Por ANTONMIO CARLOS LCERDA
BRASILIA-BRASIL - A população brasileira já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados - juízes e desembargadores - em tramitação nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. As informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo nota divulgada no último dia 12 no site do CNJ, até a próxima sexta-feira, 11/11, à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento para investigar magistrados nas corregedorias de Justiça dos estados.
O Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados é atualizado a todo momento. No quadro apresentado, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Nordeste do Brasil, aparecia com o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134. Em 3º lugar estava o Amazonas, com 59 processos.
Na nota publicada pelo CNJ, o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que a medida dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.
Por enquanto, o sistema está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A idéia é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais.
Os dados dos processos disciplinares contra juízes e desembargadores - número e tipo do processo, motivo, andamento - podem ser acessados no site no CNJ, no endereço http://www.cnj.jus.br/presidencia.
O Conselho Nacional de Justiça
O CNJ é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados (juízes e desembargadores).
O CNJ foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na Constituição Federal brasileira. Desde a data, o CNJ desenvolve ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário.
Com sede em Brasília, Distrito Federal, o CNJ atua em todo o território nacional. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ, consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do Judiciário. A instituição recebe reclamações, petições eletrônicas ou representações contra membros ou órgãos do Judiciário. As ações podem ser solicitadas por qualquer pessoa ou por advogado.
É da competência do CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira e, para isso, o órgão desenvolve ferramentas eletrônicas e promove parcerias para garantir agilidade e transparência nas atividades. Todas as ações promovidas pelo Conselho são destinadas a instruir o cidadão, para que ele conheça seus direitos perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles.
O CNJ é responsável por controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de garantir que os juízes cumpram as atribuições a eles conferidas.
ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU
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