Reforma do Código Penal
Críticas à descriminação de drogas
01.06.2012
vereadores reclamaram da sugestão da comissão de juristas que descriminaliza drogas para consumo
A proposta da comissão de juristas que está discutindo a reforma do Código Penal brasileiro no sentido de tentar descriminalizar algumas drogas para consumo pessoal gerou uma série de críticas por parte de deputados e vereadores, ontem, nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara Municipal de Fortaleza. 
Fernando Hugo elaborou requerimentos aos presidentes da Câmara e do Senado, pedindo que não seja permitido o trâmite do texto sobre o tema FOTO: JOSÉ LEOMAR
O deputado Fernando Hugo (PSDB) se posicionou totalmente contra a proposta, avaliando que medida seria desastrosa para o Brasil. Conforme argumentou o tucano, o resultado foi negativo em outros países que apostaram na iniciativa.
As sugestões feitas à reforma do Código Penal pela comissão de juristas devem ser apresentadas ao Congresso Nacional. Por conta disso, o deputado Fernando Hugo elaborou dois requerimentos endereçados aos presidentes da Câmara Federal e do Senado, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), respectivamente, pedindo que não seja permitido o trâmite do texto que trata da descriminalização das drogas.
Na avaliação do tucano, os juristas estão tratando com "irresponsabilidade" esse assunto, que, ao seu ver, só vai contribuir para o aumento no número de pessoas viciadas em drogas que não possuem, atualmente, tratamento adequado para derrotarem o vício. "Vamos dar as mãos e lutar. Isso é uma insanidade!".
Segundo o parlamentar, uma das permissões contidas no texto dos juristas é a plantação particular de maconha obedecendo apenas a uma cota a ser estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Isso é uma brincadeira feita pelos juristas", alegou.
Agressividade
Deputados que apartearam o pronunciamento de Fernando Hugo também se colocaram contra a ideia da comissão de juristas. Segundo Ely Aguiar (PSDC), dentro dessa nova proposta está posto que o indivíduo preso com uma quantidade de drogas para consumo de até cinco dias não será apenado, mas, segundo o parlamentar, eles não informam qual seria a quantidade. "Vi isso como um início de legalização do comércio de drogas no País. É uma imbecilidade, uma agressividade quando todos nós estamos empenhados em livrar o País das drogas", salientou.
Na avaliação da deputada Inês Arruda (PMDB), ao invés da comissão de juristas estar preocupada em legalizar o consumo pessoal de droga, deveria estar empenhada em proporcionar condições de salvar as pessoas que estão sofrendo por conta do vício. "É uma imoralidade e uma irresponsabilidade", afirmou.
O deputado Welington Landim (PSB) aponta ser um absurdo tal medida fazer parte do Código Penal e defende uma maior rigidez de fiscalização nas fronteiras. A deputada Fernanda Pessoa (PR) informa que a população de Maracanaú é constituída de 63% de jovens, segmento que mais deverá ser atingido se a proposta for acatada. Para a deputada Silvana Oliveira (PMDB), a descriminalização "vem na contramão da vontade de todo mundo, do que é ético, moral e sensato".
Na Câmara, o vereador Carlos Dutra (PSDB) também se manifestou sobre o assunto. Segundo o parlamentar, a resolução é um "atentado contra a família brasileira". Ele cobra que os congressistas derrubem a medida. "Espero que nossos senadores e deputados pensem nesta situação, pois isto não pode acontecer no Brasil", declara o tucano.
Para o vereador Ciro Albuquerque, os parlamentares precisam se posicionar contra a descriminalização de qualquer tipo de droga.
Apesar de autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as manifestações no sentido de ampliar o debate sobre a descriminalização de drogas no Brasil foram criticadas pelos vereadores. "Fumar maconha é crime, então porque essas pessoas podem manifestar livremente a favor disso? Tal manifestação é uma apologia ao crime", declara Vitor Valim (PMDB).
Segundo ele, a posição pela descriminalização da maconha "não se preocupa" com os problemas sociais consequentes da medida, mas apenas com a receita gerada pelo comércio da droga.
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