Gato por lebre, o seguro que não é seguro …

 

Data: 31.03.2011 - Fonte: Seguros
dia-a-dia

A nova construção da esperteza
humana é a tentativa de plagiar o contrato de seguro. Sob a denominação mais
usual de programa de proteção automotiva, várias cooperativas ou associações
estão comercializando aos seus cooperativados, associados ou terceiros, um
produto que parece seguro, tem cheiro de seguro, roupa de seguro, mas não é
seguro. Os consumidores mais desavisados, contudo, não percebem isto. Acreditam
estar contratando um instrumento auditado pela Superintendência de SEGUROS
Privados - SUSEP, autarquia federal que regula o setor de SEGUROS; com reservas
técnicas para fazer frente aos sinistros que surjam; com garantia de solvência
da seguradora contratada, especializada na assunção e administração dos mais
variados riscos e, finalmente, com grande rede de prestadores de serviços e
parceiros que atendam o segurado no momento da necessidade.

Ao contrário disto, estes
consumidores desinformados se veem em uma pseudo situação de garantia, onde
eles figuram simultaneamente na situação de garantidor e garantido, sem
absolutamente nenhuma segurança da capacidade financeira da cooperativa ou
associação de arcar com os custos do sinistro, e ao total desamparo da proteção
estatal, que não acompanha ou controla estas atividades associativas. Não há
como negar que o modelo cooperativo, baseado na mutualidade, consiste nos
antecedentes históricos do contrato de seguro, onde um grupo se quotizava para
pagar o exato montante do infortúnio sofrido por um dos seus membros. Contudo,
este modelo sucumbiu justamente por se mostrar ineficaz diante dos desastres
simultâneos sofridos por vários membros do grupo. Hoje apenas em específicas
situações, como no seguro Saúde, admite-se a atuação securitária por meio de
cooperativas, caindo na ilegalidade os demais casos. A prática mostrou que
apenas a dispersão do risco sobre um imenso número de segurados, administrados
por uma empresa profissional, baseada em cálculos atuariais estatísticos precisos
e constantemente revisados, com supervisão estatal adequada, especialmente
quanto às reservas técnicas, balanços e solvência da empresa, são adequados à
efetiva proteção dos segurados, transformando o projeto mutualístico em
segurança concreta e não virtual. A proteção automotiva, longe de um modelo
seguro, é mais uma figura especulativa, baseada na sorte e se aproximando das
famigeradas pirâmides, onde uns poucos ganham e outros muitos sempre perdem.

Por tudo isto, as cooperativas e
associações que comercializam esta proteção automotiva não são aceitas pelo
nosso Direito, são consideradas ilegais e por isto é necessário seu combate
através do ministério público e administração pública, seja pela clara
deficiência informativa sofrida pelos consumidores usuários destas
cooperativas, que não conhecem adequadamente o que estão contratando, seja em
virtude de atuarem no ramo securitário sem autorização legal para tanto.

Fiquemos então
atentos para contratarmos seguro e não gato por lebre .