Brasil.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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