O governo começou a reforma previdenciária pelos servidores públicos. Mas até agosto, a maior pedra no sapato da Presidência da República, as concessões de aposentadoria pelo INSS, devem ser mudadas pelo Congresso. As alterações vão ao mesmo tempo agradar e decepcionar. A nova lei, em negociação, acaba com o fator previdenciário, estabelece a fórmula 85/95 para os atuais contribuintes, porém, coloca idade mínima aos recém-chegados ao mercado de trabalho. Para eles, a aposentadoria só poderá ser feita aos 60 (mulher) e 65 anos (homens).
Como tudo ainda está em fase de debate entre os Ministérios da Previdência, da Fazenda e Congresso, muitos trabalhadores estão em dúvida. É melhor esperar pelas novas regras ou encarar o fator previdenciário e ter o benefício reduzido?
O advogado previdenciário e assessor jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Diogo Boechat, afirma que o trabalhador terá que fazer contas para evitar prejuízos.
Manifestação de trabalhadores no Congresso pede fim do fator previdenciário
As novas regras para a aposentadoria vão acabar com a possibilidade de o segurado requerer a aposentaria por tempo de contribuição. Hoje, mulheres com 30 anos e homens com 35 anos de carteira assinada podem conseguir o benefício. Isso faz com que pessoas jovens, que vivem um período de plena capacidade laboral, com em média 53 anos de idade, peçam a aposentadoria. O resultado disso é uma sobrecarga aos cofres da Previdência.
E mesmo com a criação do fator previdenciário, que reduz em até 50% o valor do benefício, o governo não consegue impedir a aposentadoria precoce. São poucas pessoas que esperam chegar a idade para ter direito ao benefício integral.
As mudanças substanciais que serão feitas nas aposentadorias vão valer para os atuais trabalhadores. Estes terão seus benefícios calculados a partir da fórmula 85/95, que é a soma da idade com os anos de serviço. Para as mulheres, o resultado deverá ser 85. Para os homens, 95. 
No novo modelo, apesar da aposentadoria por tempo contribuição ser extinta, o governo vai estipular que, para ser enquadrado no novo cálculo 85/95, o segurado tenha pelo menos 30 e 35 anos de pagamento à Previdência.
Um questionamento que tem sido feito é sobre a vantagem. O advogado Diogo Boechat explica que o 85/95 é sem hesitar menos penoso que o fator previdenciário. Mulheres, por exemplo, que têm 30 anos de contribuição e 55 de idade ao se aposentar pela atual regra teria um corte de quase 30% no valor do benefício. Pelo novo critério, os vencimentos dessa segurada seriam de 100%.
Outros terão que trabalhar um pouco mais para se aposentarem. Como um homem de 53 anos que já tem 35 anos de contribuição. Para ele, será necessário ficar pelo menos mais 3,5 anos trabalhando no mercado formal. No entanto, mesmo assim, esse segurado ainda sai ganhando, pois teria que atuar mais 12 anos para atingir um benefício integral.
Transição
Se realmente for aprovada neste ano, a nova aposentadoria entrará em vigor em janeiro. Todavia, a Previdência deve criar uma regra de transição que vai durar cinco anos para atender a todos que se sentirem prejudicados. O segurado terá a opção pelo 85/95 – trabalhando um pouco mais de tempo para chegar à soma ideal – ou pela velha regra. Nesse caso, o beneficiário terá que amargar com os cortes do fator previdenciário.
"Acredito que isso vai gerar ações judiciais, devido às dúvidas que vão surgir e aos cálculos errados que devem ocorrer. Apesar de a Dataprev ser boa no que faz, sempre nesses períodos de transição ocorrem problemas. É difícil adaptar o sistema a um país que por dia promulga duas normas diferentes para o sistema previdenciário", destaca.
Novos contribuintes
Com a transformação demográfica que está a ocorrer, cabe ao governo atual organizar a Previdência para minimizar os impactos no futuro. A população brasileira está num processo de envelhecimento e previsões mostram que em breve haverá mais idosos do que o mercado aguenta sustentar.
Dados do IBGE apontam que hoje existe apenas um 1,5 trabalhador para cada inativo. Em 40 anos, será uma proporção de 1,33 por 1. Isso tudo porque os brasileiros estão vivendo mais e menos gente vem nascendo.
A proposta do governo é que os jovens, que estão iniciando sua vida no mercado, tenham que cumprir a regra 90/100 para se aposentar. A norma vai exigir que os homens peçam o benefício depois de no mínimo 35 anos de trabalho e 65 de idade. Já as mulheres, precisarão contribuir por 30 anos, no mínimo, e ter 60 de idade.
O método vai acabar também com as aposentadorias por idade que são concedidas para as pessoas com no mínimo 15 anos de contribuição. Apenas os empreendedores individuais e as donas de casa, a princípio, não serão afetados.
Retroativo
O anúncio das conversas entre os ministros e o Congresso não agradou aos aposentados. A categoria vem se sentindo excluída das discussões. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Aposentados, Moacir Meirelles, afirma que desde o ano passado o governo não se reúne com as centrais sindicais para continuar a discussão sobre o sistema previdenciário.
"A única coisa que aceitamos é o fim do fator previdenciário. Até estamos dispostos a negociar. Já pedimos audiência com a presidente, com o líder da Câmara Federal, mas ninguém nos atendeu. Não concordamos com o restante das propostas: nem com o fator 85/95 nem com a criação da idade mínima", diz.
No projeto de lei, em negociação, estão previstas cláusulas para evitar demandas retroativas assim que o fator previdenciário for extinto. Quem se aposentou utilizando a atual fórmula de cálculo não terá direito à revisão no valor do benefício.
Votação
Segundo fontes do governo, há uma grande preocupação da equipe econômica com o fim do fator previdenciário, que gerou entre 2000 e 2011, uma economia de R$ 31 bilhões para os cofres públicos. Para este ano, a projeção feita é de uma cifra de R$ 9 bilhões.
Por isso, a ordem é negociar com o Congresso um acordo que permita acabar com a forma de cálculo atual, mas, ao mesmo tempo, assegure novas receitas para não comprometer a sustentabilidade do regime de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.
O assunto foi discutido na última quarta-feira entre os ministros Guido Mantega (Fazenda), Garibaldi Alves (Previdência) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) com os líderes aliados na Câmara. Como ocorreu em outras quatro vezes, foi incluída novamente na pauta de votação do plenário da Câmara, da semana que vem, a proposta alternativa ao fator previdenciário, de autoria do deputado licenciado e atual ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). Mas os deputados federais que apoiam o governo Dilma Rousseff– e são maioria na Câmara dos Deputados – informaram que em até dois meses podem votar a reforma.
"Minha tarefa foi mostrar para os ministros e para a ministra que os líderes da base manifestaram-se favoravelmente à aprovação da matéria", disse o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Segundo o parlamentar, os ministros ainda estão analisando a proposta e que existe uma grande animação para aprová-la o quanto antes. Por esse motivo, uma nova reunião ocorrerá no próximo dia 10 de julho. "O governo levantou números e implicações, por isso nos reuniremos novamente. Além disso, o governo negocia com centrais sindicais. Isso é ótimo, mas agora vai ter que negociar com sua própria base. O tema está pautado e será votado", diz. (Com informações de agências)
As fórmulas para pendurar as chuteiras
Fator previdenciário
O que é?
É uma fórmula que o INSS aplica no cálculo dos benefícios por tempo de contribuição. Ela leva em conta a idade e o tempo de contribuição do segurado e é aplicada em cima da média de 80% dos maiores salários do trabalhador.
Vantagens
Em certas situações, o cálculo fica positivo e pode aumentar o valor das aposentadorias.
Desvantagens
Reduz em até 50% o valor dos benefícios. Quanto maior for a expectativa de vida do aposentado, menor o benefício.
Fator 85/95
O que é?
É uma nova regra para aplicação nos benefícios. Ela é resultado da soma da idade com o tempo de contribuição. Apesar de ela acabar com o fator previdenciário, continuará a exigir pelo menos 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens. Além disso, em vez de fazer a média de 80% dos maiores salários, o INSS vai usar a média dos 70% maiores vencimentos. Isso vai garantir benefício maior.
Vantagens
Muitas mulheres com idade de 55 anos e 30 anos e homens com 60 anos e 35 de contribuição poderão se aposentar com um benefício maior, sem a aplicação do fator previdenciário.
Desvantagens
Muitas pessoas que tiveram 30 ou 35 anos de contribuição terão que trabalhar um pouco mais, em média 3,5 anos para conseguir se aposentar.
Quem será enquadrado?
Os atuais trabalhadores.
Regra de transição
Assim que a lei entrar em vigor será estabelecida por cinco anos uma regra de transição para que as pessoas se aposentem ainda pelo fator previdenciário.
Idade mínima
O que é?
O governo deve colocar limite de idade para aposentadoria para as pessoas que acabaram de entrar no mercado de trabalho. A idade será de 60 anos para mulher e 65 para homens. O tempo de contribuição também deve continuar a ser 30 e 35 anos.
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